quinta-feira, 1 de janeiro de 2015

Presidenta Dilma no Congresso

O Discurso de Posse de Dilma Rousseff


Brasília, 01/01/2015
Senhoras e Senhores,
Volto a esta casa com a alma cheia de alegria, de responsabilidade e de esperança.
Sinto alegria por ter vencido desafios e honrado o nome da mulher brasileira.
O nome de milhões de guerreiras anônimas que, voltam a ocupar, encarnadas na minha figura, o mais alto posto de nossa grande nação.
Encarno outra alma coletiva que amplia ainda mais a minha responsabilidade e a minha esperança.
O projeto de nação que é detentor do mais profundo e duradouro apoio popular da nossa história democrática.
Este projeto de nação triunfou e permanece, devido aos grandes resultados que conseguiu até agora, e porque o povo entendeu que este é um projeto coletivo de longo prazo.
Este projeto pertence ao povo brasileiro e, mais que nunca, é para o povo e com o povo que vamos governar.
A partir do extraordinário trabalho iniciado pelo governo do presidente Lula e continuado por nós, temos hoje a primeira geração de brasileiros que não vivenciou a tragédia da fome.
Resgatamos 36 milhões da extrema pobreza, 22 milhões apenas em meu primeiro governo.
Nunca tantos brasileiros ascenderam às classes médias.
Nunca tantos brasileiros conquistaram tantos empregos com carteira assinada.
Nunca o salário mínimo e os demais salários se valorizaram por tanto tempo e com tanto vigor.
Nunca tantos brasileiros se tornaram donos de suas próprias casas.
Nunca tantos brasileiros tiveram acesso ao ensino técnico e à universidade.
Nunca o Brasil viveu um período tão longo sem crises institucionais.
Nunca as instituições foram tão fortalecidas e respeitadas, e nunca se apurou e puniu com tanta transparência a corrupção.
Em nossos governos, cumprimos o compromisso fundamental de oferecer, a uma população enorme de excluídos, os direitos básicos que devem ser assegurados a qualquer cidadão.
O direito de trabalhar, de alimentar a família, de educar e acreditar em um futuro melhor para seus filhos.
Isso que era tanto para uma população que tinha tão pouco, tornou-se pouco para uma população que conheceu, enfim, governos que a respeitam e que realmente se esforçam para protegê-la.
A população quis que ficássemos porque viu o resultado do nosso trabalho, compreendeu as limitações que o tempo nos impôs e concluiu que poderemos fazer muito mais.
O recado que o povo nos mandou não foi só de reconhecimento e confiança, foi também um recado de quem quer mais e melhor.
Por isso, a palavra mais repetida na campanha foi mudança, e o tema mais invocado foi reforma.
Por isso, eu repito hoje, nesta solenidade de posse: fui reconduzida à Presidência para continuar as grandes mudanças do país e não trairei este chamado.
O povo brasileiro quer mudanças, quer avançar, quer mais.
É isso que também quero!
É isso que vou fazer, com destemor mas com humildade, contando com o apoio desta Casa e com a força do povo.
Este ato de posse é, antes de tudo, uma cerimônia de reafirmação e ampliação de compromissos. É a inauguração de uma nova etapa neste processo histórico de mudanças sociais do Brasil.
Faço questão, também, de renovar, nesta Casa, meu compromisso de defesa permanente e obstinada da Constituição, das leis, das liberdades individuais, dos direitos democráticos, da mais ampla liberdade de expressão e dos direitos humanos.
Queridos brasileiros e queridas brasileiras,
Em meu primeiro mandato, o Brasil alcançou um feito histórico: superamos a extrema pobreza.
Mas como eu disse – e sei que é expectativa de todos os brasileiros – o fim da miséria é só um começo.
Agora, é a hora de prosseguir com o nosso projeto, de perseguir novos objetivos. É hora de melhorar o que está bom, corrigir o que é preciso e fazer o que o povo espera de nós.
Sim, neste momento, ao invés de simplesmente garantir o mínimo necessário, temos que lutar para oferecer o máximo possível. Vamos precisar, governo e sociedade de paciência, coragem, persistência, equilíbrio e humildade para vencer os obstáculos. E venceremos
O povo brasileiro quer democratizar, cada vez mais a renda, o conhecimento e o poder.
O povo brasileiro quer educação, saúde, e segurança de mais qualidade.
O povo brasileiro quer ainda mais transparência e mais combate a todos os tipos de crimes, especialmente a corrupção – e quer que o braço da justiça alcance a todos de forma igualitária.
Eu não tenho medo de encarar estes desafios, até porque sei que não vou enfrentar esta luta sozinha.
Sei que conto com o apoio dos senhores e das senhoras parlamentares, legítimos representantes do povo neste Congresso Nacional.
Sei que conto com o apoio do meu querido vice-presidente, Michel Temer, parceiro de todas as horas.
Sei que conto com o esforço dos homens e mulheres do Judiciário.
Sei que conto com o forte apoio da minha base aliada, de cada liderança partidária de nossa base e com os ministros e ministras que estarão, a partir de hoje, trabalhando ao meu lado pelo Brasil.
Sei que conto com o apoio de cada militante do meu partido, o PT, e da militância de cada partido da base aliada, representados aqui pelo mais destacado militante e maior líder popular da nossa história, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Sei que conto com o apoio dos movimentos sociais e dos sindicatos; e sei o quanto estou disposta a mobilizar todo povo brasileiro neste esforço para uma nova arrancada do nosso querido Brasil.
Assim como provamos que é possível crescer e distribuir renda, vamos provar que se pode fazer ajustes na economia sem revogar direitos conquistados ou trair nossos compromissos sociais.
Vamos provar que depois de fazermos políticas sociais que surpreenderam o mundo, é possível corrigir eventuais distorções e torná-las ainda melhores.
É inadiável, também, implantarmos práticas políticas mais modernas e éticas e por isso mesmo mais saudáveis.
É isso que torna urgente e necessária a reforma política.
Uma reforma profunda que é responsabilidade constitucional desta Casa, mas que deve mobilizar toda a sociedade na busca de novos métodos e novos caminhos para nossa vida democrática. Reforma política que estimule o povo brasileiro a retomar seu gosto e sua admiração pela política.
Queridas brasileiras e queridos brasileiros,
Neste momento solene de posse é importante que eu detalhe algumas ações e atitudes concretas que vão nortear nosso segundo mandato.
As mudanças que o país espera para os próximos quatro anos dependem muito da estabilidade e da credibilidade da economia.
Isso, para mim, não é novidade.
