segunda-feira, 25 de novembro de 2013

Responder Joaquim Barbosa à maneira de Mauricio Correa seria pedir demais?


Fábio de Sá e Silva, 25/11/2013

Há pouco mais de 30 anos, Brasília presenciou um fato – rememorado na semana passada, sob o embalo dos debates recentes sobre memória e verdade, por ocasião da mostra Cinema insurgente, organizada pela OAB/DF – que, segundo muitos atualmente avaliam, foi crucial para a crise de legitimidade do regime militar e a consequente transição para uma ordem democrática.

Buscando demonstrar força contra o movimento das diretas, que ganhava corpo com a apresentação da emenda Dante de Oliveira, o ex-presidente João Figueiredo editou o Decreto n. 88.888, de 19 de outubro de 1983, estabelecendo medidas de emergência no Distrito Federal.

Dias depois, o general-comandante do Planalto, Newton Cruz, ordenava a invasão da sede da OAB/DF. A alegação era de que a Seccional da entidade estava promovendo um encontro político, em afronta direta às medidas impostas pelo Decreto. Tratava-se, na verdade, do I Encontro de Advogados do Distrito Federal, que vinha sendo planejado havia cerca de um ano.

Na madrugada que se sucedeu ao evento, as instalações da OAB/DF foram invadidas pela Polícia Federal, que apreendeu as fitas destinadas supostamente a registrá-lo, mas que, durante as diligências, alguns advogados e funcionários da OAB/DF providencialmente substituíram pela coleção de música sertaneja mantida pelo operador do som.

Assim que o dia amanheceu, o então presidente da OAB/DF, Maurício Correa, deu uma coletiva à imprensa denunciando a invasão. A entrevista ainda acontecia quando o delegado responsável pelo caso na PF chegou com uma ordem para interditar permanentemente a Seccional.

Correa se negava a assinar a ordem, alegando que nem na era Vargas haviam sido adotadas medidas como aquelas. Ocorreu, então, que os advogados presentes resolveram descer pela escada os quatro andares que os separavam do térreo. De braços dados junto com Correa, e posicionados de frente para os mastros nos quais ficavam hasteadas as bandeiras do Brasil e da OAB, cantaram o hino nacional.

A foto dos advogados de braços dados estampou as capas dos principais jornais no dia seguinte, gerando repercussão extremamente negativa para o regime. Já o Inquérito Policial Militar aberto para investigar os dirigentes da OAB/DF se debatia desde o início contra a falta de provas sobre o dito caráter político da reunião. Não demorou muito, assim, para que o próprio Cruz tivesse de depositar uma pá de cal sobre o assunto, admitindo publicamente que a invasão havia decorrido do “excesso de zelo” das autoridades. O acesso ao prédio, enfim, foi novamente liberado.

É bom que a memória deste episódio – ou dos muitos paralelos que ele traz na história – esteja bem viva entre os juristas brasileiros, no momento em que, por conta da execução de penas fixadas na ação penal 470 (o chamado processo do mensalão), o relator do caso e Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, adota uma série de medidas violadoras dos direitos e garantias constitucionais dos condenados.

Essas medidas começaram com Barbosa traindo sua própria promessa ao plenário quando, ao encerrar a sessão da quarta-feira, dia 13 de novembro, afirmou que na quinta-feira, dia 14, levaria ao conhecimento de seus colegas uma síntese das prisões que pretendia decretar. Como nenhuma lista foi trazida e o dia seguinte era o feriado de 15 de novembro, proclamação da República, a expectativa era de que qualquer decretação de prisão só poderia vir na semana posterior.

A ordem de prisão, no entanto, foi emitida exatamente no feriado e contra um subconjunto dos réus que até agora não se entende bem como foi determinado, já que não alcançou outros condenados na mesma situação dos que foram presos, como os ex-deputados Roberto Jefferson (PTB-RJ), Pedro Corrêa (PP-PE) e Bispo Rodrigues (PL-RJ), o ex-dirigente do Banco Rural Vinícius Samarane, o advogado Rogério Tolentino e os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

A ordem de prisão também não foi acompanhada da chamada carta de sentença, documento que o Conselho Nacional de Justiça, órgão presidido pelo próprio Barbosa, entende ser necessário para que tenha início a regular execução da pena. Sem a carta de sentença, que prevê a quantidade de pena a ser cumprida e as condições iniciais de cumprimento, representando o “título executivo” da pena imposta a condenados, a prisão de qualquer indivíduo não deixa de ser medida arbitrária. Nesse sentido, a manutenção dos presos por alguns dias em regime fechado, quando a condenação em questão era a pena em regime semiaberto, foi apenas o desdobramento lógico de uma prisão juridicamente mal calçada.

Tampouco foram dadas justificativas (quaisquer) para que os presos tivesse que ser transportados para Brasília. O entendimento corrente na execução penal brasileira é de que condenados devem cumprir pena o mais próximo possível de seu meio social e familiar, a menos que não haja vaga ou que haja algum problema de segurança. Nenhuma dessas hipóteses foi levantada pelo Ministro e muito menos pelos condenados, muitos dos quais de pronto solicitaram retorno aos seus estados de origem. Junto com a expedição dos mandados em dia de feriado e o foco em apenas alguns dos réus, especialmente os do PT, essa medida tem sido vista como indicativa de que a decretação das prisões tinha objetivos antes de tudo midiáticos, fosse no sentido de promover politicamente o subscritor dos mandados, fosse no sentido de humilhar os réus.

O capítulo mais recente dessa novela – eu não me arriscaria a dizer o último – foi a pressão de Barbosa para a substituição do Juiz do Distrito Federal, Ademar Vasconcelos, no acompanhamento da execução dessas penas. Segundo relatam os jornais, a ofensiva teria surtido efeito e, embora não deva haver nenhuma designação formal, os próximos atos da execução das penas devem ser praticados por Bruno Ribeiro, filho de ex-deputado distrital pelo PSDB. Bruno é considerado um juiz mais duro que Ademar e mais alinhado com Barbosa. Seu primeiro ato no processo foi o estabelecimento de 12 condicionantes para que, após ter recebido alta do hospital, o ex-deputado José Genoíno pudesse aguardar em casa de familiares a decisão sobre seu pedido de prisão domiciliar. Entre essas condicionantes incluem-se não deixar o imóvel a não ser para tratamento médico e não dar entrevistas ou fazer manifestações à mídia.

Mas se é verdade que todas essas medidas têm despertado cada vez mais repulsa na mídia e nas redes sociais, impossível deixar de observar o grande e constrangedor silêncio de que elas têm sido cercadas entre os operadores do direito. Qual a opinião dos demais Ministros do STF sobre as medidas adotadas por Barbosa? Entendem eles que essas medidas corroboram para concretizar o que decidiram? Qual a opinião do Ministério Público Federal que, uma vez tendo obtido a condenação dos acusados, deveria atuar como fiscal da lei na execução das penas? Qual a opinião das entidades de classe? Salvo nota da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, referindo-se especificamente ao caso de José Genoíno, ninguém mais sinalizou desconforto com as decisões do Ministro.

Episódios como o da invasão da OAB/DF costumam dar margem a leituras românticas, nas quais as profissões jurídicas são tidas por inerentemente vocacionadas à confrontação do status quo e à luta pelas liberdades e pela democracia.

Estas leituras, todos sabemos, não resistem a um escrutínio mais rigoroso da história. Mas ainda que possam ser coniventes com autoritarismos de toda sorte – e, no limite, podem até ajudar a instrumentalizá-los –, é chegada uma hora em que os juristas têm de se colocar de maneira inequívoca em defesa de liberdades e da democracia. Se não for por forte convicção, é porque disso depende a sua própria legitimidade nas sociedades modernas. Sem que as pessoas acreditem que o direito pode ser um instrumento de contenção do arbítrio, não há porque admitirem que advogados (mas também juízes e promotores) desfrutem das prerrogativas que têm (e são tantas que nem daria para enumerar aqui).

As medidas de Barbosa, e isso parece claro até mesmo para setores da imprensa que há pouco lhe eram simpáticos, não são tão diferentes das de um Newton Cruz. Estarão os advogados, juízes e promotores de hoje à altura de um Mauricio Correa? Ou será que isso seria lhes pedir demais?

domingo, 24 de novembro de 2013

Mensalão: Joaquim Barbosa e o sentido da tragédia


  24/11/2013 
 
O Ministro Joaquim Barbosa não tem mais utilidade. Deve começar a ser desconstruído pelas mesmas forças a que serviu e às quais passa agora a ser um incômodo.
No post anterior, tratei do que via de perdas pessoais, humanas no julgamento da AP 470. Preferi tratar Joaquim Barbosa como um caso à parte. Não que ele não seja um perdedor. Na AP 470 não há vencedores. E Joaquim Barbosa é um dos grandes perdedores.
O Ministro Joaquim Barbosa é patético. Carrega consigo uma dimensão trágica, como só os patéticos conseguem ter. Mas não trágico como Otelo, pois que Otelo não era patético. Patético e trágico tal qual Macbeth.
E, coerente a Macbeth, se os maus presságios que me desassossegam a alma a respeito de sua pessoa estiverem certos, Joaquim Barbosa estará cumprindo uma trajetória parabólica que começa sua descendente.

