quarta-feira, 10 de julho de 2013

Domínio do fato pega família Marinho

Miguel do Rosário, no blog O Cafezinho: 10/07/13

A teoria do “domínio do fato”, defendida com unhas e dentes pela Globo para prender José Dirceu, pode se voltar contra a família Marinho. Agora que há provas que documentos que incriminavam foram roubados por uma servidora, a mesma teoria, tirada da cartola pelo procurador-geral da República para suprir a falta de provas na Ação Penal 470, pode ser aplicada aqui. Cui prodest? A quem interessava o sumiço dos documentos?


Ao final do post, leia os comunicados da Globo e do Ministério Público, que não trazem nenhum esclarecimento satisfatório à sociedade.

Por que este silêncio sepulcral na grande mídia? Em qualquer país civilizado, haveria equipes de repórteres na porta da casa da servidora que roubou os documentos. Os advogados citados seriam entrevistados. A notícia estaria em rede nacional, interrompendo a grade de programação.

O Ministério Público, em vez de fazer ameaças pueris contra o autor dos vazamentos, deveria estar agora oferecendo delação premiada à servidora. Que importa um vazamento diante de crimes infinitamente maiores: assassinatos, ocultação de provas, corrupção, evasão de divisas, fraudes fiscais bilionárias? O Ministério Público não é o primeiro a vazar documentos contra o PT, contra o governo, contra qualquer adversário da Rede Globo?

Não quero fazer acusações falsas à Globo. Sou um blogueiro humilde. Se a Globo é uma santa, se nunca sonegou, se jamais usou paraísos fiscais para enganar o fisco, se provar tudo isso, publico as explicações neste blog e ainda peço desculpas. Não sou como a Globo, que publica denúncias falsas, que são desmentidas no dia seguinte, e vira a página na maior cara de pau, sem sequer explicar a seus leitores porque agiu como agiu. Sem dar nenhum direito à defesa àquele que vilipendiou por meses.

Eu quero ver a Globo pedir desculpas a Henrique Pizzolato, por exemplo. Está aí um dos réus da Ação Penal 470, que a Globo quer ver preso imediatamente, mas não quer mostrar a seus leitores, ao país, que existem provas que o inocentam. Que o dinheiro da Visanet jamais foi público, que os recursos supostamente “desviados” por Pizzolato foram na verdade usados devidamente em campanhas publicitárias. Por que o Globo não informa que o filho de Joaquim Barbosa também recebeu dinheiro de Marcos Valério? Por que Barbosa manteve o laudo 2424, onde constam as informações sobre a relação de seu filho com a DNA Propaganda, e também documentos que inocentavam réus do mensalão, em sigilo absoluto?

Essa história da fraude, todavia, tem contornos cinematográficos. Diferentemente da Globo, a tradição do Cafezinho é mostrar os documentos para depois fazer qualquer tipo de acusação. Mas há coisas para as quais não há documentos. Apenas depoimentos orais. Nos próximos dias, darei mais detalhes da história espetacular por trás do vazamento dos documentos. Isso ainda vai virar um filme de grande bilheteria! Já posso imaginar a fila na porta do cinema para assistir: Globogate, a queda de um império. Será um bom contraponto à Tropa de Elite I e II, bons filmes que mostram a corrupção policial. Falta mostrar uma corrupção que causou males muito mais permanentes ao país: a corrupção midiática. Orson Welles inaugurou o cinema moderno norte-americano com Cidadão Kane, inspirado no barão midiático William Randolph Hearst. Foi corajoso, foi perseguido, e venceu a todos. Quem sabe a gente não reiventa o cinema brasileiro com um filme de qualidade sobre a história e os golpes da família Marinho?

Quem terá coragem de enfrentar os nossos Kanes?

Do meu lado, espero que o exemplo dos blogueiros sujos, enfrentando um dos maiores impérios de mídia no mundo, ajude a injetar um pouco de coragem nas autoridades do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Quero ver os ministros do STF enfrentando as chantagens sujas da mídia em nome da Constituição e da Justiça! Quero ver se o Brasil é uma república de banana, onde a corte suprema condena réus sem prova, e inocenta outros para os quais existem farto material probatório, apenas porque a mídia mandou agir assim; ou é uma república soberana e democrática, com magistrados corajosos e independentes, movidos por suas convicções e inspirados numa tradição humanista.