Sempre orientei minhas ações pela convicção sobre o valor da estabilidade econômica, a centralidade do controle da inflação, o imperativo da disciplina fiscal e a necessidade de conquistar e merecer a confiança dos trabalhadores e dos empresários.
Mesmo em meio a um ambiente internacional de extrema instabilidade e incerteza econômica, o respeito a esses fundamentos econômicos nos permitiu colher resultados positivos.
Em todos os anos do meu primeiro mandato, a inflação permaneceu abaixo do teto da meta e assim vai continuar.
Na economia, temos com o quê nos preocupar, mas também temos o que comemorar.
O Brasil é hoje a 7ª economia do mundo, o 2º maior produtor e exportador agrícola, o 3º maior exportador de minérios, o 5º país que mais atrai investimentos estrangeiros, o 7º em acúmulo de reservas cambiais e o 3º maior usuário de internet.
Além disso, a dívida líquida do setor público é hoje menor do que no início do meu mandato.
As reservas internacionais estão em patamar histórico, na casa dos 370 bilhões de dólares.
Os investimentos estrangeiros diretos atingiram, nos últimos quatro anos, volumes recordes.
Mais importante: a taxa de desemprego está nos menores patamares já vivenciados na história de nosso país.
Geramos 5 milhões e 800 mil empregos formais em um período em que o mundo submergia em desemprego.
Porém queremos avançar ainda mais e precisamos fazer mais e melhor!
Por isso, no novo mandato vamos criar, por meio de ação firme e sóbria na economia, um ambiente ainda mais favorável aos negócios, à atividade produtiva, ao investimento, à inovação, à competitividade e ao crescimento sustentável. Combateremos sem tréguas a burocracia.
Tudo isso voltado para o que é mais importante e mais prioritário: a manutenção do emprego e a valorização do salário, muito especialmente, a política de valorização do salário mínimo que continuaremos assegurando.
Mais que ninguém sei que o Brasil precisa voltar a crescer.
Os primeiros passos desta caminhada passam por um ajuste nas contas públicas, um aumento na poupança interna, a ampliação do investimento e a elevação da produtividade da economia.
Faremos isso com o menor sacrifício possível para a população, em especial para os mais necessitados.
Reafirmo meu profundo compromisso com a manutenção de todos os direitos trabalhistas e previdenciários.
Temos consciência que a ampliação e a sustentabilidade das políticas sociais exige equidade e correção permanente de distorções e eventuais excessos.
Vamos mais uma vez derrotar a falsa tese que afirma existir um conflito entre a estabilidade econômica e o investimento social e em infraestrutura.
Ao falar dos desafios da nossa economia, faço questão de deixar uma palavra aos milhões de micro e pequenos empreendedores do Brasil.
Em meu primeiro mandato, aprimoramos e universalizamos o Simples e ampliamos a oferta de crédito para os pequenos empreendedores.
Quero, neste novo mandato, avançar ainda mais. Pretendo encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei criando um mecanismo de transição entre as categorias do Simples e os demais regimes tributários.
Vamos acabar com o abismo tributário que faz os pequenos negócios terem medo de crescer. Porque se o pequeno negócio não cresce, o país também não cresce.
Nos dedicaremos, ainda, a ampliar a competitividade do nosso país e das nossas empresas.
Daremos prioridade ao desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação, estimulando e fortalecendo as parcerias entre o setor produtivo e nossos centros de pesquisa e universidades.
Um Brasil mais competitivo está nascendo também, a partir dos maciços investimentos em infraestrutura, energia e logística.
Desde 2007, foram duas edições do Programa de Aceleração do Crescimento –o PAC-1 e o PAC-2– que totalizaram cerca de 1 trilhão e 600 bilhões de reais em investimentos em milhares de kms de rodovias, de ferrovias; em obras nos portos, terminais hidroviários e em aeroportos. Na expansão da geração e da rede de transmissão de energia. Em obras de saneamento e ligações de energia do Luz para Todos.
Com o Programa de Investimentos em Logística, demos um passo adiante, construindo parcerias com o setor privado, implementando um novo modelo de concessões que acelerou a expansão e permitiu um salto de qualidade de nossa logística.
Asseguramos a concessão de aeroportos e de milhares de km de rodovias e a autorização para dezenas de novos terminais portuários de uso privado.
Agora, vamos lançar o PAC 3 e o Programa de Investimento em Logística 2. Assim, a partir de 2015 iniciaremos a implantação de uma nova carteira de investimento em logística, energia, infraestrutura social e urbana, combinando investimento públicos e parcerias privadas.
Vamos o aprimorar os modelos de regulação, o mercado privado de crédito de longo prazo, as garantias para financiamento de projetos de grande vulto.
Reafirmo ainda meu compromisso de apoiar Estados e municípios na tão desejada expansão da infraestrutura de transporte coletivo em nossas cidades.
Está em andamento uma carteira de 143 bilhões de reais em obras de mobilidade urbana por todo o Brasil.
Assinalo que, neste novo mandato, daremos especial atenção à infraestrutura que vai nos conduzir ao Brasil do futuro: a rede de internet em banda larga.
Em 2014, em um esforço conjunto com este Congresso Nacional, demos ao Brasil uma das legislações mais modernas do mundo na área da internet, o Marco Civil da Internet.
Reitero aqui meu compromisso de, nos próximos quatro anos, promover a universalização do acesso a um serviço de internet em banda larga barato, rápido e seguro.
Quero reafirmar o compromisso de continuar reduzindo os desequilíbrios regionais, impulsionando políticas transversais e projetos estruturantes, especialmente no Nordeste e na região Amazônica. Foi decisivo mitigar o impacto desta prolongada seca no semi-árido nordestino, mas mais importante será a conclusão da nova e transformadora infraestrutura de recursos hídricos perenizando 1.000 km de rios, combinada com o importante investimento social em mais de um milhão de cisternas.
Senhoras e Senhores
Gostaria de anunciar agora o novo lema do meu governo.
Ele é simples, direto e mobilizador.
Reflete com clareza qual será a nossa grande prioridade e sinaliza para qual setor deve convergir o esforço de todas as áreas de governo.
Nosso lema será: Brasil, pátria educadora!
Trata-se de lema com duplo significado. Ao bradarmos “Brasil, pátria educadora” estamos dizendo que a educação será a prioridade das prioridades, mas também que devemos buscar, em todas as ações do governo, um sentido formador, uma prática cidadã, um compromisso de ética e sentimento republicano.
