segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016

Não há motivo para prender João Santan

ALEX SOLNIK, 22/02/2016


Prender João Santana sem culpa formada, sem flagrante, sem que tenha interferido 
em investigações, sem que sua liberdade implique em perturbação da ordem cheira 
a mais uma transgressão grosseira da constituição de 1988, sob os olhares 
complacentes dos ministros do STF, seus guardiões oficiais contra a qual ao 
menos nós, os jornalistas, devemo-nos levantar.

Não há motivo para prender Santana. Esse é o ponto. Ele não matou, não roubou, 
não bateu em ninguém. Não é ladrão nem malfeitor. É jornalista e publicitário, 
dos mais competentes do mundo. Não pode ser demonizado por ter sido muito 
bem remunerado por seu trabalho legítimo.

Se há suspeitas a respeito da forma como recebeu dinheiro, ele não pode ser
preso para confirmá-las. No estado de direito, primeiro as acusações têm que 
ser provadas e muito bem provadas para que, depois de julgamento, virem 
absolvição ou culpa. E só depois vem a prisão. Do jeito que está, a prisão vem 
antes. O carro na frente dos bois.

Muita gente temia, desde o início da Lava Jato que ela se transformasse numa
nova República do Galeão, um país com suas próprias leis que tinha o objetivo 
explícito de fragilizar para depois derrubar Getúlio Vargas. Pois ela está ficando 
cada vez mais parecida.

Contra esses desmandos devemo-nos levantar antes que seja tarde. Não
podemos encarar essa ordem de prisão contra João Santana como coisa normal. 
Não é. Prender jornalistas e publicitários é ato de regimes de exceção. Prender 
antes de julgar é ato de regimes de exceção.

Ou estamos numa democracia e atos como a ordem de prisão contra João Santana 
devem ser revogados ou os atos como esse são válidos e não estamos numa
democracia.

Alex Solnik é jornalista. Já atuou em publicações como Jornal da Tarde, Istoé, Senhor, Careta, Interview e 
Manchete. É autor de treze livros, dentre os quais "Porque não deu certo", "O Cofre do Adhemar", "A guerra do 
apagão", "O domador de sonhos" e "Dragonfly" (lançamento setembro 2016).

domingo, 14 de fevereiro de 2016

O condomínio Solaris pode ter sido o Riocentro da Lava Jato


Luis Nassif 14/02/2016
A operação descobriu um elefante - a Mossack Fonseca - e agora não sabe como escondê-lo para não comprometer os Marinho.


Está ficando cada vez mais interessante o jogo da Lava Jato.

As novas peças do tabuleiro mostram uma reviravolta no chamado modus operandi da Lava Jato, uma inversão total da estratégia original, de cobrir a operação com o manto do legalismo e da isenção.

Fato 1 – na semana passada, a decisão “inadvertida” de Sérgio Moro de vazar informações sobre um inquérito supostamente sigiloso sobre o sítio de Atibaia.

Fato 2 – no rastro da porteira aberta, procuradores e delegados vazam para a revista Veja a relevante informação sobre as caixas de bebida de Lula, transportadas de Brasília para o sitio em Atibaia. Ou seja, uma armação que coloca em risco a imagem de isenção da Lava Jato e que resulta em um factoide que despertou reação indignada até de juristas inicialmente a favor da operação, como Walter Maierovitch, um ícone na luta contra o crime organizado, por meramente ser uma invasão da vida privada de Lula.

Fato 3 – O procurador Carlos Fernando dos Santos, o mais imprudente dos procuradores da Lava Jato, em entrevista ao Estadão escancara o viés partidário da operação. “A Força Tarefa Lava Jato ainda pretende demonstrar além de qualquer dúvida razoável que todo esse esquema se originou dentro das altas esferas do Governo Federal”.

Se acha assim, que investigue. Qual a razão para sair apregoando suspeitas?

O bordão anterior de que “a Lava Jato investiga fatos, e não pessoas” é substituído por insinuações graves contra as “altas esferas do Governo Federal”, modo pouco sutil de se referir a Lula.

Qual a razão desse açodamento? O que teria ocorrido internamente na Lava Jato, para essa mudança no modus operandi?

Há uma articulação nítida entre três operações: a Lava Jato, a Zelotes e a do Ministério Público Estadual de São Paulo. As três visam pegar Lula.

Ao mesmo tempo, aparentemente houve alguma perda de controle da Lava Jato sobre seus vazadores, que se comportam como os “radicais, porém sinceros” do regime militar, expondo questões altamente delicadas no modo de atuação de Moro e seus rapazes.