Abaixo os comunicados da Globo e do MP:

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Nota da Globo:

Globo rebate acusações falsas sobre processo na Receita Federal

As Organizações Globo divulgaram na noite desta terça-feira (9) um comunicado no qual rebatem as acusações falsas que circularam durante o dia sobre processo da Receita Federal relativo à aquisição de direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002. A íntegra do comunicado é a seguinte:

Como é de conhecimento público, a Globo Comunicação e Participações adquiriu os direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002. Em 16/10/2006, a emissora foi autuada pela Receita Federal, que entendeu que o negócio se deu de maneira a reduzir a carga tributária da aquisição.

Em 29/11/06, a empresa apresentou sua defesa junto às autoridades, fundada em sua convicção de que não cometeu qualquer irregularidade, tendo apenas escolhido uma forma menos onerosa e mais adequada no momento para realizar o negócio, como é facultado pela legislação brasileira a qualquer contribuinte.

No dia 21/12/06, a defesa da Globo foi rejeitada pelas autoridades. Alguns dias depois da sessão de julgamento, para sua grande surpresa, foi a Globo informada de que os autos do processo administrativo se extraviaram na Receita Federal. Iniciou-se, então, a restauração dos autos, como ocorre sempre nos casos de extravio de processos. A empresa agiu de forma voluntária, fornecendo às autoridades cópias dos documentos originais, tornando com isso possível a completa restauração e o prosseguimento do processo administrativo.

Em 11/10/07, a empresa foi intimada da decisão desfavorável, apresentando recurso em 09/11/07. No dia 30/11/09, a Globo tomou a decisão de aderir ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) e realizar o pagamento do tributo nas condições oferecidas a todos os contribuintes pelo Fisco. O pagamento foi realizado no dia 26/11/09, tendo a empresa peticionado às autoridades informando sua desistência do recurso apresentado (o que ocorreu em 4/02/10).

Diante das informações mentirosas que circularam nesta terça-feira, a Globo Comunicação e Participações esclarece que soube, apenas neste dia 09/07, que uma funcionária da Receita Federal foi processada e condenada criminalmente pelo extravio do processo. A Globo Comunicação e Participações não é parte no processo, não conhece a funcionária e não sabe qual foi sua motivação.

O relato acima contém todas as informações relevantes sobre os fatos em questão que são do conhecimento da empresa. A Globo Comunicação e Participações reitera, ainda, que não tem qualquer dívida em aberto com a Receita. Como ocorre com qualquer grande empresa, a Globo Comunicação e Participações questiona autuações que sofreu, na via administrativa ou na judicial, o que é facultado a todos os contribuintes.

A Globo Comunicação e Participações reafirma, ainda, acreditar que as autoridades competentes investigarão o vazamento de dados sigilosos. A empresa tomará as medidas judiciais cabíveis contra qualquer acusação falsa que lhe seja dirigida. Globo Comunicação e Participações.

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Nota do MP:

09/07/2013 – Nota de Esclarecimento – Procedimento fiscal da Rede Globo

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, diante das recentes notícias veiculadas na mídia, internet e redes sociais, esclarece os seguintes pontos:

1 – Por determinação do Ministério Público Federal, nos idos de 2005, a Receita Federal foi instada a instaurar procedimento administrativo fiscal em relação à alegada sonegação envolvendo empresas da Rede Globo;

2 – Os fatos chegaram ao conhecimento do MPF em audiência realizada em processo de cooperação às autoridades estrangeiras que investigavam denúncias referentes a outras empresas e que não tinham relação direta com a suposta sonegação. Imediatamente, o MPF encaminhou documentos à Receita Federal para avaliação do interesse fiscal;

