sábado, 3 de agosto de 2013

Novos documentos da sonegação da Globo

Miguel do Rosário 01/08/2013

Mais algumas páginas do relatório da Receita Federal que trata da milionária sonegação da Rede Globo acabam de vazar. O Cafezinho mais uma vez divulga o fato em primeira mão.

As novas páginas disponibilizadas referem-se à decisão final da Receita de condenar a Globo ao pagamento de multa de 150%, mais juros de mora, sobre o valor sonegado. Importante anotar a data deste documento: 21 de dezembro de 2006. Alguns dias depois, estes documentos seriam roubados pela servidora Cristina Maris Meinick Ribeiro.

No documento, os auditores votam, por unanimidade, pela culpa do réu e dão 30 dias para a Globo pagar a dívida, a menos que recorresse ao Conselho de Contribuintes no mesmo prazo. O roubo do processo, alguns dias depois, permitiu à Globo adiar por um longo tempo a renegociação deste débito.

A informação joga mais pressão sobre o Ministério Público. Por que não se aprofundou nas investigações sobre o roubo do processo? Por que não ligou o roubo à sonegação em si? Ambos fazem parte do mesmo ilícito, do mesmo desejo de lesar o Tesouro Nacional. Tinha obrigação de investigar a suspeita, óbvia, de envolvimento do principal interessado: a Globo.

Em uma de suas respostas, a Globo mencionou dívidas sendo negociadas no Conselho de Contribuintes. Tudo leva a crer que a emissora apelou ao Conselho, que conta com a participação de entidades privadas. Mais uma vez, estamos diante de uma situação nebulosa. A Globo disse que pagou o débito através da adesão ao Refis, em 2009. Como assim? No dia 21 de dezembro de 2006, a Receita deu apenas 30 dias, sob pena de cobrança executiva, para a empresa pagar ou apelar ao Conselho. Ela apelou ao Conselho? O roubo do processo lhe deu quantos meses de alívio? Qual foi a decisão do Conselho? Quem fazia parte do Conselho nesta época?

O mais importante: os novos documentos agora obrigam a mídia a não falar mais em “suposta” sonegação. Eles mostram que os auditores decidiram, com unanimidade, pela culpabilidade da empresa.

Confira os documentos no link:

http://www.ocafezinho.com/2013/08/01/vazam-mais-paginas-do-globogate/#sthash.WqVPGoxU.dpuf

sexta-feira, 2 de agosto de 2013

Dois advogados que não honram o diploma chantageiam o STF

 
O clamor das ruas jamais foi a favor dos direitos individuais. O movimento de manada quer sangue, vingança. Sempre foi assim, mesmo em democracias maduras. Vide o que ocorreu no período macartista nos EUA. Ou no Brasil da Escola Base e do Bar Bodega.

Por isso mesmo, independentemente de quem seja o réu, qualquer advogado que honre seu diploma sairia em defesa dos direitos individuais contra os movimentos de manada. Advogado que estimula a manada se equipara a tudo o que a OAB combateu na ditadura, nos grandes episódios traumaticos da história do país. Representa o que de pior existe no pensamento anti-jurídico, na luta civilizatória contra o arbítrio.

A Folha encontrou dois advogados para chantagear os Ministros do STF na AP 470. Que ela faça isso, é compreensível: o grande poder da mídia  é estimular movimentos de manada. É onde mostra a musculatura e a falta de escrúpulos. No Seminário dos 80 anos da Folha, insurgi-me contra colega que colocava como ponto alto da democracia o fato da pressão da mídia ter permitido que um senador da República fosse algemado em um vôo que o transportava. Respondi que era sinal de selvageria institucional. Ao defender a falta de regras e de direitos a um senador, a colega estava convalidando todos os arbítrios contra os anônimos.

Ao se prestarem ao trabalho mesquinho de alimentar o efeito-manada, os advogados Fernando Leal e Adriana Lacombe Coiro desonram a advocacia e a defesa dos direitos individuais. E Adriana desonra um sobrenome ilustre do meio jurídico.