O caso Solaris
O pepino começou com o caso Solaris, o edifício que tem o tal tríplex que pretendem atribuir a Lula.

Na investigação sobre o Bancoop, o MPE de São Paulo já tinha levantado o fato de alguns apartamentos do edifício estarem em nome de uma lavanderia, a Murray Holding LLC.

A Lava Jato julgou que estaria ali a pista para pegar Lula já que os apartamentos não vendidos do Solaris teoricamente deveriam ser de propriedade da OAS. Mesmo já estando sob investigação do MPE, a Lava Jato se apropriou do tema e tratou de adubar o terreno com a parceria com veículos, especialmente da Globo.

Acompanhem a cronologia para entender o pepino que a Lava Jato arrumou para si própria:

27/01/2016 – a Lava Jato vaza para a revista Época (das Organizações Globo) a informação de que vários apartamentos estavam em nome da Murray Holding, empresa da holding panamenha Mossack Fonseca. No dia 22 de janeiro, dizia a matéria, a Polícia Federal captou uma conversa telefônica entre Carolina Auada e seu pai Ademir Auada, representante da Mossack no qual ele diz estar picando papéis. Segundo a revista, a queima de arquivos começou depois que a reportagem tentou entrevistar uma ex-funcionária da Bancoop, Nelci Warken, que teria transferido imóveis para a Murray (http://glo.bo/1TfPals).

27/01/2016 – chegam à Superintendência da Polícia Federal Ricardo Honório Neto, Renata Pereira Brito, com prisão temporária decretada. Outras pessoas ligadas à Mossack não tinham sido encontradas. Segundo a PF, Renata Brito seria funcionária de confiança da Mossack no Brasil. E Nelci Warken apresentada como responsável por um tríplex no Condomínio Solaris. A 22a Operação da Lava Jato mobilizou 80 policiais. Segundo o G1, das Organizações Globo, “entre os crimes investigados estão corrupção, fraude, evasão de divisas e lavagem de dinheiro”. (http://glo.bo/1VcuJ87)

28/01/2016 – o Globo traz uma excelente reportagem mostrando as ligações da Mossack com ditadores e delatores. Segundo a reportagem, a Mossack é acusada de financiar ações de terrorismo e corrupção no Oriente Médio e na África. Na relação de prioridades das polícias mundiais, o crime de terrorismo ocupa o primeiro lugar. The Economist tratou a empresa como “líder impressionantemente discreto da indústria de finanças de fachada do mundo”. Era uma “fábrica de offshores à disposição de empresários e agentes públicos interessados em ocultar bens no exterior”. Na lista de clientes havia o ditador sírio Bashar Al-Assad, o líbio Muammar Gaddafi, o presidente do Zimbabwe Robert Mugabe e três figuras centrais da Lava Jato, Renato Duque, Pedro Barusco e Mário Goes.

28/01/2016 – No mesmo dia, o DCM publica uma matéria sobre a casa da família Marinho em Parati (http://bit.ly/1TfQ0yy). Recupera uma reportagem da Bloomberg de 8 de março de 2012 (http://bloom.bg/242ZsdF). A reportagem narra os crimes ambientais da família Marinho.

Duas declarações chamaram a atenção dos repórteres da Bloomberg:

Da fiscal do CMBio Graziela Moraes Barros: “Muitas pessoas dizem que os Marinhos mandam no Brasil. A cada de praia mostra que a família certamente pensa que está acima da lei”.

De Fernando Amorim Lavieri, procurador que passou três anos batalhando contra os crimes ambientais na região: “Os brasileiros ricos conseguem tudo”.

A reportagem pretendia apenas expor os crimes ambientais dos Marinho. Mas abriu uma caixa de Pandora, como se verá a seguir.

29/01/2016 – A revista Época publica matéria alentada dando mais foco nos negócios nebulosos da Murray. O título já mostrava qual o alvo perseguido: “Nova fase da Lava Jato mira na OAS, mas pode acertar Lula - MP diz que todos os apartamentos do condomínio onde ex-presidente tem tríplex reservado serão investigados” (http://glo.bo/1TfPals).