O início:
A indicação de Joaquim Barbosa ao STF foi um gesto político de Lula. Mas esse gesto político, uma justa homenagem e uma forma de reparação aos negros do Brasil, também é uma maldição a pesar sobre o indicado.
Interessante, poderia pesar também sobre a ex-ministra Ellen Gracie, a primeira mulher a assumir como ministra da suprema corte do Brasil. No entanto, todos parecem entender o gesto político de sua indicação, mas ninguém considera que ela foi escolhida apenas por ser mulher. Por que isso pesa sobre os ombros de Joaquim Barbosa? Pesaria sobre os ombros de qualquer outro negro que assumisse o cargo?
De Frei Beto sobre Joaquim Barbosa:
“Em março (2003), Márcio Thomaz Bastos (então, ministro da Justiça) indagou se eu conhecia um negro com perfil para ocupar vaga no STF. Lula pretendia nomear um para a suprema corte do país. Lembrei-me de Joaquim Barbosa”.
Conhecera-o, meses antes, de forma prosaica, em uma agência de viagens, em 2002, quando o, então, procurador Joaquim Barbosa cultivava a arte de ser simpático e ainda cuidava de suas próprias passagens aéreas:
“Instalei-me no primeiro banco vazio, ao lado de um cidadão negro que nunca vira.
- Você é o Frei Betto? – indagou-me.
Confirmei. Apresentou-se: Joaquim Barbosa… Trocamos ideias e, ao me despedir, levei dele o cartão e a boa impressão.”
E assim ficou a indicação de Barbosa em função de sua cor e não de sua capacidade, apesar de sua respeitável formação acadêmica e de ter alçado aos cargos que ocupou sempre por concurso público.
Do ex-ministro Cesar Peluso sobre Barbosa:
 “A impressão que tenho é de que ele tem medo de ser qualificado como arrogante.Tem receio de ser qualificado como alguém que foi para o Supremo não pelos méritos, que ele tem, mas pela cor”.
Ou seja, como aos negros em geral, neste país, não era dado a Joaquim Barbosa o reconhecimento de estar em pé de igualdade nem quando alcançava o ponto máximo da carreira a que se propôs seguir.
Isso o incomoda? Basta ver o seu comentário após entrevero com o ministro Gilmar Mendes:
“Enganam-se os que pensavam que o STF iria ter um negro submisso, subserviente.”
Ou quando da resposta que deu a Peluso:
 “sempre houve um ou outro engraçadinho a tomar liberdades comigo, achando que a cor da minha pele o autorizava a tanto”. “porque alguns brasileiros não negros se acham no direito de tomar certas liberdades com negros”.  “Sempre minha resposta veio na hora, dura.”
Permitamo-nos um interregno, é interessante como, realmente, o tempo é o senhor da história. Comparemos a imagem que se forma hoje sobre Joaquim Barbosa – presidente do STF e a crítica do Ministro Joaquim Barbosa ao então presidente Cezar Peluso, em 2012:
 “as pessoas guardarão na lembrança a imagem de um presidente do STF conservador, imperial, tirânico, que não hesitava em violar as normas quando se tratava de impor à força a sua vontade”.
Voltando à história de Joaquim Barbosa, empossado ministro e com problemas ortopédicos, começam a fazer-lhe a fama de relapso com suas obrigações. Suas várias licenças médicas são vistas como uma forma de se ausentar do trabalho. Flagram-no bebendo em um bar, confraternizando com amigos durante uma das licenças.
Preto e indolente. Não é outro o motivo de sua discussão com o Ministro Gilmar Mendes:
 Eles discutiam duas ações que já haviam sido julgadas no Supremo em 2006:
“JB - Não se discutiu claramente.
GM - Se discutiu claramente e eu trouxe razão. Talvez Vossa Excelência esteja faltando às sessões. [...] Tanto é que Vossa Excelência não tinha votado. Vossa Excelência faltou à sessão.
JB - Eu estava de licença, ministro.
GM - Vossa Excelência falta à sessão e depois vem...”
Aqui, outra vez o tempo arma uma arapuca para Joaquim Barbosa usando suas próprias palavras. Na resposta já clássica de deu a Gilmar Mendes:
“Vossa Excelência está destruindo a justiça deste país...Vossa excelência não está nas ruas, Vossa Excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro. ...Vossa Excelência, quando se dirige a mim, não está falando com os seus capangas do Mato Grosso, ministro Gilmar”.
“Vossa Excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do judiciário brasileiro”.
Uma das acusações que se faz à AP 470 é justamente em relação ao seu caráter midiático. Os grandes grupos de mídia pautando o Supremo e Joaquim Barbosa a sua estrela maior.

A ascensão:
A mudança dos “donos do poder” em relação ao Ministro Joaquim Barbosa começa com a sua indicação para a relatoria da AP 470 – O mensalão.
A Ministra Carmen Lúcia não pode ser considerada uma “bruxa shakespeariana”, longe disso, mas, tal qual elas, foi profética, em 2007, ao comentar o que ocorreria com Joaquim Barbosa, a partir dessa relatoria, em uma troca de correspondência com o Ministro Lewandowisk flagrada por jornalistas bisbilhoteiros:
“Esse vai dar um salto social com o julgamento”
Com quanto possa carregar uma ponta de preconceito, o comentário de Carmen Lúcia denuncia que já era sabido, desde então, que o julgamento do “mensalão” era uma porta para a ascensão social. Claro, desde que as coisas certas fossem feitas. O ministro Lewandowisk, por exemplo, foi o revisor desse processo e ninguém dirá que obteve um “salto social”. O Ministro Celso Mello sentiu na pele o que é “não fazer a coisa certa”.
Mas, como vimos de seu diálogo com Frei Beto, Joaquim Barbosa sabia fazer a coisa certa.
A sua atuação, como magistrado, na AP 470 ainda será estudo de caso nos cursos de direito, tal o grau de “inovação”, se não, de desrespeito aos mais basilares direitos dos réus. Mas condenar o PT na figura de José Dirceu era a “coisa certa” que esperavam de Joaquim Barbosa. As outras 39 almas eram o bônus e Joaquim Barbosa não se fez de rogado em pena-las.
Desde então, o “preto indolente” transformou-se em “o menino pobre que mudou o Brasil”.
Passou a ser cumprimentado nas ruas, dava autógrafos. Nas fotos que vi, todos os que o cumprimentavam eram brancos de classe média, mas todos sorridentes e orgulhosos em estar junto do novo herói, Batman ou Anjo Vingador.
A brutalidade e a intolerância com que conduzia o julgamento foram relevadas – traços de uma personalidade “mercurial”, dizia a Folha.
Tudo lhe era permitido, de negar cumprimento à Presidente da República na recepção ao Papa a ofender jornalista, desde que a “coisa certa” fosse feita.
E ela foi feita, a condenação dos “mensaleiros” foi comemorada em manchetes da grande imprensa, dezoito minutos no “Jornal Nacional”. Algo só comparável ao frenesi quase orgiástico das grandes conquistas do esporte nacional.

A queda:
Desde então, algo mudou na relação de Joaquim Barbosa com a grande imprensa.
Sua atitude passou a ser relativizada. Em uma das muitas discussões com o Ministro Lewandowisk, chamou-o de “chicaneiro”. Coisas muito piores já havia dito – foi censurado publicamente. Agora havia limites.
Apareceu seu apartamento em Miami, adquirido com uma forma, digamos, “inovadora” em relação ao recolhimento de impostos. Apareceram suas passagens aéreas em viagens não oficiais.
Por fim, Joaquim Barbosa cometeu o seu grande erro.
Na busca pelos holofotes costumeiros, enviou para a prisão os mensaleiros que importavam, em dia de feriado nacional. Entre eles um homem convalescendo de extensa cirurgia cardíaca. Numa artimanha jurídica, pôs em regime fechado, por alguns dias, prisioneiros condenados ao semiaberto .
Quando li, no dia seguinte, a palavra “brutalidade” na Folha de São Paulo se referindo a ele, quando depois, Elio Gaspari, na mesma Folha, comparava sua atitude a de linchamento e depois soube que a Globo noticiou no mesmo Jornal Nacional a carta de repúdio a ele dirigida por artistas, intelectuais e juristas, pensei – “foi para o tronco”.
São esses os maus presságios que me desassossegam a alma – com os “mensaleiros” condenados e presos, o Ministro Joaquim Barbosa não tem mais utilidade. Deve começar a ser desconstruído pelas mesmas forças a que serviu e às quais passa agora a ser um incômodo.
Incômodo não só pela associação aos seus métodos truculentos que precisa ser evitada. Incômodo porque, como vimos, Joaquim Barbosa só presta reverência a si próprio, não compõem nem demonstra “gratidão”.
“A imprensa brasileira é toda ela branca, conservadora. O empresariado, idem. Todas as engrenagens de comando no Brasil estão nas mãos de pessoas brancas e conservadoras”.
Joaquim Barbosa será presidente do STF até novembro de 2014, depois, passará a presidência para Ricardo Lewandowisk e retornará à planície árida do plenário. Como abrir mão da figura do “Anjo Vingador”?
Joaquim Barbosa não encarna a figura do “menino pobre que mudou o Brasil”, esse é Lula. Oriundo da burocracia federal, é um classe-média típico.Típico até na necessidade de compensações simbólicas, e, no caso de Barbosa, até por outros e bons motivos. Estaria sonhando em ascender à alta burguesia, aos “donos do poder”?
Se é essa a sua intenção, aprenderá, como Macbeth aprendeu em relação ao trono da Escócia, que “os donos do poder” são uma oligarquia hereditária. 

sábado, 23 de novembro de 2013

Barbosa no fio da navalha


Para quem já disse que, um dia, no futuro, poderá vir a ter interesse em uma eventual candidatura, quiçá na presidência da República, Joaquim Barbosa começou mal. Deu uma lição de como arruinar, em poucos dias, o próprio capital político. A imagem de juiz implacável rapidamente se converteu na de um ser humano vingativo e insensível e mais próxima à de um carrasco medieval do que propriamente de um magistrado. E que poderia ser ainda pior se José Genoino, condenado ao regime semiaberto, mas submetido a uma prisão fechada por uma decisão arbitrária, tivesse sofrido algo mais grave na Papuda.