Decisão favorável aos réus pode implicar custos políticos para novos ministros

FERNANDO LEAL, ADRIANA LACOMBE COIRO
ESPECIAL PARA A FOLHA

O retorno do julgamento do mensalão é aguardado com grande expectativa. Nesta nova etapa, quais podem ser os custos envolvidos na rediscussão de certas condenações para os ministros, para a imagem do STF e para a sociedade?
Dois novos ministros entram em cena. Como se comportarão Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso? Na hipótese de os embargos infringentes serem admitidos --questão inédita que ainda será discutida no plenário-- a participação de ambos será crucial para o desfecho do julgamento. O destino de réus condenados que obtiveram 4 votos favoráveis à absolvição, como José Dirceu e João Paulo Cunha, pode ser revisto.
Barroso e Zavascki votarão logo após relator e revisor, acompanhados de perto por toda a sociedade. Isso influenciará a sua decisão?
Em sua sabatina, Barroso foi categórico: ninguém me pauta. Zavascki, na mesma linha, também já reconheceu que a atividade de um julgador nem sempre deve se orientar pela vontade popular.
Agora em suas cadeiras e diante do processo, uma decisão favorável aos réus implicaria custos políticos para os novos ministros. Seria frontalmente contrária à opinião manifestada nas passeatas das últimas semanas. Para ambos, seria um início de carreira no STF tumultuado. Barroso e Zavascki, porém, são juristas renomados, acostumados a lidar com a opinião pública e suas pressões.
As manifestações instalaram um clima de insatisfação com a política, a corrupção e a impunidade. Espera-se que as condenações sejam confirmadas. Serão as vozes das ruas ecoadas no plenário?
Para a instituição, o que está em jogo também pode ir além dos debates jurídicos. Eventuais reviravoltas no processo poderão afetar o superavit de confiança de que goza o STF perante a sociedade.
Na primeira parte do julgamento, a corte mostrou maturidade para lidar com os reclames do público. Condenou e absolveu nos limites das provas e argumentos. Deixou claro que ouvir não significa necessariamente obedecer.
Se há dúvidas nesta nova fase, a independência da corte e dos novos ministros parece não estar entre elas.

Procurador amigo da Globo

Embora a acusação do promotor Rodrigo Poerson contra Fábio Luiz tenha se baseado em notícias da mídia, ele mandou a PF apurar. Já no caso da Globo, não tomou nenhuma medida para investigar.
 
por  Fernando Brito, no Tijolaço, 01/08/2013
 
Fui atrás da dica preciosa de uma amiga ainda mais preciosa e bingo!

Um dos designados pelo Ministério Público Federal para atuar no caso do sumiço dado ao processo de sonegação fiscal da Globo é o mesmo que acusou o filho do ex-presidente Lula, Fábio, no caso do contrato da empresa que este mantinha, a Gamecorp, e a Telemar.

Naquela ocasião, Rodrigo Poerson – este é o nome do cavalheiro – achou que o contrato, cujo valor era de R$ 4,9 milhões – 125 vezes menor que o valor da autuação da Globo – era um ”desproporcional aporte de recursos financeiros (que) estaria sendo direcionado à empresa 
Gamecorp, única e exclusivamente em razão de contar com a participação acionária de Fábio Luiz da Silva, filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva”.

Mas, no caso do desaparecimento de um processo de sonegação – não simples suposições e notas de imprensa, como daquela vez, mas documentado e analisado, já, por vários auditores da Receita – o Dr. Poerson não achou necessário nem chamar a Polícia Federal, como fez no caso do filho de Lula, nem chamar a Globo a depor.



A emissora diz até, em sua nota oficial, que só ficou sabendo que a funcionária Cristina Maris Meirick Ribeiro agora, seis anos depois!

Será possível que alguém acredite que um Procurador da República possa ter critérios diferentes quando se trata da Globo e quando se trata do filho de um então Presidente da República?
Será que alguém aprovou uma PEC 37 só para a Globo?

O Dr. Poerson permitiu que os documentos de seu pedido de investigação contra Fábio Lula vazassem para toda a imprensa e não ficou “consternado” como o MP se diz em relação ao caso Globo?

O Dr. Roberto Gurgel, chefe do Dr. Poerson, poderia dar alguma explicação para isso antes de sair da Procuradoria Geral da República?

quarta-feira, 31 de julho de 2013

A máquina de esconder escândalos

Miguel do Rosário, no blog O Cafezinho, 30 de julho de 2013


Em conversas de botequim, tenho feito uma proposta “científica” para avaliarmos se a mídia convencional nos torna uma pessoa melhor informada e mais preparada para os embates da vida. Imagine duas cobaias humanas, trancadas cada uma num quarto fechado, sem contato nenhum com o mundo exterior. Uma delas receberá toda manhã um conjunto de jornais e revistas tradicionais: Veja, Folha, Globo e Estadão. No outro quarto, o individuo não receberá nada. Ficará olhando as paredes e meditando. Deixemos os dois nessa situação por um ano.

