terça-feira, 26 de abril de 2016

STF nunca viu golpe no país

Antonio Lassance, em seu blog. 26/04/2016
Se o Supremo Tribunal Federal fala que não há golpe em curso, quem somos nós para discordar? Na verdade, nós somos aqueles que conhecem minimamente a História do Brasil e a História do Supremo para saber que o STF nunca viu golpe no país. Mais uma vez, não será diferente.
Nunca houve no Brasil uma única decisão do STF que contrariasse um ato golpista frontalmente ou sequer o denunciasse à opinião pública nacional ou à comunidade internacional. Ao contrário, o STF sempre cumpriu o papel de dizer que os golpes são absolutamente... "constitucionais".
Em todas as ditaduras, como a de 1937 a 1945 e a de 1964 a 1985, a maioria do STF esteve rigorosamente alinhada a esses regimes de exceção. O Supremo era parte do golpe. Sua camarilha de boçais obsequiosamente entregava aos ditadores homenagens judiciosas, embromações magistrais, constitucionalismos de araque.
Alguém pode perguntar se caberia ao STF algum papel de resistência. Partindo do óbvio, golpes são inconstitucionais, certo? Sendo assim, se o Supremo Tribunal Federal, desde priscas eras, desde o primeiro boçal de plantão, sempre se disse o guardião máximo da Constituição em vigor, ele deveria ser um exemplo igualmente supremo de aversão a golpes.
Ministros do Supremo deveriam todos ter urticária a qualquer golpismo, a qualquer casuísmo e virada de mesa. Mas a aversão a golpes é uma exceção à regra entre ministros do STF. Podem ser contados nos dedos alguns poucos que honraram aquela Corte, mesmo nos momentos mais tétricos. Os demais a enlamearam e fizeram o Supremo ser o que sempre foi: uma casa de pavões que abanam plumas em defesa do status quo, seja ele qual for, mesmo o mais abjeto.
No Estado Novo, entre tantos exemplos da docilidade raivosa do STF em favor do ditador, talvez a nota mais emblemática e triste seja a do Habeas Corpus nº 26.155 (1936), negado a Olga Benário, esposa de Luís Carlos Prestes. Com sua decisão, o STF entregou Olga grávida à Alemanha nazista, mesmo diante dos apelos humanitários de que isso significaria colocar uma criança brasileira e a esposa de um cidadão brasileiro em um campo de concentração. Vargas usaria o episódio posteriormente para dizer, com a devida hipocrisia, que nada podia fazer diante de uma decisão do Supremo.
Quase duas décadas depois, na crise aberta com o suicídio de Vargas, em 1954, uma sequência de golpes, contragolpes e um Estado de Sítio novamente abalaria a República. O STF faria cara de paisagem. Diria, pela pena do reverenciado ministro Nelson Hungria, que tanques e baionetas "estão acima das leis, da Constituição e, portanto, do Supremo Tribunal Federal". Hungria iria além nesse discurso que até hoje pesa sobre a toga dos que já o leram, por refletir a mais pura verdade:
"Jamais nos incalcamos leões. Jamais vestimos, nem podíamos vestir a pele do rei dos animais. A nossa espada é um mero símbolo. É uma simples pintura decorativa — no teto ou na parede das salas da Justiça."
Contra golpes, "não há remédio na farmacologia jurídica" - completaria o jurista em um discurso que até parece um juramento. (STF. Memória jurisprudencial: Nelson Hungria. Brasília: STF, 2012).
Se deixasse a modéstia de lado, Hungria poderia ser ainda mais explícito e franco para dizer que o papel histórico do STF diante dos golpes sempre foi o de perfumar e maquiar o monstro, lustrar seu coturno, amarrar aquela fitinha em seus chifres, embonecá-lo.