Se morresse na prisão, Genoino garantiria uma imagem heroica nos livros de história: seria convertido num dos grandes mártires da esquerda brasileira. Aliás, o que ainda pode vir a ocorrer. Adepto de um padrão de vida espartano, é um dos poucos políticos brasileiros sobre quem se pode dizer, sem medo de errar, que não enriqueceu na política. Mas que foi condenado a mais de dez anos de prisão como corruptor!

Na hipótese de uma tragédia, Barbosa estaria hoje sendo chamado de assassino nas ruas. Não poderia se candidatar nem a síndico de prédio. Mas o fato de Genoino ter sobrevivido ao cárcere não alivia a situação do presidente do Supremo Tribunal Federal. Ele ainda tem muito a explicar. Entre outras coisas, por que transferiu os presos a Brasília, se eles têm o direito de permanecer perto de seus familiares? Além disso, por que impôs durante alguns dias o regime fechado aos condenados, se o pleno do STF determinou o semiaberto? Mais: por que prendeu uns e não outros, deixando de fora nomes como o de Roberto Jefferson, que confessou ter recebido R$ 4 milhões? Preferência política?

Como juiz, Joaquim Barbosa perdeu quase toda a credibilidade. Um manifesto de intelectuais, assinado por juristas como Dalmo Dallari
e Celso Bandeira de Mello, questionou seu preparo e sua boa-fé. Como político, ele poderia surfar num bom momento gerado pelo fim da Ação Penal 470. Mas o bom político é aquele que sabe ser magnânimo na vitória – e não vingativo.

Convidado pelo deputado Romário (PSB-RJ) a entrar no time socialista, Barbosa colocará em xeque a credibilidade do “julgamento do século” se vier a aceitá-lo. Deixará no ar a suspeita de que nunca foi juiz, mas sempre o político que fez do populismo judicial seu trampolim. No entanto, essa possibilidade de carreira política ficou seriamente abalada depois da violência da última semana.”

sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Joaquim Barbosa e a face tenebrosa da maldade

A disputa política permite toda sorte de retórica. Populistas, insensíveis, reacionários, porra-loucas, o vocabulário é abrangente, da linguagem culta à chula.

Em todos esses anos acompanhando e participando de polêmicas, jamais vi definição mais sintética e arrasadora do que a do jurista Celso Antônio Bandeira de Mello sobre Joaquim Barbosa: “É uma pessoa má”.

Não se trata se julgamento moral ou político. Tem a ver com distúrbios psicológicos que acometem algumas pessoas, matando qualquer sentimento de compaixão ou humanidade ou de identificação com o próximo. É o estado de espírito que mais aproxima o homem dos animais.

O julgamento da bondade ou maldade não se dá no campo ideológico. Celso Antônio Bandeira de Mello é uma pessoa generosa, assim como Cláudio Lembo, cada qual com sua linha de pensamento. Conheci radicais de lado a lado que, no plano pessoal, são pessoas extremamente doces. Roberto Campos era um doce de pessoa, assim como Celso Furtado.

A maldade também não é característica moral. O advogado Saulo Ramos, o homem que me processou enquanto Ministro de Sarney, que conseguiu meu pescoço na Folha em 1987, que participou das maiores estripulias que já testemunhei de um advogado, nos anos 70 bancou o financiamento habitacional de um juiz cassado pelos militares. E fez aprovar uma lei equiparando direitos de filhos adotados com biológicos, em homenagem ao seu filho.

A maldade é um aleijão tão virulento, que existe pudor em expô-la às claras. Muitas vezes pessoas são levadas a atos de maldade, mas tratam de esconde-los atrás de subterfúgios variados, com o mesmo pudor que acomete o pai de família que sai à caça depois do expediente; ou os que buscam prazeres proibidos.

Joaquim Barbosa é um caso de maldade explícita.  Longe de mim me aventurar a ensaios psicológicos sobre o que leva uma pessoa a esse estado de absoluta falta de compaixão. Mas a  natureza da sua maldade é a mesma do agente penitenciário que se compraz em torturar prisioneiros; ou dos militares que participavam de sessões de tortura -- para me limitar aos operadores do poder de Estado. Apenas as circunstâncias diferem.

A natureza o dotou de uma garra e inteligência privilegiadas. Por mérito próprio, teve acesso ao que de mais elevado o pensamento jurídico internacional produziu, a ciência das leis, da cidadania, da consagração dos direitos.

Nada foi capaz de civilizar a brutalidade abrigada em seu peito, o prazer sádico de infligir o dano a terceiros, o sadismo de deixar incompleta uma ordem de prisão para saborear as consequências dos seus erros sobre um prisioneiro correndo risco de morte.

Involuntariamente, Genoíno deu a derradeira contribuição aos hábitos políticos nacionais: revelou, em toda sua extensão, a face tenebrosa da maldade.

Espera-se que nenhum político seja louco a ponto de abrir espaço para este senhor.

quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Prisões ilegais e arbitrárias agravaram o estado de saúde do companheiro José Genoino


Vagner Freitas, presidente da CUT

Depois de oito anos de execração pública, decisões arbitrárias, autoritárias e sem base legal, o julgamento da Ação Penal 470 terminou com o mais deprimente espetáculo de violação de direitos constitucionais: a prisão ilegal, em pleno feriado de Proclamação da República, dos companheiros José Genoino, José Dirceu e Delúbio Soares.

Condenados – sem nenhuma prova – a regime semiaberto foram colocados em regime fechado durante quatro dias, por ordem da autoridade máxima do Poder Judiciário, Joaquim Barbosa. O ministro não teve o menor pudor em deixar de cumprir sua obrigação, que é preservar o Estado de Direito, o cumprimento das regras democráticas e da Carta Magna do País. Expediu os mandatos de prisão contra os companheiros sem encaminhar, como lhe cumpria fazer, a carta de sentença de cada um deles, e foi para o Rio de Janeiro comemorar o feito com a sua torcida. Uma ilegalidade que deixou o juiz da Vara das Execuções Criminais de Brasília sem saber o que fazer. Também por ordem de Barbosa, todos foram levados para Papuda, em Brasília.

Entre tantas ilegalidades, a prisão de Genoino, um cidadão com um currículo e uma biografia exemplares e que está extremamente doente, precisando de cuidados médicos constantes, é uma crueldade que deixa claro o ressentimento, o desejo de vingança que move Joaquim Barbosa.

Nem Barbosa, nem tampouco a mídia conservadora do País esperavam uma reação tão forte e sistemática da sociedade contra a desumanidade que representa a prisão, sem direitos a cuidados específicos, de uma pessoa com a história de vida e de luta de Genoino que neste momento vive sua segunda tortura – a primeira foi no Araguaia.

Eu, como presidente da CUT, e representante de mais de 23 milhões de trabalhadores, conclamo a parcela sensata e honesta da sociedade, a exigir Justiça, que prevaleça o Estado de Direito. Genoino precisa ser imediatamente solto ou cumprir prisão domiciliar. Esta é uma questão humanitária. O estado de saúde dele é gravíssimo e todos sabem disso. O parecer do IML comprovou. Se alguém ainda duvidava dos laudos dos médicos que operaram o deputado em junho e o do IML, depois de hoje, não há mais do que duvidar. Genoino passou mal de novo e precisou ser internado.

Já Joaquim Barbosa, a própria história o julgará. Como já o fazem vários e vários juristas sérios do mundo inteiro. No momento, ele está escrevendo a história de um magistrado que atropelou a lei que jurou defender e demonstra, com fartura de provas, estar psíquica e intelectualmente despreparado para o cargo que ocupa. Ele colocou seus interesses pessoais, rancores e desejos de vingança acima da Constituição. A decisão do ministro coloca em risco a credibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da corte foi irresponsável e agrediu o bom senso nacional.

A sociedade brasileira não quer impunidade. Nós não queremos impunidade. Prova disso é que nunca houve tanta liberdade de ação da Polícia Federal e dos órgãos de controle como nos últimos dez anos. Mas, isso não significa que uma única pessoa possa rasgar a Constituição e tomar decisões descabidas, autoritárias e ilegais, como se estivesse acima da Lei, da Ordem Jurídica, do poder supremo do País.

Para acabar com a impunidade, temos de acabar com a esse tipo de comportamento intempestivo, emotivo, violento, agressivo e sem ética que desestabiliza as instituições e põe em risco a democracia brasileira.

Essa manipulação da Justiça, que se tornou marca de Joaquim Barbosa, ao prender José Genoino e deixar tantos outros sequer sem julgamento, ao contrário do que imaginava a mídia conservadora, não vai melhorar a imagem que o povo tem do Judiciário e aprofunda o mal-estar causado pela sensação de impunidade. A demora em julgar o mensalão mineiro, que chegou no STF antes da AP 470, é uma prova disso.

Tudo nesse caso é exceção. Tudo nessas prisões explicita o caráter político, de perseguição que marca, desde o início, o julgamento da AP 470.

Por tudo isso, exigimos a anulação da sentença e a imediata revisão do processo. Está mais do que claro que não existe provas de crime. O julgamento foi político e transcorreu como uma novela que mais parece um queijo suíço – cheio de buracos – para ser explorada pela mídia conservadora que há muito queria criminalizar o PT, a CUT e os movimentos sociais.

Acima de tudo foi claramente armado para desconstruir os avanços sociais do governo Lula. Os conservadores não suportam ver ou saber que o pobre tem oportunidade de ascender socialmente, frequentar a universidade, viajar de avião, ter máquina de lavar e carro zero.

E como não conseguiram vencer nas urnas a nossa proposta de desenvolvimento social com distribuição de renda, valorização do trabalho e igualdade de direitos para homens e mulheres, apelaram para a manipulação da Lei e o desrespeito à democracia. Não é assim que vão nos derrubar.