Quando soltarmos o segundo, o que não recebeu nada, há duas hipóteses: uma é que ele ficou um pouco tantan, com mania de falar sozinho; outra – a que eu prefiro acreditar – é que se tornou uma pessoa mais sábia. Um ser humano melhor, mais reflexivo. Aprendeu a conhecer melhor a si mesmo, seguindo o ditado da inscrição mais famosa do oráculo de Delfos: conheça a ti mesmo.

O outro, bem… o outro sairá do quarto qual uma besta fera descontrolada, vociferando palavras de ordem contra o PT, contra o comunismo, interessado mais em ver José Dirceu na cadeia do que beijar sua esposa. E, sobretudo, será uma pessoa muito pior do que antes da experiência. Será mais intolerante, mais raivoso.

O mais irônico é que o cidadão que passou um ano trancado num quarto apenas lendo jornais estará mais desinformado do que o outro que não leu nada. Mais desinformado e ainda despreparado para receber mais informações. O outro terá alguns vazios em termos de informação, mas nada que não possa suprir em algumas semanas. Pode ser até mesmo lendo a imprensa tradicional, mas temperando com leitura de sites, blogs, conversa com amigos, interação em redes sociais.

Pensei na minha proposta de botequim ao ler os jornais desta segunda-feira. Nenhum deles dá qualquer destaque ao escândalo que dominou as redes sociais no domingo: Joaquim Barbosa infringiu a lei ao inscrever o imóvel funcional onde residia como sede de sua “corporação”, a Assas JB Corporation. Quer dizer, a Folha deu a notícia num cantinho tão escondido, ao final de uma nota sobre outro assunto, que não vale.

O Ministério do Planejamento informou que a regra é clara: segundo o inciso VII do artigo 8º da norma que rege as regras de ocupação de imóveis funcionais, esse tipo de propriedade só pode ser usado para “fins exclusivamente residenciais”.

O Brasil 247 estampou a manchete:



Tem mais coisa. O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo, declarou que “um ministro do STF, como qualquer magistrado, pode ser acionista ou cotista de empresa, mas não pode, em hipótese alguma, dirigi-la”. Toldo refere-se ao artigo 36 da Lei Complementar nº 35. “Essa lei aplica-se também aos ministros do STF. Portanto, o fato de um ministro desobedecê-la é extremamente grave e merece rigorosa apuração”, ressaltou.

O blogueiro Luis Nassif procurou a Controladoria Geral da União (CGU) para se informar sobre a gravidade da violação. A resposta foi taxativa.

De acordo com o Decreto no. 980/1993 (que regula a cessão de uso dos imóveis residenciais de propriedade da União), o permissionário (morador) tem o dever de destinar o imóvel para fins exclusivamente residenciais. Fosse um funcionário público comum, a atitude de Barbosa estaria sujeita a apuração e a penas que poderiam ir de advertência a demissão.

Nassif então faz uma denúncia duríssima contra a hipocrisia institucional no país, porque a iniciativa está em mãos de Roberto Gurgel, que por sua vez só age com autorização da grande mídia. É uma aliança espúria: Joaquim Barbosa, Roberto Gurgel e velha mídia.

Joaquim Barbosa não deu sorte. No mesmo domingo, o Globo publicou longa entrevista do presidente do STF com sua jornalista mais célebre, Miriam Leitão. A entrevista foi encomendada, notoriamente, para blindar Joaquim dos ataques que vem recebendo da “mídia subterrânea” e dos blogs “bandidos”, como ele se refere, delicadamente, a seus críticos.

A repercussão enorme da matéria publicada no Correio Braziliense acabou atrapalhando os planos da dupla Globo e Joaquim.

Entretanto, mesmo que não houvesse a matéria do Correio Braziliense, Joaquim estaria igualmente em maus lençóis pela repercussão negativa de sua entrevista. E por sua própria culpa. A entrevista de Barbosa é de um homem com delírios de paranoia. Como de praxe, esculhamba o Estado. O sujeito é tão doente que encerra a entrevista xingando o Itamaraty!

Ora, o Itamaraty de fato ficou conhecido pela falta de diplomatas negros, mas há dez anos instituiu cotas raciais, diferentemente do STF, cujo sistema de ingresso não tem nenhuma política de afirmação positiva. Barbosa parece ter prazer em desqualificar seu próprio país. Ele nem pode dizer que não sabia, porque seu próprio filho concorreu ao Itamaraty, mas faltou à entrevista final – preferiu aceitar o emprego que seu pai lhe arrumou, no programa do Luciano Huck, na Globo…

Todas as respostas de Barbosa são patéticas. O final, porém, é tão ridículo que parece uma gag de humor.