3 – Conforme estabelece o sistema normativo em vigor, não é possível ao MPF requisitar a instauração de inquérito policial antes da constituição definitiva do crédito tributário ou na hipótese de parcelamento ou quitação integral da dívida. Dessa forma, só cabia ao MPF o acompanhamento do procedimento fiscal, na eventualidade de se ter confirmada a suposta sonegação. Quanto aos demais tipos criminais aventados na mídia, o MPF entende que o enquadramento não seria aplicável por ausência de indícios;

4 – Cabe ressaltar que, em resposta a uma das requisições de acompanhamento do MPF, a Receita Federal informou o extravio dos autos do procedimento fiscal. Isto gerou investigação paralela para identificar os envolvidos, resultando em ação criminal – já com sentença condenatória – contra uma servidora da Receita Federal, bem como a identificação de inúmeras outras fraudes perpetradas por ela. O MPF ofereceu várias oportunidades para que a servidora cooperasse com as investigações e indicasse os eventuais co-autores do delito, porém a ré optou por fazer uso de seu direito constitucional ao silêncio. Quanto ao procedimento fiscal extraviado, foi providenciada a sua reconstituição, com novo tombamento, e a tramitação seguiu seu curso regular;

5 – Em conclusão, tendo em vista o caráter sigiloso da matéria, o MPF, ao zelar pela aplicação das normas em vigor no Estado Democrático de Direito, depara-se consternado com a profusão de documentos que, ao que tudo indica, se originam dos autos do procedimento fiscal criminosamente extraviado.

Assessoria de Comunicação Social Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.

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PS: Uma palhinha para quem chegou até aqui. Uma fonte me revelou ontem que, após o sumiço dos documentos, houve a tentativa de criar um “clone” dos mesmos, com uma numeração errada e erros processuais. Tudo para que o processo prescrevesse ou perdesse a validade. Parece que a bomba atômica vai explodir ainda hoje, no início da noite! Aguardem!

PS2: Gostei deste blog (clique aqui), que faz alguns comentários pertinentes às novas páginas que vazamos ontem.

O extremismo dos doutores






Paulo Moreira Leite, na IstoÉ, 10/07/2013


O mais equipado posto de saúde é apenas um hotel de luxo sem a presença de um médico. Uma simples garagem pode ser um consultório razoável se contar com um médico para atender quem precisa de seus serviços.

No início deste ano, centenas de prefeitos – quase a metade dos municípios do país – tiveram um encontro em Brasília com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O boletim da Frente Nacional dos Prefeitos resumiu o espírito do encontro na manchete da edição de maio:

“Prefeitos cobram do ministro da Saúde ações para a contratação de médicos estrangeiros”

Não é só. Um abaixo assinado de apoio à contratação de médicos recebeu o autógrafo de 2.500 prefeitos, que governam quase a metade das cidades brasileiras – e só não evoluiu para um número maior porque a Frente concluiu que já havia atingido um número suficiente para uma demonstração de força.

Não é surpresa, assim, que a cerimônia de lançamento do programa Mais Médicos, ocorrida no Palácio do Planalto, ontem, já tenha entrado para a história do governo Dilma Rousseff como um episódio relevante de seu mandato. O Palácio do Planalto estava cheio e em boa temperatura. Os aplausos que acompanharam diversos discursos não eram 100% ensaiados nem pura bajulação, como sempre ocorre nessas horas. Refletiam uma preocupação dos prefeitos do país, responsáveis — na ponta —  pelo funcionamento de um sistema de saúde pública conhecido por ótimas intenções mas resultados nada empolgantes. Para quem ainda não entendeu como a política funciona na vida real, ali estava a demonstração dos vasos comunicantes entre as várias esferas da administração pública, indispensáveis para que um projeto de interesse universal e alcance amplo possa dar certo. Quem rastrear a história do Bolsa Família irá descobrir que este imenso programa de distribuição de renda só deixou o plano das utopias e entrou na vida real de 12 milhões de famílias depois que foi assumido pelas prefeituras.

Este antecedente indica que o Mais Médicos pode funcionar, pois responde a uma necessidade real, mas não é garantia de nada. O apoio dos prefeitos é um ótimo ponto de partida, mas o Planalto terá de aprovar sua medida provisória no Congresso, derrotando diversos adversários do plano, tanto aqueles que respondem a razões políticas e ideológicas, como aqueles que já procuram pescar nas correntezas ainda turvas da sucessão presidencial – e tentarão criar dificuldades para o governo de qualquer maneira.