Queremos Justiça e não vingança e ódio. Vamos lutar para garantir a lisura, a legalidade do processo e que a lei seja para todos. Jamais aceitaremos essa punição dupla: aos companheiros e também a nós. Somos solidários aos companheiros José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. Sabemos que eles são inocentes. Temos consciência de que eles são, junto com a militância, os construtores da luta por um Brasil melhor e mais justo. 

Não vamos baixar a cabeça. Ninguém vai punir a militância nem diminuir nossa capacidade de luta e resistência contra decisões ilegais e arbitrárias que visam impedir que o nosso projeto de transformação do Brasil, iniciado e construído na luta diária há 30 anos, junto com os companheiros condenados na AP 470, continue avançando e mudando a cara do País.

No próximo dia 26, a Executiva da CUT vai a Brasília visitar os companheiros Dirceu, Genoino e Delúbio e prestar solidariedade. E no dia 9 de dezembro, data da entrega do 2º Prêmio CUT – Democracia e Liberdade Sempre – 2013, cujo tema é “Nada vai nos calar”, vamos fazer um ato de desagravo, uma homenagem aos companheiros.

quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Mensalão, o terceiro absurdo

Raimundo Rodrigues PereiraRetrato do Brasil 20/11/2013

Em meio à preparação de nossa edição especial sobre o “mensalão”, que circulará no próximo mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não aguardar o julgamento dos embargos infringentes previsto para meados do ano que vem, quando serão reexaminados alguns dos crimes dos quais são acusados vários dos réus. Decidiu “fatiar” a aplicação das sentenças, considerando, na linguagem forense, “transitadas em julgado”, ou seja, prontas para serem executadas, todas as “fatias” das penas a que foram condenados réus para as quais não houvesse mais possibilidade de recurso. Com isso, foram presos, na sexta-feira (15), vários dos julgados, entre os quais José Dirceu, o mais famoso deles. Dirceu foi preso por uma das duas “fatias” de sua condenação: a de sete anos e onze meses de prisão, referente ao crime de “corrupção ativa”, para a qual não haveria mais apelação. E aguardará o julgamento da outra “fatia”, na qual recebeu sentença condenatória de dois anos e 11 meses, pelo crime de “formação de quadrilha”, a ser revista em 2014, no julgamento do respectivo embargo infringente aceito pelo tribunal.

O fatiamento das sentenças dos réus completou o tripé de arbitrariedades no qual o julgamento da Ação Penal (AP) 470 foi assentado. No início da ação, quando ela foi aceita pelo STF em 2007, a Procuradoria-Geral da República, por meio de Antônio Fernando de Souza, seu então titular, e o ministro Barbosa, relator do caso, sustentaram que seu desmembramento seria impossível, tendo em vista a imbricação dos crimes cometidos e o fato de os acusados formarem três quadrilhas intimamente relacionadas. Posteriormente, no acordão do julgamento, Barbosa confirmou a inextricabilidade do caso ao dizer que o chefão dos três bandos era um só – Dirceu, que teria desempenhado papel “proeminente”, não junto a um, apenas, mas a “todos os acusados”.

Qual o grande crime chefiado por Dirceu e para a realização do qual comandou três quadrilhas, uma de seu partido, o PT, outra de publicitários e a terceira, de banqueiros? Segundo a acusação, a compra de votos de parlamentares. Com que dinheiro foi feita essa compra? Não com os empréstimos fictícios forjados pelos quadrilheiros banqueiros , disse a acusação, mas com 74 milhões de reais desviados do Banco do Brasil (BB) pelos quadrilheiros publicitários.

Cabia então, indubitavelmente, à acusação apresentar a prova material do crime – a existência de desvio de dinheiro do BB. E cabia ao pleno do STF cobrar tal prova – a da existência de instrumento material indispensável à execução do crime. Nenhum dos dois procuradores-gerais da República que tocaram o caso – Souza, já citado, e Roberto Gurgel, a seguir – fez a prova. E, pasmem, nenhum dos juízes do STF a exigiu, embora se saiba que, desde a Idade Média, a primeira tarefa do Estado acusador, ao privar uma pessoa de sua liberdade, é a de provar a materialidade do crime.

Esse primeiro absurdo foi completado por um segundo: não se começou o julgamento do crime unitário, composto de partes totalmente imbricadas, examinando o crime considerado central pela acusação – o de formação de quadrilha –, em que estariam os nervos da ligação viva entre suas diversas partes. O crime foi esquartejado, foram extirpadas as ligações entre suas partes e o julgamento foi iniciado pela “fatia” do desvio de dinheiro público e não por fatos básicos que comprovassem a existência material do desvio, mas por indícios de que o desvio poderia ter existido. E isso foi feito, é claro, pela simples razão de que não existiu desvio de dinheiro do BB – como RB já demonstrou em sua investigação.

O fatiamento das sentenças e as prisões realizadas – não só de Dirceu, mas também dos outros subchefes de quadrilhas, Kátia Rabelo, pelos banqueiros, e Marcos Valério, pelos publicitários – visa dar por concluída a história. Um mínimo de bom senso, no entanto, mostra que isso é um absurdo. Dirceu foi condenado pelo crime de formação de quadrilha por 6 votos a 4. Tem direito a um novo julgamento porque a própria jurisprudência da corte considera que quatro votos contrários a uma condenação, num julgamento para o qual não existe uma instância superior de apelação, é sinal de dúvida suficiente entre os juízes para que o tribunal a julgue novamente. Ou seja, além de não existir o instrumento material do crime chamado “mensalão”, que é o desvio de dinheiro público, há dúvida sobre a existência do elemento subjetivo central da peça acusatória – a formação de três quadrilhas comandadas pelo então chefe da Casa Civil do presidente Lula para desviar dinheiro público e comprar deputados.

terça-feira, 19 de novembro de 2013

FHC perdeu chance de ficar quieto

Paulo Moreira Leite, 19/11/2013


Nem por oportunismo rasteiro Fernando Henrique Cardoso deveria juntar-se ao coral que aplaude as prisões dos condenados da ação penal 470.


Em pronunciamento, ontem, o ex-presidente empregou termos duros. Referindo-se às denuncias dos prisioneiros e seus advogados, que tem críticas consistentes ao julgamento, como tantos juristas independentes também apontam, chegou a dizer: “temos de dar um basta nisso. Chega de desfaçatez.”

“Desfaçatez?”

“ Basta?”

O retrospecto do PSDB e de seu governo não autorizam um discurso nestes termos.
FHC só manteve-se no Planalto por oito anos depois de conquistar o direito de disputar a reeleição num esquema de compra de votos onde se demonstrou aquilo que apenas se disse sobre o mensalão de Delúbio e Valério.
 
O repórter Fernando Rodrigues publicou, já naquela época, o depoimento de um certo senhor X, que organizou os pagamentos de parlamentares. Trouxe o depoimento, gravado, de um parlamentar que assumia ter embolsado o dinheiro. No livro Príncipe da Privataria, Palmério Doria completou o serviço. Entrevistou o próprio senhor X, revelou sua identidade verdadeira e explica que ele comprou 150 parlamentares.

Outro dia, conversei com um deputado do PP que assistiu ao mercado da reeleição e me disse o seguinte: “O pessoal votava a favor e na saída do plenário já tinha gente esperando para acertar o pagamento junto a doleiros. Não tinha erro. ”
 
FHC falou em tom crítico sobre adversários políticos que se tornaram prisioneiros, enfrentando medidas duras e espetaculares de Joaquim Barbosa criticadas até por outros ministros do STF. A verdade é que muitos prisioneiros da ação penal 470 foram mais próximos de seu governo do que se costuma admitir.

Marcos Valério começou a se aproximar das verbas do Visanet a partir dos diretores que o PSDB instalou no Banco do Brasil durante o governo de Fernando Henrique. Foram eles, no segundo mandato de FHC, que assinaram os primeiros contratos com a agência DNA, que seriam apenas renovados depois da posse de Lula.

O diretor responsável pelos pagamentos à DNA – aqueles que Joaquim Barbosa diz que foram desviados para subornar políticos – era um homem de confiança do governo Fernando Henrique, um diretor chamado Leo Batista.

Ele tinha esse papel no governo FHC. Seguiu na função depois de 2003. Se alguém foi tão decisivo para o esquema que desviou R$ 73 na versão da acusação, seu nome não é Henrique Pizzolato, hoje foragido na Itália, mas Leo Batista. Estava acima de Pizzolato e tinha a prerrogativa de assinar os cheques.

FHC fez elogios às prisões ao lado de estrelas graúdas do PSDB. Uma delas era Geraldo Alckmin, cujo governo afunda-se em três gerações de governadores denunciados no propinoduto Alston-Siemens. Outro era o presidenciável Aécio Neves. Conforme a CPMI dos Correios, durante seu governo estatais mineiras fizeram dezenas de milhões de reais em depósitos nas contas da DNA. Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, sócios de Valério na agência, eram publicitários de reputação firmada no Estado. As relações de Cristiano Paz com Aécio se assemelham às relações de Nizan Guanaes com Fernando Henrique. Hollerbach integrou a coordenação da campanha de Aécio em 2002.

Um ditado popular ensina que não se deve falar de corda em casa de enforcado mas o retrospecto mostra que há fundamento para o FHC portar-se como se nada tivesse a ver com estes fatos e pessoas. Em 1997 o procurador Geraldo Brindeiro encarregou-se de enterrar a denuncia da compra de votos e a maioria tucana impediu que se fizesse uma CPI. Embora um homem de confiança do PSDB tenha sido o responsável final pelos pagamentos para a agência de publicidade do mensalão, nenhum deles foi investigado na ação penal 470. Por uma questão de hierarquia, deveria ter sido mais investigado do que Pizzolato. Pela proximidade, era um caso típico de co-autoria. Sua investigação ocorreu em segredo, num inquérito paralelo, cuja existência só veio a público durante o próprio julgamento.