Segundo a revista, “o foco na Mossack é outro passo grande dado pela Lava Jato. Criada em 1977 no Panamá, a Mossack Fonseca tem representações em mais de 40 países. É famosa pela criação e administração de offshores, frequentemente usadas como empresas de fachada. O cumprimento do mandado de busca na sede brasileira da Mossack só se encerrou na quinta-feira – peritos viraram a madrugada para baixar e-mails e documentos armazenados em serviços de arquivos virtuais, pelo servidor central da empresa. A coleta de provas no local foi igualmente proveitosa. Além das centenas de offshores nas mensagens e documentos eletrônicos, os policiais arrecadaram papéis com o nome de clientes, cópias de passaportes, comprovantes de endereço e nomes da offshore criada. Um pacote completo. As apreensões devem motivar algumas centenas de inquéritos e levar a Operação Lava Jato para um gigantesco canal de lavagem de dinheiro. A apreensão poderá gerar filhotes por anos”. Como diriam os garimpeiros, a Lava Jato “bamburrou” – isto é, descobriu uma verdadeira mina de ouro para suas investigações.

31/01/2016 – O Estadão reforça as informações sobre a Mossack Fonseca, informando que autoridades norte-americanas investigam a Mossack por conta de dois argentinos acusados de desviar dinheiros de estatais argentinas nos governos Nestor e Cristina Kirchner. Naquele dia, Moro renovou a prisão temporária de Nelci mas libertou Ricardo Honório Neto e Renata Pereira Brito,

De repente, a Mossack some do noticiário, que passa a ser invadido por notícias de pedalinho, barcos de 4 mil reais.

Uma pesquisa nos sistemas de busca da Folha, Estadão e Globo mostra que as últimas menções à Murray e à Mossack são de 1o de fevereiro.

04/02/2016 – O Edifício Solaris sai completamente do foco da Lava Jato. A Polícia Federal solicita ao juiz Moro para ampliar as investigações do IPL (Inquérito Policial) que investiga a suposta ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro da OAS. A solicitação de ampliar o escopo para outras empresas revelava que havia acontecido algo novo, que fez a Lava Jato abandonar o tríplex para se concentrar no sítio em Atibaia.

05/02/2016 – Moro manda libertar a publicitária Nelsi Warken e o empresário Ademir Auada, que havia sido detido sob suspeita de estar destruindo documentos. A justificativa de Moro é surpreendente: "Apesar do contexto de falsificação, ocultação e destruição de provas, (...) na qual um dos investigados foi surpreendido, em cognição sumária, destruindo quantidade significativa de provas, a aparente mudança de comportamento dos investigados não autoriza juízo de que a investigação e a instrução remanescem em risco", escreveu ele ao justificar a soltura (http://bit.ly/2430pmr). Ora, a possibilidade de queima de arquivos e de atrapalhar as investigações foram o mote para a manutenção de todas as prisões preventivas. Como abre mão desse argumento justamente para um sujeito flagrado eliminando documentos? E aceita a tese da "aparente mudança de comportamento dos investigados" para liberta-lo.

A justificativa colide com informações da própria Lava Jato repassadas à revista Época: “Clientes da panamenha Mossack Fonseca vão ser investigados para averiguar se faziam parte do esquema de corrupção na Petrobras ou se cometeram outros crimes. (...) A empresa panamenha Mossack Fonseca também foi alvo de buscas, porque foi ela quem criou a offshore Murray. Mas representantes da Mossack Fonseca atrapalharam os policiais e deletaram arquivos guardados na nuvem da empresa”.

Á luz das informações divulgadas até então, não havia lógica na decisão de Moro.

09/02/2016 – No dia 4 Moro autorizou a PF a ampliar a investigação do sítio em Atibaia, que deveria ser sigilosa. No dia 9 o próprio Moro liberou “inadvertidamente” a informação e os dados do novo inquérito.

12/02/2016 – reportagem de Helena Sthephanowitz, no RBA (Rede Brasil Atual), informa que a mansão dos Marinho, em Paraty, é de propriedade de uma offshore, a Vaincre LLC, controlada pela mesma Murray Holdings LLC, a empresa dona dos apartamentos em Guarujá (http://bit.ly/1SoRhEw) e que pertence à Mossack Fonseca.

13/02/2016 – o Viomundo, do Luiz Carlos Azenha, completa a informação com um levantamento minucioso das ligações da Mossack Fonseca com a mansão dos Marinho em Paraty (http://bit.ly/1SoRnMA).

Era a peça que faltava para entender esses movimentos erráticos da Lava Jato. Aparentemente foi para impedir que viessem à tona os atropelos dos Marinho com a Mossack Fonseca.

O procurador Carlos Fernando e seus colegas, os delegados federais e o juiz Sérgio Moro trocaram a possibilidade de desvendar o submundo da lavagem de dinheiro no país pelos móveis que a OAS comprou para o sítio de Atibaia. Pois, como enfatiza o procurador, a Lava Jato não investiga pessoas, mas fatos.