Só a educação liberta um povo e lhe abre as portas de um futuro próspero.
Democratizar o conhecimento significa universalizar o acesso a um ensino de qualidade em todos os níveis –da creche à pós-graduação; para todos os segmentos da população– dos mais marginalizados, os negros, as mulheres e todos os brasileiros.
Ao longo deste novo mandato, a educação começará a receber volumes mais expressivos de recursos oriundos dos royalties do petróleo e do fundo social do pré-sal.
Assim, à nossa determinação política se somarão mais recursos, mais investimentos.
Vamos continuar expandindo o acesso às creches e pré-escolas para todos, garantindo o cumprimento da meta de universalizar, até 2016, o acesso de todas as crianças de 4 e 5 anos à pré-escola.
Daremos sequência à implantação da alfabetização na idade certa e da educação em tempo integral.
Ênfase especial daremos ao ensino médio, buscando em parceria com os Estados efetivar mudanças curriculares e o aprimoramento da formação dos professores.
O Pronatec oferecerá, até 2018, 12 milhões de vagas para que nossos jovens, trabalhadores e trabalhadoras tenham mais oportunidades de conquistar melhores empregos e possam contribuir ainda mais para o aumento da competitividade da economia brasileira.
Darei especial atenção ao Pronatec Jovem Aprendiz, que permitirá às micro e pequenas empresas contratarem um jovem para atuar em seu estabelecimento.
Vamos continuar apoiando nossas universidades e estimulando sua aproximação com os setores mais dinâmicos da nossa economia.
O Ciência Sem Fronteiras vai continuar garantindo bolsas de estudo nas melhores universidades do mundo para 100 mil jovens brasileiros.
Queridas brasileiras e queridos brasileiros.
O Brasil vai continuar como o país lider, no mundo, em políticas sociais transformadoras.
Aos beneficiários do Bolsa Família continuaremos assegurando o acesso às políticas sociais e a novas oportunidades de renda. Destaque será dado à formação profissional dos beneficiários adultos e à educação das crianças e dos jovens.
Com a terceira fase do Minha Casa Minha Vida contrataremos mais 3 milhões de novas moradias, que se somam às 2 milhões de casas entregues até 2014 e às 1 milhão e 750 mil moradias em construção, que serão entregues neste segundo mandato.
Na saúde, reafirmo nosso compromisso de fortalecer o SUS.
Sem dúvida, a marca mais importante de meu primeiro mandato foi a implantação do Mais Médicos, levando atendimento básico de saúde a 50 milhões de brasileiros que não tinham acesso, nas áreas mais vulneráveis do nosso país.
Persistiremos ampliando as vagas em graduação e em residência médica, para que cada vez mais jovens brasileiros possam se tornar médicos e assegurar atendimento ao povo brasileiro.
Neste segundo mandato, vou implantar o Mais Especialidades para garantir o acesso resolutivo e em tempo oportuno aos pacientes que necessitem de consulta com especialista, exames e os respectivos procedimentos.
Meus amigos e minhas amigas,
Assumo com todas as brasileiras e brasileiros o compromisso de redobrar nossos esforços para mudar o quadro da segurança pública em nosso País.
Instalaremos centros de comando e controle em todas as capitais, ampliando a capacidade de ação de nossas polícias e a integração dos órgãos de inteligência e das forças de segurança pública.
Reforçaremos as ações e a nossa presença nas fronteiras para o combate ao tráfico de drogas e de armas com o Programa Estratégico de Fronteiras.
Vou propor ao Congresso Nacional alterar a Constituição Federal, para tratar a segurança pública como atividade comum de todos os entes federados, permitindo à União estabelecer diretrizes e normas gerais válidas para todo o território nacional, para induzir políticas uniformes no país e disseminar a adoção de boas práticas na área policial.
Senhoras e senhores,
Investimos muito e em todo o País sem abdicar, um só momento, de nosso compromisso com a sustentabilidade ambiental do nosso desenvolvimento.
Um dado explicita este compromisso: alcançamos, nos quatro anos de meu primeiro mandato, as quatro menores taxas de desmatamento da Amazônia.
Nos últimos 4 anos, o Congresso Nacional aprovou um novo Código Florestal e implementamos o Cadastro Ambiental Rural – CAR. Vamos aprofundar a modernização de nossa legislação ambiental e, já a partir deste ano, nos engajaremos fortemente nas negociações climáticas internacionais para que nossos interesses sejam contemplados no processo de estabelecimento dos parâmetros globais de redução de emissões.
Nossa inserção soberana na política internacional continuará sendo marcada pela defesa da democracia, pelo princípio de não-intervenção e respeito à soberania das nações, pela solução negociada dos conflitos, pela defesa dos Direitos Humanos, pelo combate à pobreza e às desigualdades, pela preservação do meio ambiente e pelo multilateralismo.
Insistiremos na luta pela reforma dos principais organismos multilaterais, cuja governança hoje não reflete a atual correlação de forças global.
Manteremos a prioridade à América do Sul, América Latina e Caribe, que se traduzirá no empenho em fortalecer o Mercosul, a Unasul e a Comunidade dos Países da América Latina e Caribe (CELAC), sem discriminação de ordem ideológica.
Da mesma forma será dada ênfase a nossas relações com a África, com os países asiáticos e com o mundo árabe.
Com os BRICS, nossos parceiros estratégicos globais –China, Índia, Rússia e África do Sul– avançaremos no comércio, na parceria científica e tecnológica, nas ações diplomáticas e na implementação do Banco de desenvolvimento e na implementação do acordo contingente de reservas.
É de grande relevância aprimorarmos nosso relacionamento com os Estados Unidos, por sua importância econômica, política científica e tecnológica, sem falar no volume de nosso comércio bilateral.
O mesmo é válido para nossas relações com a União Européia e com o Japão, com os quais temos laços fecundos.
Em 2016, os olhos do mundo estarão mais uma vez voltados para o Brasil, com a realização das Olimpíadas.
Temos certeza que mais vez, como na Copa, vamos mostrar a capacidade de organização dos brasileiros e, agora, numa das mais belas cidades do mundo o nosso Rio de Janeiro.
Brasileiros e Brasileiras,
Tudo que estamos dizendo, tudo que estamos propondo converge para um grande objetivo: ampliar e fortalecer a democracia, democratizando verdadeiramente o poder.