O propinoduto paulista foi investigado até na Suíça mas é alvo permanente de um esforço para arquivar qualquer indicio e toda denúncia que possa envolver os tucanos e seus amigos. O procurador Rodrigo de Grandis recebeu oito solicitações do Ministério da Justiça para prestar esclarecimentos e não atendeu a nenhuma. O mensalão PSDB-MG está sendo investigado na primeira instância, em Belo Horizonte, com vagarosidade espantosa e metodologia diversa. Enquanto os réus da ação penal 470 não tiveram direito ao duplo grau de jurisdição, o STF autorizou que os mineiros tivessem um julgamento na primeira instancia e, mais tarde, um segundo julgamento. Entre os petistas, viveu um clima de guerra civil para um pequeno grupo de condenados conseguir, após diversos lances de chantagem dos meios de comunicação contra Celso de Mello, o direito de apresentar embargos infringentes sobre uma das penas recebidas.

Como parece difícil de negar, a principal diferença entre escândalos tucanos e ação penal 470 é a blindagem.

Esse acesso assegurado a impunidade – 100% garantida até aqui na maioria dos casos – mostra que o PSDB não apenas dedicou-se às mesmas práticas que condena nos adversários, como tantos indícios confirmam, mas construiu um impenetrável muro de proteção sobre seus atos, situação que apenas eleva a gravidade do atos que cometeu.

Vamos combinar que não é um motivo honroso para FHC falar contra a “ desfaçatez” dos adversários.

Derrotado por Jânio Quadros na disputa pela prefeitura em 1985, quase ministro de Fernando Collor em 1990, Fernando Henrique pode sentir de perto os efeitos nocivos do nosso moralismo. Tem experiência demais para dedicar-se a ele.

Supremo Tapetão Federal

Ricardo Mello – 18/11/2013



Derrotada nas eleições, a classe dominante brasileira usou o estratagema habitual: foi remexer nos compêndios do "Direito" até encontrar casuísmos capazes de preencher as ideias que lhe faltam nos palanques. Como se diz no esporte, recorreu ao tapetão.

O casuísmo da moda, o domínio do fato, caiu como uma luva. A critério de juízes, por intermédio dele é possível provar tudo, ou provar nada. O recurso é também o abrigo dos covardes. No caso do mensalão, serviu para condenar José Dirceu, embora não houvesse uma única evidência material quanto à sua participação cabal em delitos. A base da acusação: como um chefe da Casa Civil desconhecia o que estava acontecendo?

A pergunta seguinte atesta a covardia do processo: por que então não incluir Lula no rol dos acusados? Qualquer pessoa letrada percebe ser impossível um presidente da República ignorar um esquema como teria sido o mensalão.

Mas mexer com Lula, pera aí! Vai que o presidente decide mobilizar o povo. Pior ainda quando todos sabem que um outro presidente, o tucano Fernando Henrique Cardoso, assistiu à compra de votos a céu aberto para garantir a reeleição e nada lhe aconteceu. Por mais não fosse, que se mantivessem as aparências. Estabeleceu-se então que o domínio do fato vale para todos, à exceção, por exemplo, de chefes de governo e tucanos encrencados com licitações trapaceadas.

A saída foi tentar abater os petistas pelas bordas. E aí foi o espetáculo que se viu. Políticos são acusados de comprar votos que já estavam garantidos. Ora o processo tinha que ser fatiado, ora tinha que ser examinado em conjunto; situações iguais resultaram em punições diferentes, e vice-versa.

Os debates? Quantos momentos edificantes. Joaquim Barbosa, estrela da companhia, exibiu desenvoltura midiática inversamente proporcional à capacidade de lembrar datas, fixar penas coerentes e respeitar o contraditório. Paladino da Justiça, não pensou duas vezes para mandar um jornalista chafurdar no lixo e tentar desempregar a mulher do mesmo desafeto. Belo exemplo.

O que virá pela frente é uma incógnita. Para o PT, ficam algumas lições. Faça o que quiser, apareça em foto com quem quer que seja, elogie algozes do passado, do presente ou do futuro - o fato é que o partido nunca será assimilado pelo status quo enquanto tiver suas raízes identificadas com o povo. Perto dos valores dos escândalos que pululam por aí, o mensalão não passa de gorjeta e mal daria para comprar um vagão superfaturado de metrô. Mas, como foi obra do PT, cadeia neles.

É a velha história: se uma empregada pega escondida uma peça de lingerie da patroa para ir a uma festa pobre, certamente será demitida, quando não encarcerada - mesmo que a tenha devolvido. Agora, se a amiga da mesma madame levar "por engano" um colar milionário após um regabofe nos Jardins, certamente será perdoada pelo esquecimento e presenteada com o mimo.

Nunca morri de admiração por militantes como José Dirceu, José Genoino e outros tantos. Ao contrário: invariavelmente tivemos posições diferentes em debates sobre os rumos da luta por transformações sociais. Penso até que muitas das dificuldades do PT resultam de decisões equivocadas por eles defendidas. Mas, num país onde Paulo Maluf e Brilhante Ustra estão soltos, enquanto Dirceu e Genoino dormem na cadeia, até um cego percebe que as coisas estão fora de lugar.

segunda-feira, 18 de novembro de 2013

A ingenuidade petista e o fator Márcio Thomaz Bastos



Motta Araujo, no blog do Nassif. 16/11/2013

Nenhum governo pode se escusar por ingenuidade no Poder. O PT cometeu erros em sequencia, a fatura desses erros chegou agora no martírio desse processo de Kafka, uma catarse para os réus e uma tragicomédia felliniana pela absurdidade do conjunto da obra, exaltada pela transmissão ao vivo, algo inédito no mundo jurídico do planeta.

1. Nomear um “amigo” sem ideal politico para o Ministério da Justiça, uma pessoa “nefasta”, vocacionada apenas pelo ego, pela vaidade e pelo ambição de ter ligações para inflar seu papel de advogado criminalista mais caro do Pais.

Quando chegou a Ministro disse que “estava adorando ser Ministro”, frase vulgar e frívola, ninguém é Ministro para “adorar” o usufruto do cargo e sim para prestar serviços ao Pais. Depois disse que estava aposentado e não iria mais advogar, disse publicamente. Mal deixou o cargo voltou a advogar até para o Carlinhos Cachoeira e para quem mais lhe pagasse. Depois do estrago que legou para o PT continua desfilando por festas, coquetéis, etc. como se nada houvesse acontecido e como se o mensalão não fosse come ele, que já faturou direta ou indiretamente seus honorários que são estratosféricos.

2. Por ter um Ministro da Justiça sem visão e muito menos estrategia politica, esse personagem essencialmente negativo para o projeto do PT deixou passar frangos inacreditáveis para cargos chaves da governabilidade, dois Procuradores Gerais e três Ministros do STF que só agiram contra o PT, nunca a favor, nem para disfarçar.

Um dos Ministros sem vida pregressa conhecida, cheio de cursos no exterior mas sem experiencia de juiz, de perfil incógnito e sem que alguém conhecesse mesmo superficialmente sua personalidade nebulosa.

Roosevelt nomeou 7 juízes da Suprema Corte de sua absoluta confiança, frequentadores de sua casa de campo em Hyde Park, como Felix Frankfurter. Foi inacreditável Lula nomear Ministros do STF sem que ele nunca tivesse conversado com eles, quer dizer sem ao menos vê-los face a face, o que uma patroa faz até antes de contratar uma cozinheira.

Pior ainda foram os Procuradores Gerais, os maiores carrascos do PT, a manobra de juntar 37 sem foro privilegiado a 3 com foro foi uma rasteira que o PT (a partir do Ministro da Justiça) deixou passar batido. É esse o DNA da condenação. Naquele momento o “”Deus”” (só se for de confraria de vinhos) tinha força politica para impedir essa loucura e não o fez. Mais ainda, depois do Procurador Geral montar a arapuca inda foi reconduzido ao cargo.

Na bissecular democracia americana o Procurador Geral é de ABSOLUTA confiança do Presidente, que pode demiti-lo a qualquer instante, não só ele como qualquer um dos 75 Procuradores Federais. Bush demitiu 8 em um só dia e quando lhe perguntaram porque respondeu “Porque eu quis. Posso nomeá-los e demiti-los”. E ninguém contesta que os EUA são uma democracia, de tal forma solida que elegeu um fulano filho de muçulmano do Kenia e não branco.

3. O PT chegou ao poder em 2003 sem conexões ou relações do meio jurídico. Se tivesse não teria feito essas nomeações sem logica, fiou-se exclusivamente nesse MTB que levou os melhores lideres do PT para um alçapão.

O PT tinha que nomear Procuradores Gerais e Ministros do STF alinhados com o PT, como fazem todos os Presidentes dos Estados Unidos e da França. É prerrogativa de governos preencherem esses cargos com nomes de sua confiança MAS o inefável homem das meias de seda suíças, sua marca registrada (e que recomendou a Lula) inventou uma bobageira de que ele se orgulhava “”o republicanismo” para nomear titulares de cargos-chaves como Diretor da PF, Procuradores e Ministros de Tribunais Superiores, ” ah, eu sou republicano” se gabava enquanto preparava a corda para o PT com o tal republicanismo fajuto de surfadores da “Democracia da Constituição de 88″, aquela que impede o Brasil de ter governabilidade e que saiu dos corredores da OAB( que ele presidiu) em combinação com o MDB.

NÃO EXISTE REPUBLICANISMO, isso é uma falacia. Governo existe para governar, não para escolher gente sem compromisso algum com quem o nomeou, em homenagem de um teórico REPUBLICANISMO, de que se orgulhava esse Zé Colmeia sem noção e que inventou os personagens que crucificaram o PT com prisão de seus maiores lideres.