Em recente entrevista ao Globo, o procurador Carlos Fernando desabafou: “Sempre soubemos que a longo prazo as elites vai se compor de maneira a reduzir os prejuízos que tiveram com essas operações”. O desfecho do caso Mossack Fonseca é um belo CQD (Como Queríamos Demonstrar).

Como não existe nada perfeito, assim como no caso do Riocentro a Lava Jato liberou seus radicais para explodir petardos em Guarujá. Por açodamento, explodiram em Paraty.

No Riocentro, o coronel Job conseguir montar um inquérito isentando a todos.

Em tempo de redes sociais, impossível.

domingo, 24 de janeiro de 2016

O caso do deputado tucano e a merenda escolar

O deputado tucano citado no escândalo das merendas em SP pode ser investigado pela mulher dele. 

Kiko Nogueira, no DCM

22/01/2016


Os escândalos envolvendo o PSDB têm um estilo todo próprio de ser. Tome-se o presente caso do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Fernando Capez.
Capez e o ex-chefe de gabinete da Casa Civil de Alckmin, Luiz Roberto dos Santos, podem estar envolvidos num esquema de fraudes em licitações de merenda escolar de 22 cidades.
Três suspeitos ouvidos na Operação Alba Branca afirmaram que Capez e o colega receberam propina por contratos entre a Secretaria de Educação e a Cooperativa Agrícola Familiar, Coaf.
Seis pessoas estão presas, entre elas o presidente da Coaf. Os valores das propinas chegariam a 25% do total dos contratos firmados e a maioria paga foi em dinheiro vivo.
Capez seria, de acordo com investigados, responsável pela liberação dos contratos junto à Secretaria e receberia uma comissão pelos negócios. Um sujeito declarou que seu assessor recebeu um cheque R$ 50 mil “e não o repassou, o que teria causado grandes problemas”.
Ele negou, obviamente — “com veemência”, registra a nota oficial. “Os 30 anos de imagem pública nos campos jurídico, acadêmico e político, bem como a presente gestão na presidência da Alesp, não serão abalados, e tudo será esclarecido em breve.”
Capez apareceu bem na fita em 1995, quando extinguiu, como promotor de justiça, a torcida Independente, do São Paulo, e a escabrosa Mancha Verde, do Palmeiras.
Entrou no PSDB em 2007. Cinco anos depois, foi investigado pelo MP de São Paulo por nepotismo. Em 2014, foi o deputado mais votado em SP.
Sabe que ser acusado de roubar comida de criança é abominável. Pior que isso é de fato roubar comida de criança. Mas aí chegamos ao modus operandi da apuração dos casos na arena pessedebista.
Por ser presidente da Assembleia, Fernando Capez só pode ser investigado pelo Procurador Geral do Estado, Márcio Elias Rosa.
E a assessora direta de Márcio, nomeada por ele, é a esposa de Fernando Capez, Valéria Palermo Capez. Em cargo de confiança, Valéria é responsável por receber as citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao procurador.
Mais: em 2013, Geraldo Alckmin nomeou a mulher de Márcio, Carla Elias Rosa, para trabalhar na Casa Civil como assessora jurídica do governo. À época, Márcio se defendeu: “É uma assessoria jurídica técnica, e não política. Do estado, e não do governador.”
O salário de Carla, como mostra o Portal de Transparência, é de mais 55 mil reais (veja os documentos abaixo). Alckmin recebe 21 mil por mês.
O conflito de interesses é absolutamente claro. Mas vale aí a máxima de Jorge Pozzobom, do PSDB do Rio Grande do Sul, depois de um bate boca no Twitter: “Por não ser petista não corro o risco de ser preso”.
Tudo em casa.