Mas a necessidade óbvia de atender à saúde da população mais pobre pode criar condições para um debate bem sucedido, capaz de deixar claro para os adversários que o desgaste pela oposição ao projeto causará um prejuízo nada compensador aos olhos da maioria do eleitorado.

Não tenho formação nem condições de entrar num debate detalhado sobre as mudanças anunciadas pelo governo, ontem. Como linha geral, elas representam uma tentativa de dar novas prioridades na formação e tratamento dos médicos brasileiros.  Além de poucos médicos em relação ao número de brasileiros, o Brasil tem médicos formados de acordo com as conveniências do mercado privado de saúde, que procura especialidades mais rentáveis e mais promissoras para suas respectivas carreiras – mas que nem sempre são aquelas que atendem às necessidades da maioria da população.

Chamado a administrar imensos recursos públicos envolvidos na formação de um médico – o cálculo é de R$ 800.000 per capta – o governo coloca-se no direito de definir para onde vai encaminhar seus doutores e suas prioridades.  Você acha errado?

Eu não acho. Em nosso sistema, os governantes são eleitos justamente para fazer isso.

O errado seria manter aquilo que está aí.

A crítica das entidades médicas ao projeto já passou de uma postura racional. O centro de suas críticas se concentra na contratação de médicos estrangeiros, o que só seria um argumento a ser ouvido a sério se nossos doutores estivessem brigando por postos de trabalho para si ou para outros profissionais – brasileiros — fora do mercado. Poderiam ser acusados de corporativismo. Mas não. Eles não querem as vagas que o governo oferece e também não querem que elas sejam ocupadas por médicos estrangeiros.

O resultado prático de sua postura é impedir que milhões de brasileiros tenham acesso ao atendimento – mesmo precário, em muitos casos – que poderiam  receber.

É uma atitude nociva, do ponto de vista social, e errada, como opção política. Eu vivia na França quando a extrema direita de Jean Marie Le Pen fez sua aparição na cena política. Seu movimento tinha um conteúdo racista e violento, mas é bom reconhecer que o discurso não excluía o estrangeiro. Dizia, apenas, que os franceses deveriam ter prioridade sobre os estrangeiros. Não se proibia argelinos nem marroquinos de ocupar empregos que os franceses não desejavam – em linhas de montagem na indústria, por exemplo – nem se queria impedir que tivessem acesso ao serviço social. A bandeira do Front National era pela preferência. Ele dizia: “os franceses em primeiro lugar.”

Nossos médicos têm uma postura mais extrema. Dizem “nunca” para os estrangeiros, exigindo que sejam aprovados num tipo de exame, Revalida, que contém dificuldades jamais oferecidas aos médicos brasileiros para formar-se no país.

O argumento de que não basta contratar médicos — é preciso investir em infraestrutura, medicamentos e outras melhorias — fala de uma questão real, mas de modo  falacioso.

Se todos esses investimentos são bem-vindos e necessários, é óbvio que não se pode resolver todos os problemas criados por um histórico de passividade e abandono como se fosse possível tirar um coelho da cartola.

É absurdo negar que a simples presença de um médico numa localidade onde não existe um único profissional de saúde já faça uma diferença decisiva, como reconhece qualquer cidadão que já andou pelo interior do país. O mais equipado posto de saúde é apenas um hotel de luxo sem a presença de um médico. Uma simples garagem pode ser um consultório razoável se contar com um médico para atender quem precisa de seus serviços.

O debate começou.

Atenção, é gravíssimo!

Rodrigo Vianna, 07 Jul 2013

Conversei com duas fontes importantes, que trouxeram esclarecimentos sobre o episódio da sonegação de impostos da Globo, denunciada pelo blog “O Cafezinho” de Miguel do Rosário.
 