4. A conta dos erros chegou, com um julgamento-show de péssimo gosto onde poucos se salvam, alguns por papeis de carrascos, outros por omissão e falta de coragem para enfrentar aberrações jurídicas. E o show vai continuar mesmo na execução das penas, a Globo passando horas a fio sobre o embarque dos presos em um avião, uma coisa de virar o estomago pela estupidez e mau gosto, convocando “”professores de direito”” sempre os mesmos dois para falar obviedades, a linha-merval é de sempre demonizar o PT e nunca contestar o absurdo das penas e da destruição de pessoas laterais como Simone Vasconcelos e Katia Rabelo, esta uma frágil bailarina condenada a pena muito pior do que o assassino Pimenta Neves, mas será que ninguém vê o absurdo disso? Qual o imenso perigo que Simone Vasconcelos e Katia Rabelo representam para a sociedade? Katia passou a dirigir o banco pela morte trágica da irmã Junia, que foi estraçalhada pelas pás de um helicóptero, precedida pela morte do pai, Sabino Rabelo, um respeitado empresario. Qual imenso erro ela praticou? Dirigentes dos bancos que provocaram a crise de 2008 não tiveram esse tipo de pena.

Simone é uma funcionaria da agência, nem sócia menor é, condenada a uma pena que nem Stalin daria a um personagem secundário, como passou batido por 11 sumidades do Direito? Traficantes, estupradores, contrabandistas, receptadores de carga, assaltantes a mão armada, não tem penas tão longas, como isso não ressalta aos olhos? Ou será que o meda de enfrentar o bullying forense foi maior? Quando TODOS foram chamados de chicaneiros, porque não individuado o xingamento, porque ficaram todos quietos? Essa questão é muito maior e muito mais grave do que o próprio julgamento do mensalão, em que mãos o PT nos colocou?

E o processo-simbolo vai servir como exemplo para ACABAR COM A CORRUPÇÃO? Aonde? Na Índia? Francamente.

Marcos Valério contratou filho de Joaquim Barbosa

Do site Megacidadania 08/07/2013

O grupo Tom Brasil contratou Felipe Barbosa, filho do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, para assessor de Imprensa na casa de shows Vivo Rio, em 2010. Até  poucos dias atrás, antes de ele ir trabalhar na TV Globo com Luciano Huck, Felipe ainda era funcionário da Tom Brasil.

Nada demais, não fosse um forte inconveniente: a Tom Brasil é investigada no inquérito 2474/STF, derivado do chamado "mensalão", e o relator é seu pai Joaquim Barbosa. Este inquérito, aberto para investigar fontes de financiamento do chamado "mensalão", identificou pagamento da DNA propaganda, de Marcos Valério, para a Casa Tom Brasil, com recursos da Visanet, no valor de R$ 2,5 milhões. E quem autorizou este pagamento foi Cláudio de Castro Vasconcelos, gerente-executivo de Propaganda e Marketing do Banco do Brasil, desde o governo FHC. Estranhamente não foi denunciado na AP-470 (chamado "mensalão") junto com Henrique Pizzolato.

Outra curiosidade é que um dos sócios do grupo Tom Brasil, Gladston Tedesco, foi indiciado na Operação Satiagraha, sob a acusação de evasão de divisas como cotista do Opportunity Fund no exterior, situação vedada a residentes no Brasil. Ele negou ao jornal Folha de S. Paulo que tenha feito aplicações no referido fundo.

Tedesco foi diretor da Eletropaulo quando era estatal em governos tucanos, e respondeu (ou responde) a processo por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público.

Pode ser só que o mundo seja pequeno, e tudo não passe de coincidência, ou seja lobismo de empresários que cortejam o poder, embora o ministro Joaquim Barbosa deveria ter se atentado para essa coincidência inconveniente, dada a sua dedicação ao inquérito. Entretanto, não custa lembrar que se o ministro, em vez de juiz, fosse um quadro de partido político, o quanto essa relação poderia lhe causar complicações para provar sua inocência, caso enfrentasse um juiz como ele, que tratou fatos dúbios como se fossem certezas absolutas na Ação Penal 470. Também é bom lembrar que o ministro Joaquim Barbosa já declarou que não tem pressa para julgar o mensalão tucano, no qual Marcos Valério é acusado de repassar grande somas em dinheiro para a campanha eleitoral dos tucanos Eduardo Azeredo e Aécio Neves.

domingo, 17 de novembro de 2013

Jantares de Joaquim Barbosa

Paulo Moreira Leite, 26 de outubro de 2013


Como acontece com a biografia de todo mundo, existe uma diferença notável entre aquilo que a pessoa diz e aquilo que faz



Não por acaso, nos dias de hoje o Brasil debate a postura de biografados de prestígio que se acham no direito de romper a garantia constitucional que protege a liberdade de expressão para garantir o privilégio de proibir a divulgação de narrativas que não consideram convenientes.
Em seu esforço para firmar autoridade como um magistrado acima de toda suspeita, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, é um crítico permanente do que chama de “conluio” entre juízes e advogados. É uma crítica que tem fundamento. 
Nós sabemos que a Justiça brasileira é alvo frequente de escritórios de advogados poderosos, capazes de obter, em contatos diretos com o Judiciário, sentenças favoráveis que costumam ser negadas ao cidadão comum. Evitar esses contatos pode ser uma postura prudente e até razoável. 
O fato é que, no último fim de semana, o presidente do STF compareceu a um jantar, no Rio de Janeiro, promovido pelo advogado Carlos Siqueira Castro, um dos mais prestigiados da República, com várias causas no STF e grandes empresas em sua carteira de clientes. Não era um evento qualquer. Siqueira Castro homenageava Jean Louis Debré, presidente do Conselho Constitucional da República Francesa. 
Consultada pela coluna Painel, da Folha de S. Paulo, a assessoria do ministro admitiu o encontro mas ressalvou que o presidente do STF não julga casos de interesse de Siqueira Castro. Era informação de biografia autorizada, na verdade. 
Como demonstrou o site Brasil247, há dezenas de casos do escritório de Siqueira Castro que foram examinados pelo presidente do STF. Há outra novidade -- e essa informação está sendo divulgada por aqui pela primeira vez. 
Pelo menos num desses casos, o recurso extraordinário de número 703.889 Rio de Janeiro, Siqueira Castro recebeu uma sentença favorável de Joaquim. Não é um caso antigo. Joaquim Barbosa assinou a sentença em 16 de novembro de 2012. 
Naquela época, o julgamento da ação penal 470 já era história. Os réus estavam condenados e os ministros debatiam se o STF teria o direito de determinar a cassação imediata dos parlamentares condenados – ou se era preciso respeitar o artigo 55 da Constituição, que define que a última palavra cabe ao Congresso. 
Não tenho a menor condição de avaliar se a sentença de Joaquim para o recurso 703.889 Rio de Janeiro foi correta ou não. Nem é o caso. Tampouco me cabe especular sobre a influência que sua relação próxima com Siqueira Castro, que vem dos tempos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, teria algo a ver com isso. Seria absurdo. 
Mas pode-se discutir algumas questões. Primeiro, é curioso saber por que a assessoria de Joaquim disse a Folha que o presidente do STF não tinha casos de Siqueira Castro em seu gabinete. É um pouco mais grave quando se descobre que há menos de ano dali saiu uma sentença favorável ao advogado. 
Não custa lembrar outro aspecto. Casos da história STF ensinam que, em qualquer época, sob qualquer gestão, as relações entre advogados e um presidente do STF também tem uma relevância particular. Além de dar ou não uma sentença favorável, o presidente da corte tem o poder de pautar um caso, definir a agenda e definir quando será levado a voto. 
Se o advogado tem interesse em manter tudo como está, o assunto não entra em debate e a sentença pode levar anos. Se há interesse em abrir uma discussão que pode ter desfecho favorável, cabe ao presidente colocar o tema no plenário. Neste caso, a interferência do presidente é muito eficaz mas nem um pouco visível. 
É possível também cabe discutir o papel dos jantares na ação penal 470, que transformou Joaquim Barbosa na personalidade pública que é hoje. 
Quem se recorda do julgamento da ação penal 470 sabe da importância adquirida por um jantar num hotel de Belo Horizonte, que reuniu o então ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu e Kátia Rabello, presidente do Banco Rural. 
No esforço para sustentar que Dirceu estava envolvido diretamente em tratativas de interesse de Marcos Valério e do Banco Rural, dado importante para sustentar a tese de que era o “chefe de quadrilha”, este jantar serviu como um momento-chave da denuncia do ministério público. 
Jamais surgiram testemunhas de primeira mão do encontro. Nunca se esclareceu o que foi dito ou discutido naquela noite. Ficaram suspeitas, insinuações, diálogos imaginados mas jamais explicados nem confirmados. Ainda assim, o jantar foi um elemento importante para acusar e condenar Dirceu.
No julgamento, Joaquim Barbosa declarou: "Embora Kátia Rabello e José Dirceu admitiram não ter tratado do esquema, é imprescindível atentar para que não se trata de fato isolado, de meras reuniões entre dirigentes do banco e ministro da Casa Civil, mas de encontros ocorridos no mesmo contexto a que se dedicava a lavagem de dinheiro o grupo criminoso apontado na denúncia, com utilização de mecanismos fraudulentos para encobrir o caráter desses mútuos [empréstimos] fictícios", disse o relator.
Resumindo: não havia provas contra Dirceu nem contra Katia Kabello. Mas Joaquim Barbosa disse que era preciso colocar o jantar no “contexto.” 
Curioso, não?
 

Alimentando a desumanidade

Paulo Moreira Leite 17/11/2013 


Condenados a prisão em regime semiaberto, José Genoíno e José Dirceu enfrentam tratamento inadequado


 
  A prisão de 11 condenados do mensalão foi acompanhada de momentos preocupantes. Procurando as raízes do que está acontecendo, é possível chegar a articulações conservadoras que se mobilizavam contra os direitos humanos e garantias individuais – quando a democratização do país sequer completara seu curso. Vamos contar a história pelo começo, porém.