sábado, 28 de novembro de 2015

Pior é começar a destruir o que já temos

Roberto Tardelli, 27/11/2015
Quem não o conhecia, conheceu-o e o detestou. Sua conversa, seu tom de voz e sua arrogância foram tão transcendentalmente humanas que poucos roteiristas teriam tamanha criatividade. Em uma tacada, em uma conversa, ele revelou uma sordidez nunca antes vista na história deste país. O cara é senador, cheio de poderes e pompa, líder de um governo cada vez mais alquebrado e que demonstra que nem só de voto vive a legitimidade. Senador da República, oito intermináveis anos de mandato. Antes de ser senador pelo PT, passeou por outros partidos, foi do inimigo, foi ministro, foi chapa quente, foi tudo, bom de conversa, um grande articulador, como gostam de dizer os analistas políticos, escolhido dentre todos pela Presidenta da República, que o viu como aquele que reunia os méritos e a arte de liderar a infantaria governista no Senado. Em poucos minutos, porém, revelou ser um farsante, mais um farsante, só que um farsante falastrão, canastrão, e, nesse festival do ão, um bocão. Prometeu ao filho de um réu, O Réu, imortal Cerveró, desses que saíram da ficção para a realidade, mundos e fugas, granas, aviões, vida na Europa, cinquenta mil por mês. Disse conhecer os Ministros, ser amigo, disse – sem dizer textualmente – que poderia ajeitar as coisas lá, no Olimpo, onde residem os deuses irrecorríveis. Estava à vontade, desinibido, seguro de si e de sua onipotência senatorial. Um cara horrendo.
Como não festejar que um ser humano de tão baixa qualidade seja preso, levado ao xilindró, com seus ternos de linho, sua arrogância, sua empáfia, seu cabelo armado, que viesse, cedinho, em cana? Junto com ele um banqueiro, único semovente mais odiado que o político, e um advogado (esse, preso, nos Estados Unidos da América, para dar o glamour folhetinesco que faltava). O trio medonho preso por ordem do Olimpo. Gritamos gol e nem era da Alemanha, era gol nosso, tupiniquim. Horas depois, um Senado inteiro, envergonhado e constrangido, de rabo entre as pernas e assustado, votava por ampla margem à manutenção da prisão do companheiro, do chapa e do ex-amigo, com direito a mais um momento de humilhação, o PT, quem te viu quem te vê, tentou desesperadamente passar o voto secreto, uma imoralidade em si mesma, quando se trata do voto parlamentar. Não precisávamos disso. O senador dormiu a primeira noite na cadeia, homologadamente preso, por vontade do Legislativo e do Judiciário, através de suas Casas Superiores.
Nas horas que corriam, um sentido ambivalente nos tomava, um misto de alívio e de terror. Alívio porque nossa fúria foi rapidamente satisfeita, e terror porque a prisão foi assustadoramente ilegal.
O parlamentar no Brasil é protegido pelo art. 53, da Constituição, que traça um sistema de garantias, fundamental para funcionamento do regime democrático, ainda que se corram riscos calculados. Um deles está em que desde a expedição do Diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável (§ 2º). Isso é tão sagrado que essas garantias, assim como outras, subsistirão durante o estado de sítio só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços da Casa respectiva (§ 8º). Por mais que o Ministro Relator tenha insistido que houve flagrante, disse-o valendo-se do argumento de autoridade, o mesmo capaz de impor pela força afirmar-se que o quadrado é redondo. Porém, ainda que tomássemos o exercício da autoridade, faltaria o segundo quesito, o da inafiançabilidade do crime. A prisão, tal como foi decretada, desrespeitou a Constituição.
Porém, mais grave ainda, é que os juízes, Ministros da Suprema Corte, que decretaram a prisão, estavam impedidos de fazê-lo pela singela razão de que foram vítimas das difamações provavelmente proferidas pelo Senador. Nessa situação bizarra, a vítima julgou e mandou prender seu agressor, o que representa ofensa ao mais palmar dos princípios de direito, a imparcialidade do juiz. Imagine o amigo se o dono do carro que você amassou na rua fosse a mesma pessoa que julgasse a indenização que ele mesmo propôs; imagine se o juiz que julgasse a guarda dos filhos fosse também o pai em litígio... foi o que ocorreu: os Ministros, que se sentiram gravemente ofendidos julgaram o ofensor; resultado: cana; recuamos séculos e, obliquamente, tornamos privada a Justiça Pública.
Resumindo: não houve flagrante, o crime não era inafiançável e os juízes estavam impedidos. O mais preocupante é que não há juízes acima daqueles que o fizeram para corrigir o abuso. O Supremo, Guardião da Constituição, teve seu dia de desrespeitá-la explicitamente. Quem nos protege do vacilo do Guardião? Ninguém.
Quando um sistema de garantias se transforma em um sistema de conveniências, a democracia acaba indo para o ralo e todos os agentes públicos ficam com suas autonomias barateadas na ponta de iceberg que pretende afundar o Titanic da impunidade, mas que pode afundar toda a frota democrática, construída tão sofridamente.
Meu medo é que a euforia de hoje seja a ressaca de amanhã, quando pouco restará a ser feito. Por pior que seja o Senador, que ele seja julgado e eventualmente punido, com seus direitos assegurados, por mais odioso que ele seja, pior e mais odioso é jogar tudo para cima, relativizando garantias constitucionalmente asseguradas, é começar a destruir o que já temos de tão pouco: o Estado Democrático de Direito.

