Carta aberta aos Ministros do STF

Miguel do Rosário, 28/08/2013

Excelentíssimos ministros do Supremo Tribunal Federal, peço-lhes que, pela primeira vez durante esse julgamento, leiam outra coisa que não as invectivas previsíveis de um Merval Pereira e semelhantes, e dêem atenção a uma opinião diferente sobre o julgamento da Ação Penal 470.

Tentarei ser breve. Os senhores estão cometendo um grave atentado contra a democracia brasileira, e produzindo os primeiros presos políticos da nossa redemocratização. E tudo porque? Para atender os interesses dos mesmos grupos que apoiaram e sustentaram a ditadura militar. E contra quem? Exatamente contra os mesmos que lutaram contra a ditadura.

Mas não só isso. Todos os réus da Ação Penal 470 são inocentes dos crimes principais que lhes são imputados: o uso de dinheiro público (peculato), formação de quadrilha e compra de apoio político.

Não houve dinheiro público. Leiam o Regulamento do Fundo Visanet. Neste link, vocês poderão ver as contradições gritantes da denúncia, o que lhes dá um grande motivo para pedir vistas, analisar novamente o documento e verificar que a classificação dos recursos do Visanet como “públicos” foi um erro grosseiro. Todos os documentos provam o contrário. Não é lícito a nenhum magistrado julgar à revelia do que dizem os autos.

Este erro será cobrado dos senhores. Não fiquem achando que terão a proteção da mídia eternamente. Nós acompanhamos o julgamento. Nós vimos os erros cometidos por vossas excelências. O regulamento da Visanet não é citado no voto de nenhum juiz, o que é um absurdo, visto que se trata do documento mais importante para se provar ou não o caráter público dos recursos.

Outro motivo para vossas excelências pedirem visto é a existência do Inquérito 2474. Vocês já o examinaram? Lá constam documentos que podem fornecer uma série de esclarecimentos à Ação Penal 470, mas Joaquim Barbosa astutamente o manteve em sigilo, inclusive de seus colegas juízes.

A Constituição Federal, no artigo 5, parágrafo 60, diz que “a lei só poderá restringir a publicidade de atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem”.

A publicização do Inquérito 2474 não fere intimidade de ninguém, nem interesse social; ao contrário, mantê-lo em sigilo é que fere o interesse social, pois prejudicou enormemente o esclarecimento da opinião pública sobre os acontecimentos.

Aliás, esse é um dos pontos mais sinistros do julgamento. Barbosa escondeu documentos essenciais para que os ministros formassem juízos corretos sobre a Ação Penal, como o Laudo 2828, que inocenta Henrique Pizzolato.

Tenho falado muito do Pizzolato, mas o caso de quase todos os réus é parecido. Os publicitários da DNA, por exemplo. O que eles têm a ver com as negociatas políticas do PT e demais legendas para quitarem suas dívidas de campanha e fecharem acordos de governabilidade? Qual o interesse de publicitários de sucesso em pagar deputados para aprovar a reforma da previdência? Não tem sentido, é ridículo. O que secretárias subalternas do Banco Rural tem a ver com os acordos políticos para aprovar reformas no Congresso?

E no entanto, o STF está condenando esses réus a muitos anos de prisão.

Mesmo Marcos Valério, qual o sentido em condená-lo a mais de 40 anos? Por que ele ajudou a pagar dívidas do PT? Não tem sentido.

Ninguém é santo nesta vida, quanto mais nas altas esferas da publicidade e da política, mas uma condenação criminal deve se balisar estritamente nos autos.

Não tem sentido condenar réus apenas para jogar para platéia e cumprir a profecia vendida pela mídia de que “poderosos” finalmente estão indo presos. Há tempos que isso vem acontecendo no Brasil. Daniel Dantas foi condenado. Ah, mas o STF anulou a Satiagraha… Querem prender poderosos? Cadê o Demóstenes Torres e o ex-governador José Arruda?

Não se curvem à pressão da mídia. Não se curvem à truculência e desonestidade de Joaquim Barbosa. O atual presidente do STF é um juiz suspeito, porque sobre ele incorre o que diz o Código do Processo Penal, artigo 254:

O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:
(…) V – se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes.

Barbosa é devedor a  uma das partes, a Globo, principal agente de acusação, porque a Globo (sem falar na Veja) tem trabalhado com afinco para criar uma imagem de herói para o relator, pavimentando-lhe uma promissora carreira política.

E já que citamos a lei, lembrem-se do artigo 5, capítulo 37 da Constituição Federal:

Não haverá juízo ou tribunal de exceção.