Em 1964, o Supremo nada fez para barrar os chamados atos institucionais que rasgaram a Constituição de 1946. Os ministros que mais incomodavam, Hermes Lima, Victor Nunes Leal e Evandro Lins e Silva foram aposentados em 1969 pelo Ato Institucional nº 5, o famigerado AI-5. Tiveram a solidariedade do então Presidente do STF, ministro Gonçalves de Oliveira, e de Antônio Carlos Lafayette de Andrada. Outro que se insurgira antes disso, o ministro e presidente do STF, Alvaro Moutinho Ribeiro da Costa, fora aposentado por decreto em 1966.
Um dos ministros remanescentes, Luiz Gallotti, justificou que o AI-5 estava fora da possibilidade de qualquer apreciação judicial. Pronunciar o óbvio foi o máximo de ousadia que se permitiu.
Ézio Pires, em seu livro (O julgamento da liberdade. Brasília, Senado Federal, 1979), conta que o ministro Evandro Lins e Silva chegou a sugerir ao presidente do Supremo, Gonçalves de Oliveira, que enviasse uma comissão do STF à Organização das Nações Unidas (ONU) para denunciar a situação de desrespeito às garantias da Carta dos Direitos do Homem. Os possíveis integrantes da tal comissão simplesmente rejeitaram a ideia pelo risco de serem presos ou terem que exilar-se. Convenhamos, ser preso era coisa para estudante, sindicalista, frade ou gente de teatro, e não para doutos magistrados. O pavão realmente nunca teve vocação para leão, a não ser para rugir e morder os marginalizados.
Hoje, diante de uma situação vexatória para o Brasil em que, supostamente em nome do combate à corrupção, os corruptos fazem a farra e montam o governo Cunha-Temer (nesta ordem), a maioria do Supremo assiste a tudo bestializada. Alguns com indisfarçável regozijo. Mesmo um de seus ministros mais recatados deixou de lado aquela velha, surrada e prudente frase de que ministros do Supremo só se pronunciam sobre os autos e preferiu virar comentarista de shopping center para dizer, serelepe, em um vídeo institucional gravado entre a praça da alimentação e o cinema, que impeachment não é golpe - isso antes mesmo de haver julgamento de impeachment pelo Senado. Golpe? No Brasil? Nunca!
Não será desta vez que o STF irá reescrever sua História. Como diria o Barão de Itararé, de onde menos se espera, dali é que não sai nada mesmo. O que se pode aguardar é apenas que alguns, e que não sejam tão poucos, se comportem verdadeiramente como magistrados, resistindo ao efeito manada e aos holofotes do ódio para tomar atitudes corajosas e contramajoritárias.
Mas nem tudo está perdido. Ao final, o Supremo pode até arranjar um uso prático para o termo infeliz cunhado pela Folha de São Paulo: ditabranda. Se nada acontecer e o STF mais uma vez lavar as mãos, estará criada a ditabranda ou ditamole de Temer, a ditadura cínica e canalha cuja baioneta chama-se Eduardo Cunha e as divisões Panzer e Tiger são hoje compostas pelas bancadas da bala, do boi e do púlpito.
Pelos serviços prestados, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello, Carmem Lúcia e alguns mais talvez se tornem merecedores da mesma honraria concedida a Nelson Hungria - a de ficarem para a posteridade como nome de presídios, monumentos feitos para lembrarmos da pior contribuição que o Judiciário brasileiro continuamente presta à iniquidade, à desigualdade e aos golpes de todas as espécies.