Democratizar o poder significa lutar pela reforma política, ouvir com atenção a sociedade e os movimentos sociais e buscar a opinião do povo para reforçar a legitimidade das ações do Executivo.
Democratizar o poder significa combater energicamente a corrupção.
A corrupção rouba o poder legítimo do povo. A corrupção ofende e humilha os trabalhadores, os empresários e os brasileiros honestos e de bem.
A corrupção deve ser extirpada.
O Brasil sabe que jamais compactuei com qualquer ilícito ou malfeito. Meu governo foi o que mais apoiou o combate à corrupção, por meio da criação de leis mais severas, pela ação incisiva e livre de amarras dos órgãos de controle interno, pela autonomia da Polícia Federal como instituição de Estado, e pela independência assegurada ao Ministério Público.
Os governos e a justiça estarão cumprindo os papéis que se espera deles se punirem exemplarmente os corruptos e corruptores.
A luta que vimos empreendendo contra a corrupção, e principalmente contra a impunidade de corruptos e corruptores, ganhará ainda mais força com um pacote de medidas que me comprometo a submeter à apreciação do Congresso Nacional ainda no primeiro semestre.
São cinco medidas: transformar em crime e punir com rigor os agentes públicos que enriquecem sem justificativa ou não demonstrem a origem dos seus ganhos; modificar a legislação eleitoral para transformar em crime a prática de caixa 2; criar uma nova espécie de ação judicial que permita o confisco dos bens adquiridos de forma ilícita ou sem comprovação; alterar a legislação para agilizar o julgamento de processos envolvendo o desvio de recursos públicos; e criar uma nova estrutura no Poder Judiciário que dê maior agilidade e eficiência às investigações e processos movidos contra aqueles que possuem foro privilegiado.
Em sua essência, essas medidas têm o objetivo de garantir processos e julgamentos mais rápidos e punições mais duras, mas jamais poderão agredir o amplo direito de defesa e o contraditório.
Estou propondo um grande pacto nacional contra a corrupção, que envolve todas as esferas de governo e todos os núcleos de poder, tanto no ambiente público como no ambiente privado.
Senhoras e Senhores,
Como fiz na minha diplomação, quero agora me referir a nossa Petrobrás, uma empresa com 86 mil empregados dedicados e honestos que teve, lamentavelmente, alguns servidores que não souberam honrá-la, sendo atingidos pelo combate à corrupção.
A Petrobrás já vinha passando por um vigoroso processo de aprimoramento de gestão. A realidade atual só faz reforçar nossa determinação de implantar, na Petrobrás, a mais eficiente e rigorosa estrutura de governança e controle que uma empresa já teve no Brasil.
A Petrobrás é capaz disso e muito mais. Ela se tornou a maior empresa do mundo em capacitação técnica para a prospecção em águas profundas. Daí resultou a maior descoberta de petróleo deste início de século – as jazidas do pré-sal, cuja exploração, que já é realidade, vai tornar o Brasil um dos maiores produtores do planeta.
Temos muitos motivos para preservar e defender a Petrobrás de predadores internos e de seus inimigos externos.
Por isso, vamos apurar com rigor tudo de errado que foi feito e fortalecê-la cada vez mais.
Vamos, principalmente, criar mecanismos que evitem que fatos como estes possam voltar a ocorrer.
O saudável empenho da justiça de investigar e punir deve também nos permitir reconhecer que a Petrobrás é a empresa mais estratégica para o Brasil e a que mais contrata e investe no país.
Temos, assim, que saber apurar e saber punir, sem enfraquecer a Petrobrás, nem diminuir a sua importância para o presente e para o futuro.
Não podemos permitir que a Petrobrás seja alvo de um cerco especulativo dos interesses contrariados com a adoção do regime de partilha e da política de conteúdo local, que asseguraram ao nosso povo, o controle sobre nossas riquezas petrolíferas.
A Petrobrás é maior do que quaisquer crises e, por isso tem capacidade de superá-las e delas sair mais forte.
Queridos brasileiros e queridas brasileiras,
O Brasil não será sempre um país em desenvolvimento.
Seu destino é ser um país desenvolvido e justo, e é este destino que estamos construindo.
Uma nação em que todas as pessoas tenham as mesmas oportunidades: de estudar, trabalhar, viver em condições dignas na cidade e no campo.
Um país que respeita e preserva o meio ambiente e onde todas as pessoas possam ter os mesmos direitos: à liberdade de informação e de opinião, à cultura, ao consumo, à dignidade, à igualdade independentemente de raça, credo, gênero ou sexualidade.
Dedicarei obstinadamente todos os meus esforços para levar o Brasil a iniciar um novo ciclo histórico de mudanças, de oportunidades e de prosperidade, alicerçado no fortalecimento de uma política econômica estável, sólida, intolerante com a inflação, e que nos leve a retomar uma fase de crescimento robusto e sustentável, com mais qualidade nos serviços públicos.
Assumo aqui um compromisso com o Brasil que produz e com o Brasil que trabalha.
Reafirmo também o meu respeito e a minha confiança no Poder Judiciário, no Congresso Nacional, nos partidos e nos representantes do povo brasileiro.
Reafirmo minha fé na política que transforma para melhor a vida do povo.
Peço aos senhores e as senhoras parlamentares que juntemos as mãos em favor do Brasil, porque a maioria das mudanças que o povo exige tem que nascer aqui, na grande casa do povo.
Meus amigos e minhas amigas,
Já estive algumas vezes perto da morte e destas situações saí uma pessoa melhor e mais forte.
Sou ex-opositora de um regime de força que provocou em mim dor e me deixou cicatrizes, mas que jamais destruiu em mim o sonho de viver num país democrático e a vontade de lutar e construir este sonho.
Por isso, me emociono ao dizer que sou uma sobrevivente.
Se me permitem, quero dizer mais: pertenço a uma geração vencedora.
Duas características que me aproximam do povo brasileiro – ele também, um sobrevivente e um vitorioso, que jamais abdica de seus sonhos.
Deus colocou em meu peito um coração cheio de amor pelas pessoas e por minha pátria.
Mas antes de tudo um coração valente que não tem medo da luta.
Um coração, sim, que dispara no peito com a energia do amor, do sonho e da esperança.
Um coração tão cheio de fé no Brasil que não tem medo de proclamar: vamos vencer todas dificuldades, porque temos a chave para isso.
Esta chave pode ser resumida num verso com sabor de oração:
“O impossível se faz já; só os milagres ficam para depois”.
Muito Obrigada.
Viva o Brasil! Viva o Povo Brasileiro!