Os riscos da banalização da prisão preventiva

Luis Nassif, 27/11/2015

A banalização da prisão preventiva e a insensibilidade em relação aos impactos das investigações sobre a economia estão levando o país a uma situação de risco.
Não tenho a menor razão para ter simpatia pelo banqueiro André Esteves, muito pelo contrário. E espero que as investigações sobre o CARF revelem seus métodos.
Mas a autorização para sua prisão pelo Ministro Teori Zavaski a pedido do Procurador Geral da República Rodrigo Janot por conta de um mera gravação de conversa de Delcídio do Amaral comprova a perda de rumo de duas pessoas centrais para manter o equilíbrio no aparato repressivo. Ainda mais em uma quadra de profundo vácuo de poder no Executivo.
O álibi do PGR de que a prisão visou impedir que atrapalhe as investigações vale para qualquer situação e qualquer personagem. É álibi genérico. A prisão serviu apenas para demonstração de músculos.
***
A votação da prisão, além disso, demonstrou mais uma vez os malefícios da exposição pública dos votos dos Ministros promovendo o desejo de protagonismo por parte de alguns deles.
Escolhem a frase de efeito que permita dar o lide para a mídia. Jogam para a torcida sabendo que a cobertura sempre privilegia o folclórico em detrimento do conteúdo.
A Ministra Carmen Lúcia tem se esmerado nessas boutades que eventualmente podem indicar um espírito irônico, mas, para leitores mais acurados, é a tentativa do chamado efeito leite condensado, visando recobrir um bolo de pouca consistência.
Sua conclamação ao Judiciário como última trincheira da moralidade, é de um messianismo que se aceita em juízes jovens, de primeira instância, não em quem integra o mais alto tribunal do país.
É um acinte ao próprio STF, aliás, que deveria zelar pelo equilíbrio institucional, ainda mais em uma quadra de crise sistêmica como a atual. E em uma votação que o coloca em confronto com outro poder, o Senado. Em vez do cuidado político, o exibicionismo.
***
Não apenas isso.
Valendo-se da anomia total do Executivo, deixou-se de lado qualquer veleidade de reduzir os impactos econômicos dessas operações.
A Lava Jato ajudou a destruir um setor onde o país tinha excelência, das empreiteiras. Não se trata de livrar quem cometeu crime, mas de cuidados básicos para penalizar acionistas e executivos sem comprometer as empresas, os empregos e os ativos tecnológicos. Nada disso pesou. Avançou-se sobre um setor que gerava empregos, tecnologia com a gana de uma britadeira.
Agora, no caso Pactual-André Esteves, corre-se risco semelhante, ainda mais em um setor – o financeiro – em que as expectativas têm impacto direto sobre a solidez das empresas.
Esteves é um banqueiro ousado com ramificações em todos os partidos e com todas as lideranças, de Lula a Aécio, dos economistas do Real aos governadores petistas.
Tem sob sua supervisão, hoje em dia, operações relevantes para a retomada dos investimentos.
Sua prisão com base nas declarações de Delcídio não tem lógica. Que se abrisse um processo, um inquérito. Mas decretar a prisão preventiva com base em meras conversas de terceiros, com todas as implicações sobre as operações tocadas por ele, é de uma arrogância ímpar.
A informação que circula em Brasília de que Teori autorizou escuta no telefone de Delcídio Amaral – e flagrou conversas entre ele e Ministros do Supremo – é uma demonstração clara de para onde está caminhando o país do grampo.
É momento mais que oportuno para que as figuras referenciais do STF ajudem a colocar um pouco de bom senso no debate.

Carta aberta à ministra Carmen Lúcia, do STF

Dom Orvandil, 26/11/2015
Prezada Ministra Carmem Lúcia,
Nosso país acordou estupefato com a prisão de um senador da República. Por outro lado, alivio-me com a prisão de um banqueiro, um dos mais ricos do Brasil.

Não guardo intimidade com o pensamento do senador Delcídio do Amaral em virtude de suas origens políticas, ligadas à privatizações e ao nefasto neoliberalismo. Porém, sua prisão nos coloca sob espanto pelo colorido de arbitrariedade em face da imunidade parlamentar de que gozam os eleitos pelo povo para ocupar cadeira na mais alta casa legislativa.