O senhor não passou no concurso?
Passei nas provas escritas, fui eliminado numa entrevista, algo que existia para eliminar indesejados. Sim, fui discriminado, mas me prestaram um favor. Todos os diplomatas gostariam de estar na posição que eu estou. Todos.

Que mediocridade! Quer dizer que ele encara o cargo de ministro no STF como uma “vingança” pessoal contra o fato de ter levado bomba na entrevista do Itamaraty? Ele acusa o Itamaraty de lhe ter discriminado, mas conhecendo Barbosa como o conhecemos agora, só posso bater palmas para o avaliador que o reprovou. Alguém consegue imaginar um homem desses, irascível, mal educado, truculento, agressivo, como um diplomata?

Leiam também o artigo que escrevi para o Tijolaço, sobre o mesmo tema.

*****

O escândalo das propinas das empresas que construíram estações de metrô em São Paulo também não aparece em nenhum jornal. A Folha dá uma matéria no interior do caderno Cotidiano, sem mencionar nem uma vez os vocábulos PSDB ou Geraldo Alckmin. E o texto dá a entender, ridiculamente, que a empresa vai devolver o dinheiro superfaturado e tudo será perdoado. A matéria não tem chamada na primeira página, nem sequer na capa do caderno onde foi publicada, que já é pouco lido. Daqui a pouco a Folha estará publicando escândalos tucanos no meio dos Classificados, em fonte tamanho 5.

A mídia brasileira está se tornando uma verdadeira máquina de esconder escândalos de seus amigos. O que reforça a minha teoria de que o sujeito que lê apenas a imprensa tradicional acaba mais desinformado do que aquele que não lê nada. Porque este último, ao menos, escapa da manipulação.

terça-feira, 30 de julho de 2013

Caso Assas JB denuncia hipocrisia institucional

Do Tijolaço, 28 de Jul de 2013

O blogueiro Luis Nassif acaba de escrever uma das mais duras denúncias contra a hipocrisia institucional que vigora no país. Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), o caso Assas JB Corporation pode resultar em destituição de Joaquim Barbosa de seu cargo, por ter usado um apartamento funcional para fins não-residenciais. Mas a decisão cabe a Roberto Gurgel, aliado de Barbosa, e ambos aliados da velha mídia. Será que Gurgel vai ter a cara de pau de não abrir sequer uma investigação?

Segundo a CGU, Barbosa poderia ser destituído


Por Luis Nassif, em seu blog. 28/07/2013

O Jornal GGN indagou da CGU (Controladoria Geral da União) sobre a atitude de Joaquim Barbosa – de colocar o endereço do imóvel funcional em que mora como sede de uma empresa offshore (que atua fora do país).

A resposta foi taxativa. De acordo com o Decreto no. 980/1993 (que regula a cessão de uso dos imóveis residenciais de propriedade da União), o permissionário (morador) tem o dever de destinar o imóvel para fins exclusivamente residenciais. Fosse um funcionário público comum, a atitude de Barbosa estaria sujeita a apuração e a penas que poderiam ir de advertência a demissão.

Como pertence a um outro Poder, o STF, obviamente o tratamento não será similar ao de um funcionário público convencional. A análise de sua atitude teria que passar pela Procuradoria Geral da Repú;blica (PGR), que aceitaria ou não denunciá-lo e, depois, pelo julgamento de seus pares.

O episódio é relevante para expor a hipocrisia institucional do país. Assim como no caso do Ministro do STJ – que agrediu moralmente um funcionário – a decisão final é do PGR Roberto Gurgel. É evidente que, no mínimo, deveria ser aberto um procedimento já que um decreto legal foi atropelado pelo presidente do órgão máximo de Justiça do país. Mas depende exclusivamente de seu arbítrio. É uma decisão monocrática.