sábado, 23 de abril de 2016

Guerra híbrida das hienas dilacera o Brasil

A sombria e repulsiva noite em que a presidente da 7ª maior economia do mundo foi a vítima escolhida para um linchamento de hienas num insípido e provinciano Circo Máximo viverá para sempre na infâmia.
Por 367 votos a 137, o impeachment/golpe/mudança de regime contra Dilma Rousseff foi aprovado pelo circo parlamentar brasileiro e agora irá ao Senado, onde uma “comissão especial” será instituída.
Se este for aprovado, Rousseff será então marginalizada durante 180 dias e um ordinário Brutus tropical, o vice-presidente Michel Temer, ascenderá ao poder até o veredito final do Senado.
Esta farsa desprezível deveria servir como um alerta não só aos BRICS, mas a todo o Sul Global.
Quem é que precisa de NATO, R2P (“responsability to protect”) ou “rebeldes moderados” quando pode obter a sua mudança de regime apenas com o ajustamento do sistema político/judicial de um país?
O Supremo Tribunal brasileiro não analisou o mérito da questão – pelo menos ainda não.
Não há qualquer evidência sólida de que Rousseff tenha cometido um “crime de responsabilidade”.
Ela fez o que todo presidente norte-americano desde Reagan tem feito – para não mencionar líderes de todo o mundo: juntamente com o vice-presidente, o desprezível Brutus, Rousseff foi ligeiramente criativa com os números do orçamento federal.
O golpe foi patrocinado por um vigarista certificado, o presidente da câmara baixa Eduardo Cunha, confirmadamente possuidor de várias contas ilegais na Suíça, listado nos Panama Papers e sob investigação do Supremo Tribunal.
Ao invés de reger hienas quase analfabetas num circo racista, em grande medida cripto-fascista, ele deveria estar atrás das grades. Custa crer que o Supremo Tribunal não tenha lançado ação legal contra Cunha.
O segredo do seu poder sobre o circo é um gigantesco esquema de corrupção que perdura há muitos anos, caracterizado pelas contribuições corporativas para o financiamento das suas campanhas e de outros.
E aqui está a beleza de uma mudança de regime light, uma revolução colorida da Guerra Híbrida, quando encenada numa nação tão dinamicamente criativa como o Brasil.
A galeria de espelhos produz um simulacro político que teria levado descontrucionistas como Jean Braudrillard e Umberto Eco, se vivos fossem, a ficarem verdes de inveja.
Um Congresso atulhado com palhaços/tolos/traidores/vigaristas, alguns dos quais investigados por corrupção, conspirou para depor uma presidente que não está sob qualquer investigação formal de corrupção – e que não cometeu qualquer “crime de responsabilidade”.
A restauração neoliberal
Ainda assim, sem um voto popular, os maciçamente rejeitados gêmeos Brutus tropicais, Temer e Cunha, descobrirão que é impossível governar, muito embora eles encarnassem perfeitamente o projeto das imensamente arrogantes e ignorantes elites brasileiras.
Um triunfo neoliberal, com a “democracia” brasileira espezinhada abaixo do chão.
É impossível entender o que aconteceu no Circo Máximo neste domingo sem saber que há um rebanho de partidos políticos brasileiros que está gravemente ameaçado pelos vazamentos ininterruptos da Lava Jato.
Para assegurar a sobrevivência deles, a Lava Jato deve ser “suspensa”; e isto será feito sob a falsa “unidade nacional” proposta pelo desprezível Brutus Temer.
Mas antes a Lava Jato deve produzir um escalpe ostensivo. E este tem de ser Lula na prisão – comparado ao qual a crucificação de Rousseff é uma fábula de Esopo.
Os media corporativos, conduzidos pelo venenoso império Globo, saudariam isto como a vitória final — e ninguém se preocuparia com a aposentadoria da Lava Jato.
Os mais de 54 milhões que em 2014 votaram pela reeleição de Roussef votaram errado.
O “projeto” global é um governo sem voto e sem povo; um sistema parlamentar de estilo brasileiro, sem aborrecimentos com “eleições” incômodas e, crucialmente, campanhas de financiamento muito “generosas” e flexibilidade que não obrigue a incriminar companhias/corporações poderosas.
Em resumo, o objetivo final é “alinhar” perfeitamente os interesses do Executivo, Legislativo, Judiciário e media corporativos. A democracia é para otários.
As elites brasileiras que fazem o controle remoto das hienas sabem muito bem que se Lula concorrer outra vez em 2018, vencerá.
E Lula já advertiu; ele não endossará qualquer “unidade nacional” sem sentido; estará de volta às ruas para combater qualquer governo ilegítimo que surja.
Agora estamos abertos à pilhagem
No pé em que está, Rousseff corre o risco de se tornar a primeira grande baixa da investigação Lava Jato, com origem na NSA [National Security Agency, dos Estados Unidos], que perdura há dois anos.
A presidente, reconhecidamente uma gestora econômica incompetente e sem as qualificações de um político mestre, acreditou que a Lava Jato – que praticamente a impediu de governar – não a atingiria porque ela é pessoalmente honesta. Mas a agenda não tão oculta da Lava Jato foi sempre a mudança de regime.
Quem se importa se no processo o país for deixado à beira de ser controlado exatamente por muitos daqueles acusados de corrupção?
O desprezível Brutus Temer – uma versão fútil de Macri da Argentina – é o condutor perfeito para a implementação da mudança de regime.
Ele representa o poderoso lobby bancário, o poderoso lobby do agronegócio e a poderosa federação de indústrias do líder econômico do Brasil, o Estado de São Paulo.
O projeto neo-desenvolvimentista para a América Latina – pelo menos unindo algumas das elites locais, investindo no desenvolvimento de mercados internos, em associação com as classes trabalhadoras – agora está morto, porque o que pode ser definido como capitalismo sub-hegemônico, ou periférico, está atolado na crise após a derrocada de 2008 provocada por Wall Street.
O que resta é apenas restauração neoliberal, a TINA (“there is no alternative”). Isto implica, no caso brasileiro, a reversão selvagem do legado de Lula: políticas sociais, políticas tecnológicas, o impulso para expandir globalmente grandes companhias brasileiras competitivas, mais universidades públicas, melhores salários.
Numa mensagem à Nação, Brutus Temer admitiu isto; a “esperança” de que o pós-impeachment será absolutamente excelente para o “investimento estrangeiro”, pois lhe permitirá pilhar a colonia à vontade; um retorno à tradição histórica do Brasil desde 1500.
De modo que Wall Street, o Big Oil dos EUA e os proverbiais“American interests” vencem este round no circo – graças às, mais uma vez proverbiais, elites vassalas/compradoras.
Executivos da Chevron já estão a salivar com a perspectiva de porem as mãos nas reservas de petróleo do pré sal; que já foram prometidas por um vassalo confiável, integrante da oposição brasileira.
O golpe continua. As hienas reais ainda não atacaram. De modo que isto está longe de ter terminado.