terça-feira, 25 de novembro de 2014

Gestão FHC e a Petrobrás

Investigações aumentam ligações da gestão FHC à corrupção na Petrobras

Em depoimentos à Polícia Federal, lobista e ex-diretor contam que começaram a praticar seus crimes há mais tempo que a mídia velha tenta convencer a opinião pública
 Helena Sthephanowitz, publicado 24/11/2014 15:05

Quando Aécio Neves e Fernando Henrique Cardoso se juntam para fazer críticas ao governo Dilma e à Petrobras, ou é sinal de que ambos estão com sérios problemas de memória, ou que não estão acompanhando as notinhas que vez por outra têm saído na imprensa amiga dos tucanos.

Na sexta feira (21), o ex-gerente da diretoria de Serviços da Petrobras, Pedro Barusco, depois de fazer acordo de delação premiada como forma de diminuir seu possível tempo de prisão, relatou em depoimento à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, que recebeu cerca de US$ 100 milhões em propinas por negócios escusos na Petrobras desde 1996, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Barusco se aposentou na Petrobras em 2010 e, a partir daí, foi diretor de Operações da Sete Brasil, empresa que tem contrato atualmente com a Petrobras.
Fazendo coro com Barusco, na mesma semana foi a vez de outro diretor, o lobista Fernando Antonio Falcão Soares, conhecido como Fernando Baiano, dizer à Polícia Federal que começou a fazer negócios com a Petrobras durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Contou Baiano, que, por volta do ano de 2000, celebrou contratos milionários com uma empresa espanhola, que na época o país vivia o apagão da energia e que a estatal buscava parceiros internacionais na área de produção de energia e gás para suprir a demanda. Ele disse também que conheceu Nestor Cerveró  no governo Fernando Henrique. Na ocasião, segundo ele, Cerveró era um dos gerentes da Petrobras.
De acordo com uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo no ano de  2009, sob gestão de FHC a estatal usou decreto criado por ele mesmo para não aplicar a Lei de Licitações em parte dos contratos. Amparada por um decreto presidencial de 1998 e por decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), a Petrobras fechou acordos sem licitação de cerca de R$ 47 bilhões (valor não atualizados)
Somente entre 2001 e 2002, no mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP), a Petrobras contratou cerca de R$ 25 bilhões sem licitações, em valores não atualizados.
Em 2009 teve uma CPI  da Petrobras como agora. O requerimento foi de Álvaro Dias e recebeu assinaturas de apoio dos então senadores Demóstenes Torres (que era do DEM) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Na época ninguém entendeu o fato de, após alguns dias de funcionamento, a CPI criada por parlamentares do PSDB ter sido abandonada sem que nada fosse investigado. A comissão foi instalada em julho e acabou em novembro. Sérgio Guerra e Álvaro Dias, também do PSDB, abandonaram a comissão no fim de outubro.
Somente no mês passado todos conheceram o real motivo da desistência.
O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso na Operação Lava Jato após decidir colaborar com o Ministério Público Federal, afirmou em depoimento que repassou propina no valor de R$ 10 milhões ao ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra, para que ajudasse a esvaziar uma Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar a Petrobras em 2009. Guerra era senador e integrava aquela CPI. Ele morreu em março deste ano e foi substituído por Aécio Neves no comando do PSDB.
Segundo depoimento de Costa, as  empresas que prestam serviços à Petrobras tinham como objetivo nessa época encerrar logo as investigações da CPI , porque as empreiteiras temiam prejuízos. O PSDB sempre culpou o PT e Lula pelo fim da CPI. Um dos textos do site do PSDB publicado em março deste ano, traz o seguinte título: “Governo engavetou CPI da estatal em 2009”  Agora sabemos que o PSDB atribuiu  ao PT uma culpa que ele não teve
Junto a todos esses fatos, o dono da UTC, Ricardo Pessoa, disse em depoimento à Polícia Federal que tinha contato próximo com o arrecadador de campanha do PSDB, o Doutor Freitas, Sérgio de Silva Freitas, ex-executivo do Itaú que atuou na arrecadação de campanhas tucanas em 2010 e 2014 e que esteve com o empreiteiro na sede da UTC.
Ainda de acordo com o depoimento, o objetivo da visita do "doutor Freitas" foi receber recursos para a campanha presidencial de Aécio originadas de propinas entre construtoras que prestavam serviços à Petrobras.
Vale aqui recordar o comentário do jornalista da Rede Band, Ricardo Boechat – que pode ser taxado de tudo, menos de ser petista: “Fernando Henrique Cardoso está sendo oportunista quando diz que começa a sentir vergonha com a roubalheira ocorrida na gestão alheia. É o tipo de vergonha que tem memória controlada pelo tempo. A partir de um certo tempo para trás ou para frente você começa a sentir vergonha, porque o presidente Fernando Henrique Cardoso é um homem suficientemente experiente e bem informado para saber que na Petrobras se roubou durante o seu governo”

terça-feira, 18 de novembro de 2014

Desenhando para o Barbosa entender.

Ministro Luís Roberto Barroso, em novembro de 2014, a um jornal carioca (que apoiou a ditadura militar no Brasil no período 1964 - 85). 