Uma das fontes é um ex-funcionário público (que conhece bem instituições como a Receita Federal e o Ministério Público no estado do Rio). Esse homem é o mesmo que Miguel do Rosário tem chamado de “garganta profunda”. Por isso, também o chamaremos assim nesse texto. A segunda fonte (será chamada aqui de “fonte 2″) é uma pessoa que esteve no governo federal (funcionário de carreira), nunca exerceu cargos eletivos, mas sabe muito sobre os bastidores do poder – e suas intercessões com o mundo das finanças e da mídia. Seguem abaixo as informações que recebi dos dois. O texto é longo, mas peço atenção porque trata de assunto gravíssimo. 

1 - O blog “O Cafezinho” publicou apenas 12 páginas de uma imensa investigação contra a Globo. Onde está o processo original? Onde estão as centenas de páginas até agora não reveladas? Um mistério. O “garganta profunda” garante que funcionários da Receita Federal no Rio estariam “em pânico” (são palavras dele) porque o processo contra a Globo simplesmente sumiu! Sim. O processo não foi digitalizado, só existe em papel. O deputado Protógenes Queiroz  (que pretende abrir uma CPI para investigar a Globo) também considera “estranho” que não haja “back-up” da investigação.
 
“Mas como um processo some desse jeito?” pergunto incrédulo. E o “garganta profunda” responde com um sorriso: “há advogados especializados nisso, e às vezes o sumiço físico de um processo é a única forma de evitar danos maiores quando se enfrenta uma investigação como essa contra a Globo”. Insisto: “mas quem teria pago pro processo desaparecer?”. E o “garganta profunda” responde com um sorriso apenas. 

2 – Importante compreender que, na verdade, há uma investigação contra a Globo que se desdobra em dois processos. Tudo começa com o ”Processo Administrativo Fiscal” de número 18471.000858/2006-97 , conduzido pelo auditor fiscal Alberto Sodré Zile; era a investigação propriamente tributária, no decorrer da qual descobriu-se a (suposta) conta da Globo em paraíso fiscal e a sonegação milionária. Ao terminar a investigação, no segundo semestre de 2006, Zile constatou “Crime contra a Ordem Tributária” e por isso pediu a abertura de uma“Representação Fiscal para Fins Penais” (ou seja: investigação criminal contra os donos da Globo) que recebeu o número 18471.001126/2006-14. 

3 - Um dos indícios de que há algo errado com os dois processos contra a Globo surge quando realizamos a consulta ao site ”COMPROT” (qualquer cidadão pode entrar no site“COMPROT” do Ministério da Fazenda e fazer a consulta – digitando os números que reproduzi no item acima). Ao fazê-lo, aparecem na tela as seguintes informações:
“MOVIMENTADO EM: 29/12/2006″
“SITUAÇÃO: EM TRÂNSITO”.

4 – Um processo (ou dois!!!) pode ficar ”em trânsito” durante seis anos e meio? Isso não existe.  Onde foi parar o processo? Entrou em licença médica? Repousa em algum escaninho? Viajou para as Ilhas Virgens Britânicas? Ou desapareceu no buraco negro que parece unir o Jardim Botânico ao Planalto Central?
A “fonte 2″ esclarece que a investigação deveria ter seguido dois caminhos:
- a Globo poderia continuar discutindo o imposto devido nas instâncias administrativas da Receita (para isso, teria que pagar o valor original e discutir a multa);
- o Ministério Público Federal no Rio deveria ter iniciado uma investigação dos aspectos criminais (esse era  o caminho depois da “Representação Fiscal para Fins Penais” apresentada pelo auditor Zile).

5 - Se a Globo tivesse feito recursos administrativos na Receita, isso deveria constar no site “COMPROT”. Mas a última movimentação é de 29/12/2006 – como qualquer cidadão pode confirmar realizando a consulta. O que se passou? Onde está o processo? O “garganta profunda” garante: “o processo teria sido sido retirado do escritório da Receita do Rio, desviado de forma subterrânea”. Essa informação, evidentemente, ainda precisa ser confirmada. 

6 – Se  o processo original sumiu, como se explica que Miguel do Rosário tenha obtido as 12 páginas já publicadas em “O Cafezinho”? Aí está outra parte do segredo e que vamos esclarecer agora: um homem – não identificado - teria conseguido preservar o processo original (e feito pelo menos mais uma cópia, na íntegra, para se proteger). As 12 páginas seriam, portanto, “só um aperitivo do que pode vir por aí”, garante o “garganta profunda”.