  Ao serem conduzidos para o presídio da Papuda, José Dirceu e José Genoíno estão sendo submetidos ao regime fechado, quando deveriam cumprir pena por regime semiaberto. 

   A medida já provocou protestos formais dos advogados, para quem os condenados não poderiam permanecer mais do que 12 horas seguidas na prisão. 

    É realmente inaceitável levar os presos para um estabelecimento que não possui instalações onde possam cumprir a pena nas condições definidas na própria pena atribuída pelo STF. O que se quer: um passeio de avião, novas fotos e imagens?

    Em condições normais, me diz um dos advogados dos réus, uma atitude desse tipo se resolveria com um habeas-corpus, capaz de levar a libertação imediata dos prisioneiros. 

     Mas é difícil pensar que vivemos tempos normais quando o presidente do Supremo afirma que “quando as instituições se degradam, o País se degrada”, não é mesmo? 

      Outro drama envolve a saúde de Genoíno. Ele sofre de cardiopatia grave. Recentemente ficou no limite entre a vida e a morte, da qual escapou, segundo médicos, por uma questão de minutos, a bordo de uma ambulância que o conduziu a um hospital. Com base na avaliação médica, Genoíno já entrou com pedido de aposentadoria na Câmara de Deputados. 

   Transportado de São Paulo para Brasília, o deputado enfrentou situações complicadas, descreve uma reportagem do UOL: 

  “Ainda no aeroporto de Congonhas (SP), minutos antes de entrar na aeronave, o ex-presidente do PT foi examinado por um médico da PF que emitiu um laudo informando que ele tinha plenas condições de fazer a viagem.

  No entanto, antes de chegar a Belo Horizonte, onde embarcaram mais sete presos, entre eles o empresário Marcos Valério, Genoíno se sentiu mal devido à pressão alta. Quando a aeronave pousou em BH, às 15h17, uma ambulância ficou estacionada na pista e Genoíno foi medicado. Por essa razão, o voo decolou para Brasília com um pequeno atraso.

Procurado para comentar o ocorrido, Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do setorial jurídico do PT e um dos advogados que acompanhou Genoíno desde ontem, afirmou que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, "assumiu o risco de conduzir José Genoíno a Brasília, mesmo em virtude do estado clínico que o acomete, o que comprova os excessos na condução do mandado de prisão".

  Temos então, dois absurdos acumulados. Para levar Genoíno para um presídio onde não é possível cumprir a pena que recebeu, ele foi conduzido a uma viagem em situação de risco e teve de ser medicado. 

Qual a necessidade?  

Do ponto de vista do cumprimento correto das penas, nenhuma. A razão é política. 

O grave é que o tratamento inadequado, estimula cenas agressivas de  cidadãos contra condenados, como aconteceu no momento em que eram conduzidos em São Paulo ou Belo Horizonte, repetindo situações que já haviam ocorrido nas eleições  de 2010 e 2012, atingindo até mesmo o ministro Ricardo Lewandovski.   

Não vamos entrar no mérito das conclusões do julgamento. Nem no conteúdo das denuncias que levaram a produção de penas altíssimas. Já discuti isso várias vezes.
Mas eu acho óbvio que este comportamento agressivo recebe estímulos de cima.
Num recurso de marketing primário, as prisões foram realizadas no dia da proclamação da República.

Mesmo que os condenados fossem culpados de todos os crimes que lhes são atribuídos – hipótese com a qual estou em desacordo absoluto – eles têm direito a um tratamento respeitoso.  

Não é difícil associar essa situação com o ambiente criado no STF pelo presidente/relator Joaquim Barbosa. Seu comportamento agressivo e truculento em relação a colegas é um fato amplamente conhecido. 

O problema é que essas reações agressivas não envolvem, apenas, uma questão de comportamento e boas maneiras. Implicam, também, num gestual pouco civilizado, de alto grau de violência – ainda que simbólica – que intimida e até silencia seus interlocutores.  

Na última sessão do STF, o ministro Teori Zavaski só precisou questionar uma proposição de Joaquim Barbosa para ser acusado de cometer uma “chicana”, expressão que, conforme  Houaiss, pode ser equivalente a “tramoia”, enquanto “chicaneiro” é definido como “trapaceiro.”

No mesmo dia, numa reação típica de quem sentia-se intimidada depois de expressar uma diferença em relação às opiniões de Barbosa, uma das ministras chegou a exibir gestos infantilizados para esclarecer que eram divergências ínfimas.  

Sendo quem é – representante de um dos poderes da República – esse comportamento se transmite, naturalmente, a várias camadas da sociedade.

Outros fatores contribuem na mesma direção. Envolvidos diretamente na produção das denuncias que alimentaram o escândalo, a maioria dos meios de comunicação tornou-se parte interessada no caso.
A dificuldade é que oito anos depois das primeiras notícias, continua apresentando os fatos da ação penal 470 como se toda a verdade se encontrasse nas manchetes de 2005. A realidade é que de lá para cá surgiram fatos novos e descobertas consistentes, que podem colocar em dúvida a versão inicial.

Para um esquema que teria desviado R$ 73,8 milhões do Banco do Brasil, uma auditoria da própria instituição assegura que não houve desvio de dinheiro público.

Contra a visão de que o esquema se baseava em empréstimos fraudados, a Polícia Federal apurou que os empréstimos do Banco Rural para o PT envolviam recursos verdadeiros, que foram usados para pagar despesas do partido e, mais tarde, quitados.

Um levantamento simples nos gastos de publicidade mostra que os próprios meios de comunicação receberam grande parte das verbas que teriam sido desviadas. Grupos como Globo, Folha, Estado, Abril e quem mais você lembrar das empresas de comunicação do país  estão entre os principais destinatários. O departamento comercial dessas empresas jamais negou o recebimento destes recursos, especialmente volumosos.

Nesta situação, para tentar entender e avaliar o que se passou no tribunal, a maioria dos brasileiros só pode interpretar a coreografia dos ministros.

Não faz ideia de que juristas de valor reconhecido têm críticas a seus resultados e questionam boa parte das condenações. Não compreende que existem argumentos sólidos, que permitem acreditar na inocência absoluta dos condenados em relação aos crimes pelos quais foram condenados.

A truculência ajuda a criar uma novilíngua, onde o direito é visto como privilégio e toda tentativa de resistir a decisões que podem ser classificadas como  abusivas e arbitrárias não passa de um esforço para garantir uma posição superior na vida social. 

Argumentos sensatos, bem fundamentados, são desqualificados e descartados como se não envolvessem um direito fundamental da existência humana, a liberdade.

Essa visão ajuda a formar a convicção popular, assinalada por Hanna Arendt ao estudar a emergência de processos totalitários na Europa dos anos 20 e 30, de que “os atos de violência podiam ser perversos, mas eram sinal de esperteza.”  

Falando sobre o universo mental daquele tempo, ela assinala que “o mal, em nosso tempo, tem uma atração mórbida.”

Não é um problema novo para os brasileiros, na verdade.

Em 1987  professor Antônio Flávio Pierucci (1945-2012) fez uma pesquisa antropológica nos bairros de classe média de São Paulo, que deixou ensinamentos úteis para o Brasil de 2013.  

Num texto chamado As Bases da Nova Direita, o professor assinalava que esta parcela influente de cidadãos já olhava com desconfiança para os primeiros avanços da democratização.

O país sequer havia votado em eleições diretas para presidente, a violência da tortura e das execuções de presos políticos fazia parte da memória muito recente, mas era possível registrar sinais de inconformismo com a nova situação. O motivo era uma política de direitos humanos lançada em São Paulo pelo governador Franco Montoro, um dos patronos do PSDB, num esforço para enfrentar e controlar atos da violência policial contra a população pobre e contra presos comuns.

Pierucci apontava para desvios de comportamento típicos:  um gosto especial por autoridades capazes de tomar medidas violentas e abusivas; a dificuldade de compreender que os direitos à dignidade e o respeito a lei precisam valer para todos – inclusive para pessoas condenadas pela Justiça – sob o risco de, aí sim, ser razoável falar em “degradação das instituições.”

Pesquisando a visão de mundo dessas pessoas, Pierucci anota: “Querer vê-los tendo arrepios, é pronunciar as palavras direitos humanos. Diante de uma pergunta dessas, eles e elas se inflamam, se enfurecem,” escreve.
“É interessante e decepcionante que a associação primeira do sintagma direitos humanos seja com a ideia de ‘mordomia’ para os presos. ‘’

Sempre citando palavras recolhidas junto a homens e mulheres daquela época, o professor relata que, na visão dessas pessoas, o país assistia a uma “inversão de valores.”

Elas dizem que, enquanto o bandido é “endeusado, embora seja assassino, seja estuprador, seja o diabo”, e precisa de um “banhozinho de sol, precisa de champanhe francês, precisa de mulher”, o “policial é massacrado. Se ele dá um tiro por acaso, ele é massacrado e o bandido não, é exaltado.”

Já em 1987, o professor antecipava: “a nova direita prima por diagnosticar a crise do presente como uma crise primeiramente cultural, uma crise de valores e de maneiras. Crise moral.”

Afirma Pierucci, ainda: “No Brasil metropolitano, há um acúmulo de tensões de toda ordem extremamente propício à arregimentação de cruzadas moralistas.”

É curioso observar porém que, um quarto de século depois, assistimos a um lamentável nivelamento por baixo. 

O país e todos os seus governos não apenas fracassaram no esforço necessário para enfrentar  abusos inaceitáveis contra a população pobre, resistindo a toda proposição capaz de democratizar o aparato policial em atividade. 

Através da criminalização da atividade política a partir de uma visão moralista da atividade política,  um dos traços fundamentais da ação penal 470, convive-se agora com abusos contra homens públicos, com biografia respeitável e um histórico de valor.