"Eu cumpro a lei. A lei é que materializa essas escolhas da sociedade. Em uma democracia, não existe, de um lado, a sociedade civil, e de outro, o Estado. O Estado é o que a sociedade e os seus agentes eleitos constroem. A única coisa que um juiz não pode fazer é tratar de maneira discriminatória o condenado que a sociedade odeia. Juízes não são vingadores mascarados. Fazer justiça é aplicar a lei com imparcialidade, sem paixões, sem ódios ou espírito de vingança. É justamente quando esses sentimentos afloram na sociedade que você precisa de um juiz corajoso para fazer o que é certo. Eu tenho deveres para com a Constituição, o bem e a Justiça. O sentimento da sociedade não me é indiferente, e eu o levo em conta. Mas sirvo à Justiça, e não à opinião pública. Um juiz digno desse nome não joga para a plateia."

segunda-feira, 3 de novembro de 2014

O insulto de Gilmar a seus colegas do STF


Miguel do Rosario, no sítio O Cafezinho, 03/11/2014

A palhaçada recomeça.
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deveriam ter comportamento discreto.
Só aqui no Brasil, eles se tornam agentes políticos com destaque, emitindo opiniões escalafobéticas sobre os destinos e problemas da nossa democracia.
Gilmar Mendes volta a ribalta com uma entrevista bombástica à Folha.
Nela, ele desenvolve conceitos, no mínimo, criativos.
Diz que o STF corre o risco de se tornar uma “corte bolivariana”.
Falando isso, Gilmar comete a proeza de agredir dois países: a Venezuela e o Brasil, além de ofender profundamente seus colegas de STF.
O conceito de “bolivarianismo”, como entende nossa mídia e seus lacaios, é um surto de mentes colonizadas.
Durante séculos, as cortes supremas da América Latina foram subservientes aos interesses das elites. Chancelaram ditaduras, ou mesmo criaram outras. Derrubaram governantes eleitos. E sempre, sempre, sempre estiveram ao lado dos opressores e da injustiça.
Quando as circunstâncias históricas fazem com as cortes supremas se tornem um pouco mais democráticas, mais preocupadas com problemas de justiça social do que com os arroubos golpistas da classe dominante, aí elas são chamadas de “bolivarianas”.
A mesma coisa vale para o Brasil.
O nosso STF chancelou e apoiou a ditadura. Seu contraponto ao regime militar foi tão discreto e leve que praticamente ninguém o percebeu.
Mais importante, o STF sempre foi o escoadouro de um Judiciário profundamente conservador e patrimonialista.
Patrimonialismo que alguns agora querem virar de ponta a cabeça e, numa pirueta conceitual, atribuir ao PT.
Não. O PT chegou ao poder apenas pelo voto popular e pela conquista democrática dos sindicatos.
O patrimonialismo, conforme descrito por Raymondo Faoro, se caracteriza pela ocupação hereditária do Estado, via postos vitalícios, em especial o Judiciário.
Faoro explica que, na medida em que a elite perde poder econômico, em virtude das crises, ela investe na formação de quadros, em sua própria família, capazes de preencher os espaços políticos da administração pública.
O Judiciário sempre foi visto como um espaço político da elite.
O temor de Gilmar Mendes, e da mídia, não é que o STF se torne uma corte “bolivariana”.
Seu temor é que se torne uma corte democrática.
A prerrogativa das forças políticas, eleitas pelo povo, de nomear integrantes do STF, nasce do entendimento de que deve ou mesmo precisa haver harmonia entre os poderes.
A concepção de Gilmar de que o STF deve ter função “contramajoritária”, entendendo-se isso como um órgão quase de oposição ao Executivo, é um insulto a doutrina democrática.
O STF deve ter função contramajoritária em se tratando de processos penais, quando há sentimento pró-linchamento, e a corte deve se apegar estritamente aos autos e aos direitos humanos.
Exatamente o que não fez na Ação Penal 470, quando a gente mencionava, inclusive, esse papel contra-majoritário do STF, e figuras como Gilmar Mendes, com apoio da mídia, alardeavam que a corte não podia “decepcionar” a opinião pública.
De resto, o STF deve sim ser aliado do Executivo e do Legislativo. Ele está ali para ajudar, para evitar erros, para orientar. Jamais para fazer oposição, pois sua corte não foi eleita, e ao juiz é proibido, terminantemente, entrar no jogo político-partidário.
Vamos repetir: o Código de Ética da Magistratura, a Constituição Federal, e o código do STF, deixam bem claro que juízes não podem exercer atividade político-partidária, ou seja, não podem se arvorar como agentes “contramajoritários” de um governo eleito, beneficiando a oposição.
A posição de Gilmar é minoritária no STF.
No entanto, o apoio que tem na mídia a faz parecer dominante.
Sempre achei incrível a desenvoltura com que os juízes aliados da mídia assumem posições ideológicas. Mesmo sendo minoria, mesmo estando isolados, aparecem como campeões da razão, como vencedores do debate. Parecem não ter dúvidas sobre nada. Fazem declarações estapafúrdias sem que haja nenhum contraponto.
Enquanto isso, os ministros que, estes sim, exercem o papel contramajoritário em relação à mídia, e que procuram se portar de maneira republicana e reservada, como cabe a juízes, são vistos como tristes derrotados ideológicos, quando não criminalizados pelo clima de polarização política que se forma no país.
Prezados ministros, não caiam nessa!
A mídia brasileira quer transformar os derrotados em vencedores e os vencedores em derrotados.
Gilmar Mendes representa os derrotados. Ele é símbolo de um STF emasculado, a serviço das classes dominantes, da mídia e de um governo oligárquico e corrupto.
Quem foi o governo que aprovou a reeleição para si mesmo, sem a delicadeza de fazer uma consulta popular, como fizeram os “bolivarianos” da América Latina?
Quem foi o STF que aprovou esse absurdo, obviamente inconstitucional, de mudar regras eleitorais para si mesmo, e com o jogo em andamento?
Quem foi “bolivariano”?
Quanto a Pizzolato, Gilmar Mendes sabe muito bem o que aconteceu. Foi mais um condenado sem provas, exatamente porque o STF não soube se portar de maneira “contramajoritária” em relação à atmosfera de linchamento político produzida pela mídia.
Pior, foi condenado contra as provas de sua inocência. Cúmulo dos cúmulos, a ele foi negado o acesso a documentos que poderiam inocentá-lo.
A posição de Gilmar Mendes, ao tentar desqualificar seus próprios colegas, chamando-o de “bolivarianos”, apenas mostra a sua desonestidade intelectual.
Mendes é o mais autoritário dos ministros do STF. Não aceita críticas nas redes sociais. Faz o papel de ministro tagarela e midiático, tornando-se uma figura ultra pública, e ao mesmo tempo não tolera o contraponto, intimidando seus críticos com processos, o que revela uma personalidade profundamente antidemocrática.
Quem define como a corte deve ser? A mídia? Gilmar? Quem define o que é bolivariano?
Nos EUA, os presidentes também indicam os ministros da corte suprema, e os ideólogos da democracia, como Robert Dahl, explicam que a tendência a harmonizar a corte à vontade da maioria (representada pelo Executivo, que é eleito), é uma necessidade vital.
Franklin Roosevelt, por exemplo, não conseguiu fazer nada nos primeiros anos de seu governo, porque todas as suas iniciativas eram derrubadas na corte suprema. Com o passar dos anos (ele foi eleito quatro vezes, antes de instituírem o limite de apenas uma reeleição), ele foi indicando os ministros do tribunal e conseguindo, com isso, fazer passar leis importantes para a manutenção do nível de emprego e da atividade econômica dos EUA.
A maior crítica de Dahl a corte suprema americana é o fato dela representar, às vezes, um obstáculo à implementação de iniciativas do governo eleito, tornando-se, com isso, um elemento não-democrático.
No caso do Brasil, o problema maior é que, além de representar, frequentemente, um elemento antidemocrático, o STF é vulnerável às pressões da mídia e das classes que dominam essa mídia, porque os ministros são oriundos dessas mesmas classes e estão cercados (e ameaçados), portanto, por sua mídia.
Problemas de um país ainda profundamente desigual.
O STF deve ser independente da mídia brasileira, cujo poder nasceu da ditadura, e respeitar profundamente o Executivo, cujo poder emana do povo, via sufrágio universal.
Só quando der uma banana para nossa mídia golpista (e a chamo golpista porque apoiou o golpe de 64, e até hoje apoia tudo que é golpe de Estado em nossa vizinhança), e entender que esta representa tudo que existe de autoritário, injusto e truculento em nossa cultura, a nossa corte máxima será genuinamente democrática.