Ou seja, o presidente da instância jurídica máxima, o STF, cometeu uma falta funcional. Pelo fato de ser guardião máximo das leis, a circunstância de ser Ministro do STF seria uma agravante. Mas de nada vale o primado de que todos são iguais perante a lei, ou os sistemas jurídicos como um todo, de nada vale a jurisprudência, nem a política de “tolerância zero” praticada pelo STF, porque o poder de tratar um deus como cidadão normal esbarra em uma blindagem de país atrasado: Barbosa é aliado de Gurgel e ambos são aliados da velha mídia. E o MPF não atua de ofício, se não for provocado pela mídia. Assim, atribuam-se todos os deslizes à visão conspiratória, ao macartismo que permite a quem quiser prevaricar e não responder por isso.

domingo, 28 de julho de 2013

O ocaso de Roberto Gurgel


Mauricio Dias,  CartaCapital (22/07/13):

Por decisão do Supremo Tribunal Federal, Roberto Gurgel está forçado a levantar o manto de proteção mantido em torno da gestão dele na Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão do STF resulta das insistentes negativas aos ofícios de Luiz Moreira, do Conselho Nacional do Ministério Público. Gurgel tentou bloquear o pedido no STF. Perdeu. Agora terá de explicar decisões administrativas que vão dos pregões para compra de veículos até a avaliação das coberturas indevidas do Programa de Saúde Assistencial.

É uma faxina. Não se sabe quanta poeira levantará. Isso ocorre a poucos dias do fim do reinado de Gurgel. A presidenta Dilma Rousseff, até o momento, não anunciou o substituto dele. E tudo indica que só em agosto o nome será conhecido.

Dilma não tem sido apressada nessas decisões. Foi assim com as escolhas para o STF. É assim também com a indicação do novo procurador-geral. O comportamento igual não implica, porém, motivação semelhante. O caso agora é outro.

O semestre judiciário começará de fato no dia 5 de agosto. Mesmo que a presidenta escolha de imediato o nome do substituto, o tempo entre a indicação e a sabatina no Senado irá além do dia 13, último dia de Gurgel no poder. O resultado disso é que ele não dará posse ao sucessor. É uma amarga despedida. Explicável.

Gurgel fez da PGR uma frente de judicialização da política, caracterizada por ações contra o governo e contra o PT. É o caso da peça acusatória da Ação 470, popularizada como “mensalão”, apresentada no STF com transmissão ao vivo pela televisão. O teor, preparado por Gurgel, facilitou o desempenho de alguns dos ministros da Corte: a partir dali, disseminaram pelo País o que o cientista político Wanderley Guilherme dos Santos (www.ocafezinho.com) chamou de Discurso do Ódio: “Designam insultos contra indivíduos e grupos com o objetivo de provocar o ódio contra eles, e eventual violência, simplesmente porque são quem são”.

Ousado, com trânsito livre e eco forte na mídia conservadora – “de direita”, corrigiria Joaquim Barbosa –, além de amizades sólidas no Congresso, notadamente José Sarney, tentou bloquear a ascensão de Renan Calheiros à presidência do Senado. Perdeu mais uma vez. Gurgel, no ocaso, coleciona derrotas.

Ele fez esforço para barrar o retorno de Luiz Moreira ao Conselho Nacional do Ministério Público. Era uma indicação da Câmara, com aprovação de todos os líderes partidários. O bloqueio foi derrubado no Senado. O procurador-geral perdeu mais uma vez. Assim como perdeu com o veto do Senado a Vladimir Aras, indicado por Gurgel para a diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República.

Dilma também deixou marca no ocaso do procurador-geral.

Após as manifestações nas ruas, ela ouviu os representantes do mundo jurídico sobre o movimento: STF, TSE, OAB. A PGR (Gurgel) ficou de fora.

Empresa sediada em imóvel funcional


Joaquim Barbosa é dono e diretor da Assas JB Corp., cuja sede fica na própria residência, em Brasília, prática vedada pela legislação

ANA D"ANGELO, Correio Braziliense, 28/07/13

A empresa criada na Flórida, Estados Unidos, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, para adquirir um apartamento na cidade de Miami, tem como sede o imóvel funcional onde ele mora, na Quadra 312 da Asa Sul, em Brasília, o que contraria o Decreto nº 980, de 1993. Ao Correio, o Ministério do Planejamento informou que o inciso VII do artigo 8º da norma — que rege as regras de ocupação de imóveis funcionais — estabelece que esse tipo de propriedade só pode ser usado para “fins exclusivamente residenciais”.