Mesmo que Dirceu e Genoíno fossem culpados de todos crimes que lhe são atribuídos – o que está longe de demonstrado para além de toda dúvida razoável, como define a tradição do Direito – não há motivo para justificar qualquer  falta de respeito.

Mas é isso o que acontece. Temos comentaristas pródigos na produção de frases marotas de lamento diante das oportunidades perdidas para humilhar, envergonhar e machucar – até fisicamente – os condenados. Mesmo regras, criadas pelo próprio STF, que limitam bastante o uso de algemas no momento da prisão, são criticadas, nem sempre com a sutileza que se poderia imaginar.

Os condenados não se “apresentaram” a polícia, dizem. Se “entregaram,” expressão que procura esconder toda tentativa de preservar a própria dignidade numa hora tão difícil para toda pessoa que tem a força do Estado contra si. 

Como bons “chicaneiros,” apenas “querem ganhar” tempo e “protelar”.

Sempre lembrando que se vive num país onde os direitos humanos são uma meta que nunca esteve ao alcance maioria da população, o que se assiste é uma regressão histórica. Num país que não avançou o suficiente, anda-se para trás.

O abuso e a falta de respeito não apontam para o progresso. Ajudam  estimular e saciar o ressentimento.

Explicando o sentido das execuções públicas nas sociedades europeias do século XVII e XVIII, quando pessoas eram torturadas em praça pública antes de perder a vida, a historiadora Lynn Hunt explica na obra A Invenção dos Direitos Humanos que aquele  espetáculo mórbido tinha objetivos políticos claros: “as dores do corpo não pertenciam inteiramente à pessoa condenada individual. Essas dores tinham propósitos mais elevados de redenção e reparação da comunidade.”

Falando do comportamento da população, observadores  mencionados por Hunt observam que havia no rosto da plateia uma “espécie de Alegria como se o espetáculo que tinham presenciado lhes proporcionasse Prazer em vez de Dor.”

Ela também cita o jornal Morning Post que critica a “indecência extremamente desumana” de uma “multidão impiedosa”, que gritava, ria e agredia aqueles  “poucos que manifestavam uma compaixão apropriada pelas desgraças de seus semelhantes.”

sábado, 16 de novembro de 2013

A segunda tortura de José Genoíno

Tarso Genro 16/11/2013

Ernst Bloch, na sua crítica aos princípios do Direito Natural sem fundamentação histórica, defendeu que não é sustentável que o homem seja considerado,  por nascimento, "livre e igual", pois não há "direitos inatos, e sim que todos são adquiridos em luta".  Esta categorização, "direitos adquiridos em luta", é fundamental  para  compreender as ordens políticas vigentes como Estado de Direito, que proclamam um elenco de princípios contraditórios, que ora expressam com maior vigor as conquistas dos que se consideram oprimidos e explorados no sistema de poder que está sendo impugnado, ora expressam  resistências dos privilegiados, que fruem o poder real: os donos do dinheiro e do poder.

Esta dupla possibilidade de uma ordem política,  inscrita em todas as constituições, mais ou menos democráticas, às vezes revela-se mais intensamente no contencioso político, às vezes ela bate à porta dos Tribunais. A disputa sobre o modelo de desenvolvimento do país, por exemplo, embora em alguns momentos tenha sido judicializada, deu-se até agora, predominantemente, pela via política, na qual o PT e seus aliados de esquerda e do centro político foram vitoriosos, embora com alianças pragmáticas e por vezes tortuosas para ter governabilidade.

Já a disputa sobre a interpretação das normas jurídicas que regem a anistia em nosso país e a disputa sobre as heranças dos dois governos do presidente Lula tem sido, predominantemente,  judicializadas. São levadas, portanto, para uma instância na qual a direita política, os privilegiados, os conservadores em geral (que tentaram sempre fulminar o Prouni, o Bolsa Família, as políticas de valorização do salário mínimo, as políticas de discriminação positiva, e outras políticas progressistas), tem maior possibilidade de influenciar.

Quando falo aqui em "influência" não estou me referindo a incidência que as forças conservadoras ou reacionárias podem ter sobre a integridade moral do Poder Judiciário ou mesmo sobre a sua honestidade intelectual. Refiro-me ao flanco em que aquelas forças - em determinados assuntos ou em determinadas circunstâncias-  podem exercer com maior sucesso a sua hegemonia, sem desconstituir a ordem jurídica formal, mantendo mínimos padrões de legitimidade.

O chamado processo do "mensalão" obedeceu minimamente aos ritos formais do Estado de Direito, com atropelos passíveis de serem cometido sem maiores danos à defesa, para chegar a final previamente determinado, exigido pela grande mídia, contingenciado por ela e expressando plenamente o que as forças mais elitistas e conservadoras do país pretendiam do processo: derrotados na política, hoje com três mandatos progressistas nas costas, levaram a disputa ao Poder Judiciário para uma gloriosa “revanche”: ali, a direita derrotada poderia fundir  (e fundiu) uma ilusória vitória através do Direito, para tentar preparar-se para uma vitória no terreno da política. As prisões de Genoíno e José Dirceu foram celebradas freneticamente pela grande imprensa.

Sustento que os vícios formais do processo, que foram corretamente apontados  pelos advogados de defesa  - falo dos réus José Genoíno e José Dirceu - foram  totalmente secundários para as suas condenações. Estas, já estavam deliberadas antes de qualquer prova, pela grande mídia e pelas forças conservadoras e reacionárias que lhe são tributárias, cuja pressão sobre a Suprema Corte  - com o acolhimento ideológico de alguns dos Juízes-  tornou-se insuportável para a ampla maioria deles.

Lembro: antes  que fossem produzidas quaisquer provas os réus já eram tratados diuturnamente como “quadrilheiros”, “mensaleiros”, “delinquentes”, não somente pela maioria da grande  imprensa, mas também por ilustres figuras  originárias dos partidos derrotados nas eleições presidenciais e pela banda de música do esquerdismo,  rapidamente aliada conjuntural da pior direita nos ataques aos Governos Lula. Formou-se assim uma santa aliança,  antes do processo, para produzir  a convicção pública que só as condenações resgatariam a “dignidade da República”, tal qual ela é entendida pelos padrões midiáticos dominantes.

Em casos como este, no qual a grande mídia tritura indivíduos, coopta consciências e define comportamentos,  mais além de meras convicções jurídicas e morais, não está em jogo ser corajoso ou não, honesto ou não, democrata ou não. Está em questão a própria funcionalidade do Estado de Direito, que sem desestruturar a ordem jurídica formal pode flexioná-la  para dar guarida a  interesses políticos estratégicos  opostos aos que “adquirem direitos em luta”. Embora estes direitos sejam conquistas que não abalam os padrões de dominação do capital financeiro, que tutela impiedosamente as ordens democráticas modernas, sempre é bom avisar que tudo tem limites.   O aviso está dado. Mas ele surtirá efeitos terminativos?

Este realismo político do Supremo ao condenar sem provas, num processo que foi legalmente instituído e acompanhado por todo o povo - cercado por um poder midiático que tornou irrelevantes as fundamentações dos  Juízes - tem um preço: ao escolher que este seria o melhor desfecho não encerrou o episódio. Ficam pairando, isto sim, sobre a República e sobre o próprio prestígio da Suprema Corte, algumas comparações de profundo significado histórico, que irão influir de maneira decisiva em nosso futuro democrático.

José Genoíno foi brutalmente torturado na época da ditadura e seus torturadores continuam aí, sorridentes, impunes e desafiantes, sem  qualquer ameaça real de responderem, na democracia, pelo que fizeram nos porões do regime de arbítrio, abrigados até agora por decisões deste mesmo Tribunal que condena sem provas militantes do PT. José Dirceu coordenou a vitória legítima de Lula, para o seu primeiro mandato e as suas “contrapartes”,  que compraram votos para reeleger Fernando Henrique (suponho que sem a ciência do Presidente de então), estão também por aí,  livres e gaudérios.

O desfecho atual, portanto, não encerra o processo do “mensalão”, mas reabre-o em outro plano: o da questão democrática no  país, na qual a “flexão” do Poder Judiciário mostra-se unilateralmente politizada  para “revanchear” os derrotados na política. Acentua, também, o debate sobre o  poder das mídias sobre as instituições. Até onde pode ir, na democracia, esta arrogância que parece  infinita de julgar por antecipação, exigir condenações sem provas e  tutelar a instituições através do controle e da manipulação da informação?.

Militei ao lado de José Genoíno por mais de vinte anos, depois nos separamos por razões políticas e ideológicas,  internamente ao Partido. É um homem honesto, de vida modesta e honrada, que sempre lutou por seus ideais com dignidade e ardor, arriscando a própria vida, em momentos muito duros da nossa História. Só foi condenado porque era presidente do PT,  no momento do chamado “mensalão”.

Militei sempre em campos opostos a José Dirceu em nosso Partido e, em termos pessoais, conheço-o muito pouco, mas não hesito em dizer que foi condenado sem provas,  por razões eminentemente políticas, como reconhecem insuspeitos juristas, que sequer tem simpatias por ele ou pelo PT.

Assim como temos que colocar na nossa bagagem de experiências os  erros cometidos que permitiram a criação de um processo  judicial ordinário,  que se tornou rapidamente um processo político, devemos tratar, ora em diante, este processo judicial de sentenças tipicamente políticas, como uma experiência decisiva para requalificar, não somente as nossas instituições democráticas duramente conquistadas na Carta de 88, mas também para organizar uma sistema de alianças que dê um mínimo respaldo, social e parlamentar,  para fazermos o dever de casa da revolução democrática: uma Constituinte, no mínimo para uma profunda reforma política, num país em que a mídia de direita é mais forte do que os partidos e as instituições republicanas.