A fala, o ethos e o papel constitucional do juiz

Andrei Koerner, no sítio Carta Maior, 03/11/2014

Em sua entrevista à Folha de São Paulo, o ministro Gilmar Mendes reitera a prática de se posicionar sobre os assuntos correntes da política e procurar pautar o debate sobre o Judiciário. A intervenção dos ministros do STF no debate político tornou-se comum em nosso país desde a transição democrática, mas esse comportamento representa um desvio em relação ao deve espelhar as funções constitucionais de que estão investidos os juízes.

A imparcialidade e a objetividade do julgamento são inseparáveis da reserva e cautela de juízes em relação às narrativas que os agentes adotam ao tomarem posições em seus embates políticos. Esse distanciamento permite que seu juízo sobre os casos venha a ser formulado com base na norma e no direito, preservando sua autonomia possível em relação as suas preferências, inclinações e alianças. Não se trata de restaurar o mito da neutralidade e passividade do Judiciário, mas de lembrar, para além das regras jurídicas e protocolos relativos ao cargo, o ethos que decorre de sua própria instituição como juiz, em que é partícipe autônomo e não legitimado eleitoralmente da produção da norma constitucional nas questões sobre as quais a sociedade se encontra fundamentalmente dividida.

Mas o ministro Mendes – e nesse ponto ele é acompanhado por vários de seus colegas – adota perspectiva distinta. Em nome da preservação de um debate eleitoral centrado em temas construtivos, interfere substantivamente na fala e desequilibra as oportunidades dos protagonistas. Coloca-se como avaliador das mensagens institucionais do governo, equiparando-as à prática de crimes. Sugere insidiosamente a parcialidade de seus colegas de TSE e do STF (no caso do julgamento de embargos na AP n° 470), atribuindo-lhes conluio com o governo. 
 
Responde a discurso do ex-presidente Lula, realizado em plena campanha presidencial, e procura desqualificar seu interlocutor com o uso de termos apropriados à política da República Velha. Justifica suas frases de efeito colocando-as como recurso para entreter a plateia das sessões do TSE, e não como manifestações de suas preferências políticas. Uma coisa é certa: seu engajamento tende a aprofundar a perda da aura respeitabilidade inerente a seu cargo, afetando inevitavelmente a Corte em que atua.

O ministro nos brinda com nova blague ao sugerir o risco de que o STF se torne uma corte bolivariana, uma espécie de tribunal de mero apoio à política governamental. Decerto o caráter contramajoritário atribuído ao STF por analogia à Corte Suprema não se equipara ao de uma câmara de oposição às políticas governamentais, e menos ainda o de que seus integrantes exerçam pinga-fogo nas polêmicas do dia. Pelo contrário, as cortes constitucionais podem ser melhor caracterizadas como coprodutoras da norma constitucional, como uma das instâncias nas quais se dá o equilíbrio dos entes constitucionais, a produção das políticas, a proteção dos direitos individuais e coletivos, a programação e reflexão sobre os objetivos compartilhados da nossa polity.

O risco de o STF tornar-se uma corte domesticada ao governo é mínimo, pelo fato de que sua atuação e composição refletem as forças de nosso sistema político, que as nomeações futuras tenderão a preservar. Primeiro, a fragmentação do sistema partidário e das forças políticas, nos planos federal e estadual. A mídia exerce um áspero controle das ações governamentais, com pauta convergente em grande parte com a da oposição. O STF é a cúpula de um poder institucionalmente insulado e dividido em várias parcelas, que detêm salvaguardas e recursos para a tomada de decisão independente, e contrária ao seu órgão de cúpula. Os profissionais do direito estão organizados em fortes movimentos corporativos com vínculos orgânicos com partidos e lideranças políticas de todas as correntes. Eles compartilham princípios e valores liberais, expressos nas formas constitucionais da República, e que tomam como naturais e necessários, mas adotam orientações distintas em temas sensíveis, do ponto de vista político, social ou moral.