Perdoe-me, ministra Carmem, por me dirigir a senhora sem o traquejo jurídico próprio dos advogados, já que não sou um e sem a formalidade de um tribunal, já que não pertenço a nenhum.

Aqui tenho o objetivo de questioná-la pelo que disse na 2ª Turma do STF ao justificar seu voto na decisão do ministro Teori Zavascki ao ordenar a prisão do senador Delcídio do Amaral e do banqueiro André Esteves.

É de se esperar que os homens e as mulheres eleitos e eleitas sejam honestos, honestas, probos e probas nas suas atividades parlamentares, embora alguns afrontem e desrespeitem a sensibilidade social e a cidadania, como é o caso do senador Ronaldo Caiado, que frequentemente usa camiseta amarela com os sinais de 9 dedos, em deboche à deficiência física do ex-presidente Luiz Inácio Luiz da Silva, sem que seja incomodado em momento algum por esse preconceito e crime.

Nesta carta singela desejo lhe dizer que me senti ofendido e desrespeitado como cidadão com seu discurso ao justificar seu voto a favor da prisão de Delcídio do Amaral, nesta manhã.

A senhora disse que antes nos fizeram acreditar que a esperança venceu o medo. É evidente que a senhora se referiu à campanha eleitoral e eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem citá-lo.

E vencemos mesmo, ministra Carmem. Milhões de brasileiros fomos ameaçados com o estouro do dólar, com a fuga dos empresários que investiriam em outros países, abandonando o Brasil ao desemprego e à pobreza. Uma atriz da TV Globo apareceu em noticiários e na propaganda eleitoral do PSDB fazendo caras teatrais de assustada e dizendo: “ai, estou com medo”. Pois vencemos essa tentativa. Os milhões de votos investidos em Lula transcenderam fronteiras partidárias para afirmar nossa esperança contra as ameaças rasteiras e desonestas. Vencemos o medo, com muita esperança. O Brasil se sentiu recompensado com essa vitória. A senhora sabe!

Como cidadão e como povo me sinto ofendido e agredido em minha esperança e em minha fé com essa sua fala, para mim irônica e sem nenhuma relação com o mensalão da mídia, com muitos casos dúbios e influenciados pela opinião publicada.

A senhora carregou sobre a ironia sem nexo ao afirmar que “agora o escárnio venceu o cinismo”.

Qual a relação do possível crime do senador Delcídio do Amaral, nem investigado totalmente e, muito menos julgado e condenado, com a vitória da esperança em 2002?

A senhora quer nos envolver em todos os possíveis crimes de Delcídio? A senhora falou pensando em investigação e condenação do ex-presidente Lula, o candidato a respeito de quem se usou o slogan “a esperança venceu o medo”? A senhora já sabe, mesmo sem julgamento, que o senador Delcídio do Amaral é criminoso, até mesmo antes da manifestação da casa onde ele é parlamentar?

Na fundamentação de seu voto a favor da prisão do aludido senador a senhora asseverou que “agora o escárnio venceu o cinismo”.

Pergunto se o seu voto não se referia a um senador? Se se referia ao senador Delcídio do Amaral qual a relação da ironia com os votos de milhões de brasileiros que tiveram esperança de mudar aquela realidade triste de desemprego, de miséria e de pobreza em 2002?

A senhora ameaçou quem ao afirmar posteriormente que “criminosos não passarão sobre a justiça”, alertando a todos do mundo da corrupção?

Perdão, ministra, mas a minha ofensa também vem do fato de a senhora misturar ironicamente fatos e valores sem nenhuma relação, sendo que a esperança realmente venceu o medo e sempre vencerá as vilanias da classe dominante, principalmente da rapinagem dos poderosos internacionais, que atuam por meio de jagunços nacionais.

Pior, a sua referência de falso senso de oportunidade choca por estabelecer nexos irreais entre um senador atual, preso acusado de atrapalhar investigações, com toda a força da esperança de um povo.

Choca mais o fato de a senhora não fazer nenhuma menção ao banqueiro André Esteves, dono do Banco BTG Pactual, também preso como suspeito de fazer uma operação polêmica na área internacional da Petrobras, ao comprar poços de petróleo na África, sendo ele um dos homens mais ricos do Brasil, um país pobre e, mesmo assim, de esperanças que vencem os medos.

A senhora não disse nada sobre André Esteves foi pelo fato de ele ser banqueiro e rico? Haveria na senhora algum senso de seletividade, como o há na mídia que reforçou com grande destaque as suas palavras?