O mundo inteiro denuncia o golpe brasileiro



A democracia brasileira está ameaçada de um golpe de Estado. O impeachment da Presidente Dilma Rousseff, segundo a imprensa internacional, foi aprovado por “uma assembléia de bandidos comandada por um bandido chamado Eduardo Cunha fazendo a destituição de uma Presidente sem qualquer base jurídica nem constitucional”.
O impeachment está numa etapa avançada: o Senado Federal deverá decidir, dentro de poucas semanas, se continua ou se arquiva o processo aprovado na “assembléia de bandidos”. Caso o Senado prossiga o processo, a Presidente Dilma, que foi eleita para governar o Brasil até 31 de dezembro de 2018, será afastada por até 180 dias até a decisão final. Na prática, porém, praticamente equivale à sua destituição.
Se isso acontecer, em lugar da Presidente eleita com os votos de 54.501.118 brasileiros/as, assume o cargo Michel Temer, um vice-presidente ilegítimo e conspirador, um político sem nenhum voto popular que chefiou a concepção, a preparação e a execução do golpe.
Hoje, concatenando-se os acontecimentos dos últimos 16 meses, é possível reconhecer o papel ativo de Temer na trama golpista. Como presidente do PMDB, ele sempre estimulou a dubiedade do Partido, dividindo-o no apoio ao governo.
Temer traiu a confiança da Presidente Dilma no governo. Ao invés de fazer de verdade a articulação política, sabotou e enfraqueceu o governo, minou a estrutura e os postos-chave com conspiradores e, terminado o serviço que lhe interessava, jogou tudo às favas e saiu dizendo que “o Brasil precisa de alguém [ou seja, ele mesmo] que tenha a capacidade de reunificar a todos” [em 4 de agosto de 2015].
Temer nunca enfrentou o “bandido chamado Eduardo Cunha”, como se esperaria de alguém comprometido com a defesa dos interesses do governo e do país ameaçados pelas pautas-bomba do presidente da Câmara. Ao contrário disso, hoje as evidências permitem concluir que ele e Cunha são sócios da empreitada golpista desde o início.
O espetáculo deplorável da “assembléia de bandidos” de 17 de abril de 2016 impactou o mundo, e cristalizou a percepção de que o impeachment aprovado por 367 “bandidos” é uma violência contra a Constituição e o Estado Democrático de Direito.
Como o Brasil ofereceu este espetáculo deplorável ao mundo? Essa pergunta só pode ser respondida se anotado o papel determinante e fundamental da Rede Globo – secundada por outras empresas da mídia – e de setores do Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal.
O mundo inteiro está convencido de que há um golpe em curso no Brasil. Nessa guerra pela verdade, como não contam com uma Rede Globo mundial, os golpistas estão perdendo.
E estão perdendo de goleada: The Economist, Guardian, El país, Le monde, Financial Times, Reuters dizem que é golpe; Wall Street Journal, Washington Post, El País, Le Parisien, Irish Times, New York Times, Pravda, Granma também dizem que é golpe; La Nación, Ladiaria, El observador, Clarín dizem o mesmo; Al Jazeera, Fox News Latina, CNN etc etc dizem o mesmo: é um golpe de Estado.
Apesar da percepção do mundo inteiro de que está em andamento um golpe de Estado, só no Brasil tem um punhado de gente que insiste no contrário: Temer, Cunha, Bolsonaro, Aécio, FHC, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli, FIESP, Globo e os sócios golpistas.
O sofisma mais recente dos golpistas para sustentar a aparência de “normalidade institucional” é que Temer está substituindo normalmente a Presidente Dilma, que retornará ao cargo depois do retorno da viagem a Nova York para a reunião da ONU sobre clima.
Os golpistas aproveitam esta substituição eventual como fachada para a propaganda e o discurso mentiroso da “normalidade institucional”. O epílogo do golpe, todavia, se dará com o seqüestro da cadeira da Dilma ao fim do julgamento de exceção no Senado – que, tudo indica, a Casa será uma sucursal golpista, um puxadinho da “assembléia de bandidos”.
O impeachment jurídico-midiático-parlamentar é o golpe de novo tipo do século 21, é um golpe diferente daquele clássico que a Globo e a UDN de então – hoje PMDB, PSDB, DEM, PPS, PTB, PP – desferiram em 1964, com a deposição e exílio do Presidente Jango.
No golpe de Estado do século 21 quem executa não são os militares, mas um condomínio integrado pela mídia, judiciário, ministério público e sacramentado por uma “assembléia de bandidos”. Nesta nova modalidade golpista, o rito é parte essencial das aparências – mas o mundo inteiro não acredita nesta farsa.