Enfim, ao contrário do que aponta o ministro, o risco não é o de domesticação dos tribunais pelo governo. O problema que se coloca é o uso faccioso das oportunidades de ação proporcionadas pelos instrumentos judiciais para desestabilizar e paralisar o governo. Na falta de partidos ou movimentos unificados que conduzissem historicamente as transformações políticas, a nossa República foi construída sobre múltiplos espaços e mecanismos de caráter consensual, cujo funcionamento depende da construção de convergências políticas. As atribuições ampliadas das instituições judiciais fazem parte desses mecanismos de ajuste, para evitar bloqueios, desvios e paralisia nos processos decisórios. Resta evitar que seus agentes tornem-se produtores de impasses para cuja solução eles foram instituídos.

Gilmar Mendes, o Lobão do STF

Laura Capriglione, 03/11/2014, no seu blog 

Por mais uma dessas descomposturas a que o país parece estar se acostumando, agora é o ministro Gilmar Mendes quem vem apresentar seu soco inglês no corredor polonês pós-eleitoral. Em vez da contenção e do aprumo que esperaria quem não o conhecesse, “avisou e denunciou” que o STF(Supremo Tribunal Federal) corre o risco de se tornar uma “corte bolivariana" com a possibilidade de governos do PT nomearem 10 de seus 11 membros a partir de 2016.
Trata-se de uma aleivosia. Irresponsabilidade sem fim.
Quando os 2.500 nostálgicos da Ditadura saíram em passeata por São Paulo, clamando peloimpeachment da presidente Dilma Rousseff, legitimamente eleita pela maioria dos brasileiros, de Gilmar Mendes não saiu um só arrufo em defesa da democracia. Em vez disso, ele agora surge para ajudar a agitar o espantalho de um tal “bolivarianismo”, como se o Brasil estivesse prestes a se converter em uma ditadura de esquerda.
Está em companhia de gente como Lobão e Eduardo Bolsonaro, deputado federal eleito por São Paulo (PSC), que em discurso disse que se seu pai, o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), fosse candidato a presidente, ele teria “fuzilado” a presidente. Preparado para isso o filho já mostrou que está: compareceu ao ato com uma pistola enfiada no cinto, como se no faroeste vivesse.
Isso pode?
Entre outras delicadezas, a turma implorou pela “intervenção militar”, mandou “Dilma para a Cuba que a pariu”, ameaçou petistas que encontrou pelo caminho. Nem o CQC, a Rede Globo, a “Folha de S.Paulo” ou “Estadão” escaparam. E, sempre muito bem educadinha, a malta carregou faixa com os dizeres: “Pé na bunda dela. O Brasil não é a Venezuela.” Ela, no caso, é a presidente, uma senhora de 66 anos, diga-se.
Maus perdedores existem no gamão, no futebol, no bingo. E nas eleições.
Contê-los é tarefa de quem tem interesse em ver o jogo –no caso, o democrático—prosseguir.
Eis por que é simplesmente repugnante ver um ministro da mais alta corte do Brasil repetir palavras-de-ordem que são um chamamento à ruptura do Estado Democrático e de Direito.
Como o ministro Gilmar Mendes sugere que se evite “a possibilidade de governos do PT nomearem 10 dos 11 membros” do STF? Cassando o direito de a presidente fazê-lo é uma das respostas. Cassando a própria presidente é outra. Estendendo a idade-limite para a aposentadoria dos ministros, dos atuais 70 anos para 75 anos, é outra.
Em todos os casos, o que se pretende é ganhar no tapetão a eleição que se perdeu nas urnas.
O descalabro da entrevista que o ministro Gilmar Mendes deu à “Folha de S.Paulo” e publicada na segunda-feira (03/11) não fica nisso. Ofendeu os demais membros do STF ao falar sobre os riscos de a mais alta instância do Judiciário se transformar em uma “corte bolivariana”, sugerindo que todos se curvariam mansamente aos ditames do Executivo.
Convenientemente, ele esqueceu-se de que no julgamento do mensalão foi um tribunal formado em sua maioria por ministros indicados por petistas o que condenou a antiga cúpula do PT…
Não há nada, contudo, que demova o agitador. Para demonstrar sua tese, Gilmar Mendes sacou a história do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no Brasil a 12 anos e 7 meses de prisão por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro no processo do mensalão. Pizzolato, como se sabe, ante a condenação, simplesmente fugiu para a Itália, onde por fim foi capturado.
Segundo Gilmar Mendes, exemplificando o risco do tal “bolivarianismo”, “já tivemos situações constrangedoras. Acabamos de vivenciar esta realidade triste deste caso do Pizzolato” [refere-se ao fato de a Justiça italiana ter negado a extradição dele para cumprir pena no Brasil pela condenação no mensalão].
Em seu afã de defender o indefensável, o ministro também atacou a Justiça italiana, ao acusá-la de tomar suas decisões movida por interesses alheios ao estrito cumprimento da lei. Seria “bolivariana” também a Justiça de lá? Nem Bolsonaro ousou tanto.
Se fosse pouco, Gilmar Mendes ainda se deu ao desfrute de comentar um caso que se encontra em fase de investigação, atropelando todos os ritos processuais. “Enquanto estávamos julgando o mensalão já estava em pleno desenvolvimento algo semelhante, talvez até mais intenso e denso, isso que vocês estão chamando de Petrolão. É interessante, se de fato isso ocorreu, o tamanho da coragem, da ousadia.”
Um apresentador de programa sensacionalista não faria diferente.
Por fim, como nunca poderia se tivesse o mínimo de apreço pela liturgia do cargo que ocupa, Mendes partiu para o bate-boca mais baixo, acusando o ex-presidente Lula de não ser um abstêmio: Será que ele “passaria no teste do bafômetro?”, indagou. Lula, para quem não sabe, não concorreu a nenhum cargo eletivo, não atropelou ninguém e nem sequer dirige automóveis.
Convenhamos, o Brasil merecia bem mais do que um ministro Lobão no STF.