Quando analisarem o caso de Pizzolato, tenham a decência de considerarem os autos. A única prova contra Pizzolato é sua assinatura em três pareceres do Banco do Brasil, onde outros funcionários também assinaram, sendo que ele ainda é acusado por um quarto documento, que não assinou. Ele é totalmente inocente da acusação. Mas se a “pressão” dos poderosos, sim dos verdadeiros poderosos aos quais vocês se curvam, não vos permitirem absolvê-lo de vez, mudem sua condenação de “peculato doloso” para “culposo”, visto que o principal responsável pelos recursos Visanet era Leo Batista. Ele era o gestor do Fundo Visanet.

Mesmo ciente das exíguas chances de mudar o curso deste julgamento, eu ainda apelo ao bom senso dos senhores. Se condenarem inocentes, isso não quer dizer que a história termina aqui. Ao contrário, terá início uma nova etapa. Uma injustiça estará consolidada e sacramentada pela mais alta corte do país. Uma denúncia inepta, cheia de erros, seguida de um debate tosco, repleto de inverdades, conduzido sob uma pressão jamais vista da grande mídia, resultou em condenações incorretas. Não foi feita justiça.

Se o saber jurídico de vossas excelências não é um mero arquivo frio e inútil de citações e teorias, se persiste em vossas almas algum resquício do autêntico e profundo amor pela justiça, pela verdade, pelo direito sagrado do homem à liberdade, então os senhores sabem que nada termina aqui. A história é um monstro que anda para trás, e sua principal diversão é devorar os covardes que um dia posaram de heróis.

Vossas excelências, se não reagirem com a altivez necessária à truculência de Joaquim Barbosa e à pusilanimidade disfarçada de tecnicismo (um tecnicismo vazio e fingido) de todos os juízes, serão eternamente assombrados pelos valores que traíram. O inferno dantesco está cheio de juízes corruptos e covardes.

Mas não é de Dante que eu lembro ao deixar um recado final a tão eminentes juízes, e sim de Shakespeare. Vossas excelências, qual o poderoso e cruel Macbeth, imaginam-se protegidas numa fortaleza inexpugnável, e parecem zombar das advertências que o país tem sussurrado há tempos em vossos magníficos ouvidos.

Qual o espírito invocado pelas feiticeiras, o país tem lhes dito: “Sê sanguinário, atrevido e resoluto (…). Ninguém fará mal a Macbeth. Sê forte, orgulhoso, como se fosses feito de aço; não faças caso dos que se irritarem ou agitarem, assim como dos conspiradores. Macbeth nunca será vencido, até que o grande bosque de Birnam se levante contra ele na alta colina de Dunsiname”.

Pois é, Macbeth se riu da profecia; como poderia imaginar que um bosque se moveria até ele? Mas quando chegou a hora, os inimigos se disfarçaram de bosque carregando árvores, e Macbeth foi vencido. O bosque de Birnam, senhores magistrados, é a história. Não adiantará fugir dela. Ela se moverá até vossas excelências, e cobrará muito caro a conta de vossa submissão ao arbítrio.

Pizzolato, Genoíno, Dirceu, os publicitários, as secretárias, serão presos políticos, serão mártires de um processo de inquisição política. Tudo mudará após essa condenação, mas de uma maneira muito diferente do que imaginam os que hoje se acham vencedores. Merval Pereira e Sardenberg talvez saboreiem um vinho bastante caro, mas a ressaca que sentirão mais tarde será terrível. Será a ressaca dos traidores da democracia.

Faremos desse episódio uma lição política para reduzir de uma vez por todas o poder dessa instituição que desde sempre é uma anomalia democrática. Segundo Robert Dahl, maior cientista político vivo dos EUA, as cortes supremas não são instituições democráticas, mas garantidoras externas da democracia. Mas se nem isso elas são mais, se o STF se torna um instrumento das minorias econômicas para violar a soberania e os valores democráticos, como aconteceu em Honduras e agora vemos acontecer no Brasil, então ele não faz mais sentido. Tem de ser substituído por uma alta comissão pertencente ao próprio Legislativo, cujo poder descenda diretamente do sufrágio universal. Os altos valores democráticos que sustentam o espírito da nossa Constituição não poderão mais suportar a existência de uma instituição adversária dos mesmos valores, além de insuportavelmente vulnerável às chantagens e seduções dos holofotes e do poder econômico!

Encerro com a livre tradução, de minha própria lavra, de um poema de Yeats, que dedico ao amigo Henrique Pizzolato, cuja vida e honra foram achincalhados para atender interesses escusos dos verdadeiros bandidos deste país:

A desgraça de um amigo

Sua desgraça me trouxe este
pensamento, na seguinte proporção:
por que eu deveria me aborrecer
mesmo que o planeta inteiro se consuma
em chamas, como um fósforo,
agora que eu vi o mundo
esmagar a honra de um homem?

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