quinta-feira, 21 de abril de 2016

A falácia do decano Celso de Mello

21/04/2016
Há 157 dias está no Supremo o pedido de julgamento do presidente da Câmara Eduardo Cunha. O decano nunca se pronunciou.
No domingo, mais de 300 deputados deram o mais indigno show público já registrado na Câmara Federal. O decano se calou.
O país está prestes a ser governado por um vice-presidente envolvido na Lava Jato e por um presidente de Câmara que só não vai preso por leniência do Supremo. O decano se resguarda e nada diz.
Mas é capaz de sair a público garantindo manchetes, batendo boca com frases divulgadas em um grampo ilegal. Ou, como ocorreu ontem, criticar a presidente por denunciar o golpe do impeachment. Sustenta que não há golpe porque todos os procedimentos legais estão sendo seguidos.
Ouso dizer que o decano Celso de Mello, do STF, é um blefe.
Tem algumas das condições necessárias para um juiz: a idoneidade, a ponto de sequer receber advogados das partes, a vida asceta.
Mas faltam-lhe virtudes essenciais a um grande juiz, especialmente a capacidade de discernimento e a isenção. E um deslumbramento ingênuo – e tolo – de não resistir aos holofotes da mídia, e dos celulares das redes sociais, para pronunciamentos “para a história”.
Celso de Mello tem a erudição. É capaz de rechear um julgamento sobre roubo de pirulitos com dezenas de citações dos “saudosos” (ele sente saudades de todos os juristas mortos). Mas terá dificuldades de analisar o caso e fazer justiça. Ou, então, dificuldade em analisar um caso contrariamente às suas preferências pessoais.
Seu conhecimento enciclopédico não está a serviço do discernimento. Na economia, seria um cabeça de planilha: o sujeito capaz de montar planilhas complexas, séries estatísticas enormes, correlacionando índices de forma incorreta.
Tome-se a questão do golpe.
O papel do STF no impeachment pode ser sintetizado de maneira simples e irretorquível:
1.     O constituinte definiu o presidencialismo como forma de governo. Depois houve confirmação por plebiscito.
2.     O parlamentarismo permite o voto de desconfiança. Tendo maioria qualificada, a oposição vota e derruba o gabinete. Não haveria uma hecatombe política, nem um desrespeito ao voto do eleitor, porque caberia ao presidente negociar um novo gabinete com o Congresso.
3.     Já no presidencialismo não existe o voto de desconfiança.
4.     O que separa o presidencialismo do parlamentarismo, portanto, são exclusivamente as condições jurídicas para a aprovação do impeachment, previstas na Constituição. Caso contrário, bastaria juntar um número qualificado de deputados para derrubar o presidente.
5.     Se exige fundamentação jurídica constitucional, quem é o guardião da Constituição para conferir se os pré-requisitos estão presentes? O Supremo, é evidente. Se o Supremo não julgar a constitucionalidade do impeachment, na prática estará atropelando a vontade popular em um ponto central: a forma de governo escolhida, o presidencialismo.
Aí vem o decano e questiona as acusações de golpe, porque os procedimentos estão sendo seguidos. Por procedimentos, entendam-se os ritos definidos pelo Supremo. Ou seja, privilegia a forma em detrimento do conteúdo, do mérito.
Pergunto, qual o nome que se dá ao ato do advogado que foge das questões de mérito para se ater a questões de forma? Chicana, se não me engano.
Vou buscar o significado no Dicionário Informal:
“Jurídico: dificuldade criada, no decorrer de um processo judicial, pela apresentação de um argumento com base em um detalhe ou ponto irrelevante”.
Aplica-se ao decano?
Voltando aos sofistas, sabe-se que duas paralelas só se encontram no infinito. A opinião de Celso de Mello encontrou-se com a de Dias Toffoli na celebração da legalidade do impeachment. Apenas os dois. Donde se conclui que o decano terminou convergente com a maior humilhação que o terrível Lula infligiu ao Supremo.