Enfim, perdoe-me pela ousadia de exercer o direito de questionar, de me indignar contra as seletividades e contra o deboche em relação ao povo que tem esperança, apesar do medo que diuturnamente lhe impingem.

Abraços críticos e fraternos na luta pela justiça e pela paz sociais.

• Dom Orvandil, OSF: bispo cabano, farrapo e republicano, presidente da Ibrapaz, bispo da Diocese Brasil Central e professor universitário, trabalhando duro sem explorar ninguém.

O desabafo deplorável da ministra Cármen Lucia

Carlos Fernandes, 27/11/2015

E a ministra do STF, Carmen Lúcia, não resistiu à tentação medíocre de fazer política enquanto exercia o seu dever de julgar que deveria ser amparado exclusivamente pelo que rege a nossa Constituição Federal.
No seu voto na segunda turma do STF que decidia sobre a prisão do senador Delcídio do Amaral, a excelentíssima ministra resolveu navegar no pantanoso universo paralelo onde a isenção de juízo de valor por parte do magistrado dá lugar às suas mais íntimas impressões pessoais.
De todos os desvios jurídicos possíveis, que não são poucos, o mais grave e, paradoxalmente, um dos mais comuns, é a influência que as posições políticas pessoais dos juízes podem exercer sobre os entendimentos da lei, e consequentemente sobre as decisões que são tomadas, dependendo de quem sejam os réus.
Não que seja o caso específico de Delcídio, afinal de contas a sua prisão foi autorizada por unanimidade sob fortes indícios de tentativa de atrapalhar as investigações. Mas seja como for, é assombroso o fato de uma ministra do STF utilizar-se do seu voto para expressar a sua opinião particular sobre assuntos que em nada remetiam ao caso.
Completamente dissonante com o que estava em pauta, Carmen Lúcia emendou que “houve um momento em que a maioria de nós brasileiros acreditou no mote de que a esperança tinha vencido o medo. Depois, nos deparamos com a ação penal 470 e descobrimos que o cinismo venceu a esperança. E agora parece se constatar que o escárnio venceu o cinismo”.
Por um momento a ministra esqueceu inteiramente o que estava fazendo ali e poderia ser confundida facilmente com qualquer um de nossa vasta diversidade de políticos hipócritas e demagogos em plena campanha eleitoral. Por um momento a ministra desconheceu que estava julgando indivíduos e passou a discursar em prol de um modelo político de sua preferência, que a rigor, não interessa a mais ninguém que não seja ela própria.
Esse tipo de atitude que envergonha e diminui o Supremo Tribunal Federal e por representação, toda a justiça, faz parte de uma mazela judicial que em boa medida é causada pelos sempre solícitos holofotes da grande mídia nacional que não cansam de agraciar a todos aqueles que utilizem os seus cargos de destaque para politizar os eventos ao seu alcance. Gilmar Mendes que o diga.
Não é por acaso que esse único trecho de tudo que foi dito ali por todos os ministros, foi exatamente o de maior repercussão nos grandes veículos da imprensa. Até mesmo as justificativas jurídicas utilizadas para autorizar pela primeira vez na história a prisão de um senador no pleno exercício de seu mandato foi posto em segundo plano. Como tudo que oscila em torno da operação Lava Jato, o fator político foi colocado acima dos fatores jurídicos.
Curioso notar que Carmen Lúcia dá prosseguimento e sustentação ao estilo deplorável que tanto notabilizou o ex-ministro Joaquim Barbosa. A primeira, a exemplo do segundo, parece querer fazer do Supremo Tribunal Federal uma casa de justiciamento onde tudo é válido para que se imponha uma moral no mínimo duvidosa.
As semelhanças entre os dois não param por aí, a despeito de suas inquestionavelmente brilhantes carreiras jurídicas, a chegada de ambos ao apogeu do direito só foi possível graças ao sentimento democrático do ex-presidente Lula ao querer diversificar o então racista e machista quadro de ministros do STF.
Se Joaquim Barbosa foi o primeiro negro a ocupar a presidência do STF, Carmen Lúcia passou a ser em 2006, a segunda mulher na história a fazer parte do seleto grupo de juízes que tem por obrigação efetuar a guarda da Constituição Brasileira. Tanto um quanto outro, nomeados por Lula.
Joaquim Barbosa, inebriado por sua arrogância, saiu do STF como o mais incapaz de conduzir uma instituição democrática pela opinião de seus pares. Talvez seja o momento da ministra Carmen Lúcia refletir sobre seus atos para que mais essa coincidência não lhe seja imputada.