Nos registros da Assas JB Corp., pertencente a Barbosa, no portal do estado da Flórida, consta o imóvel do Bloco K da SQS 312 como principal endereço da companhia usada para adquirir o apartamento em Miami — conforme informado pelo jornal Folha de S.Paulo no domingo passado. As leis do estado norte-americano permitem a abertura de empresa que tenha sede em outro país. A Controladoria-Geral da União (CGU) também assegurou que o Decreto n° 980 não prevê “o uso de imóvel funcional para outros fins, que não o de moradia”. O presidente do STF consta, ainda, como diretor e único dono da Assas Jb Corp. A Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar nº 35, de 1979), a exemplo da Lei n° 8.112/90, do Estatuto do Servidor Público Federal, proíbe que seus membros participem de sociedade comercial, exceto como acionistas ou cotistas, sem cargo gerencial.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) defende a apuração “rigorosa” acerca das duas situações. “Um ministro do STF, como qualquer magistrado, pode ser acionista ou cotista de empresa, mas não pode, em hipótese alguma, dirigi-la”, afirmou  o presidente da entidade, Nino Toldo, referindo-se ao artigo 36 da Lei Complementar nº 35. “Essa lei aplica-se também aos ministros do STF. Portanto, o fato de um ministro desobedecê-la é extremamente grave e merece rigorosa apuração”, ressaltou Toldo.

“Paradigma”
Sobre o fato de a empresa estar sediada no imóvel funcional que Barbosa ocupa, o presidente da Ajufe declarou que “é gravíssimo, do ponto de vista ético”. Segundo ele, “não é dado a nenhum magistrado, ainda mais a um ministro do Supremo, misturar o público com o privado”. E completou: “Dos magistrados, espera-se um comportamento adequado à importância republicana do cargo, pois um magistrado, seja qual for o seu grau de jurisdição, é paradigma para os cidadãos”. Questionada a respeito da abertura de procedimento para averiguar a regularidade da operação, a Procuradoria Geral da República não se manifestou.

A compra do apartamento em Miami, pelo ministro Barbosa, foi à vista. O imóvel é de quarto e sala, com 73 metros quadrados, em um condomínio de alto padrão à beira do rio que batiza a cidade norte-americana. De acordo com informações obtidas pelo Correio, o preço que consta na escritura registrada em Miami é de US$ 335 mil, ou cerca de R$ 700 mil, de acordo com a cotação do do dólar à  época da operação.

A aquisição do apartamento por meio de constituição de uma empresa, e não diretamente em nome da pessoa física, é uma prática de compradores para não pagar impostos ao Fisco norte-americano, em caso de transmissão do bem para herdeiros. Ela é considerada legal nos Estados Unidos, segundo advogados especializados. Porém, em caso de venda, é cobrado tributo de 35% sobre o preço do imóvel. Se o registro fosse em nome da pessoa física, o imposto seria menor, de 15%. Conforme o jurista Ives Gandra da Silva Martins, uma sociedade pode ser meramente patrimonial, sem necessariamente ter que desenvolver alguma atividade.

O Correio pediu esclarecimentos ao ministro sobre a sede de sua empresa ser em imóvel funcional e acerca do cargo de dirigente que ele ocupa na companhia. Porém, a assessoria do STF informou apenas que “com o recesso do Poder Judiciário, o presidente do tribunal está em férias”. Questionado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é presidido por Joaquim Barbosa, afirmou que o órgão não possui competência para a análise da conduta dos ministros do Supremo. Acrescentou que, com relação à operação mencionada, o presidente do CNJ “já esclareceu que se trata de operação regular de compra de imóvel no exterior, realizada com recursos próprios, e devidamente registrada em seu Imposto de Renda”.

Polêmicas
Joaquim Barbosa tem se envolvido em diversos embates com magistrados, ministros, advogados e até com jornalistas, ao dar declarações consideradas ofensivas e contraditórias. Uma delas aconteceu em um julgamento do CNJ, este mês, que avaliou o pagamento retroativo do auxílio-alimentação a magistrados, que vinha sendo recebido por membros do Ministério Público Federal, do qual ele é servidor de carreira. O presidente do STF chamou esses valores de “penduricalhos”, para desrespeitar o teto salarial do funcionalismo, que é de R$ 28 mil. Porém, Barbosa recebeu pelo menos R$ 414 mil do MPF, conforme revelou a Folha de S. Paulo, referente a atrasados de um controverso bônus, chamado de Parcela de Equivalência Salarial, para compensar, em diversas categorias, o auxílio-moradia concedido a parlamentares.

Sobre a aprovação pelo Congresso da criação de quatro tribunais regionais federais, depois de tramitar por 12 anos nas duas casas legislativas, Barbosa afirmou que as associações de magistrados atuaram de forma “sorrateira” ao apoiar a proposta.

US$ 335 MIL
Valor do imóvel adquirido por Barbosa em Miami, segundo consta na escritura registrada nos EUA