7 – O que mais há no processo? Detalhes sobre contas em paraísos fiscais,  e os nomes dos donos da Globo associados a essas contas, além de muitos outros detalhes – diz o “garganta profunda”, único a manter contato permanente com o homem que hoje possuiria o processo na íntegra. Seriam provas avassaladoras, “com nome, endereço e tudo o mais”. Em suma: uma bomba atômica contra a Globo.

8 – Abrimos aqui um parêntesis. A “fonte 2″ garante-me que em 2003 a família Marinho procurou o governo Lula para pedir ajuda. A Globo estava a ponto de quebrar (graças às barbeiragens com a GloboCabo, que contraiu dívidas em dólar e viu essa dívida se multiplicar por quatro depois da desvalorização do Real em 98/99, no governo FHC). Algumas pessoas no entorno de Lula chegaram a sugerir que o governo emitisse “debêntures” para salvar a Globo. Na prática, isso poderia dar ao governo o controle da Globo. “Seria uma forma suave de, na prática, estatizar a Globo”, garante-me a “fonte 2″. Por que não foi feito? “Eram todos marinheiros de primeira viagem no governo, faltou confiança e convicção para adotar essa medida, que teria sido a mais adequada para o país“, diz a “fonte 2″ – que acompanhou toda a negociação de perto. Ele conta que a família Marinho ficou contrariada com essa idéia, que chegou a ser levada à mesa por integrantes do governo Lula, mas a Globo estava tão desesperada que cogitou até aceitar essa saída pra não quebrar. Lula, no entanto, optou pela saída convencional: a Globo conseguiu empréstimos (inclusive no BNDES), e alongou a dívida. A família Marinho manteve seu império intacto.

9 – Ainda pressionada por essa dívida principal, a família Marinho recebeu notícia da investigação fiscal, promovida pelo auditor Zile. A Globo pediu socorro ao governo. Isso deve ter ocorrido entre 2003 e 2004, diz a “fonte 2″. A ordem de Lula teria sido: “não vamos intervir, os auditores têm autonomia funcional e devem fazer o trabalho deles”.

10 – A partir de então (e apesar da “ajuda” do governo para equacionar a dívida principal originada pelas barbeiragens na Globocabo), a família Marinho teria declarado guerra. Isso explicaria a cobertura global na CPI do Mensalão, sob a batuta de Ali Kamel, em 2005. Essa é a tese da “fonte 2″, embasada nesses fatos só agora revelados.

11 – O processo por sonegação (conduzido pelo auditor Alberto Sodré Zile) foi concluído às vésperas da eleição de 2006, quando a Globo de novo apontou as baterias contra Lula. Acompanhei tudo isso de perto, eu estava na Globo na época. Claramente, a temperatura contra o governo subiu no último mês antes do primeiro turno (ocorrido em outubro de 2006).  O auditor Zile concluiu a investigação em setembro de 2006. A família Marinho queria que a investigação sobre sonegação fosse interrompida de qualquer forma. Não tanto pelos valores, mas porque a revelação de contas em paraísos fiscais seria devastadora.

12 – Entre o primeiro e o segundo turnos da eleição de 2006, houve algum acordo entre a Globo e o governo Lula? A cobertura global da eleição mudou completamente no segundo turno, tornando-se mais “suave”. Em novembro de 2006, um colega que também era repórter da Globo e que mantinha bons contatos com Marcio Thomaz Bastos (então Ministro da Justiça de Lula) disse-me: “Rodrigo, agora eles sentaram pra conversar, o governo e os Marinho“.  Não se sabe ao certo o que foi colocado na mesa para a tal conversa. O que se sabe é que, coincidentemente, desde dezembro de 2006 a investigação por sonegação segue “em trânsito.”

13 – A divulgação das doze páginas pelo  Cafezinho” pegou a Globo de surpresa. Reparem como a nota oficial da emissora é confusa e contraditória. A Globo fala que não há imposto a pagar, mas reconhece que discute algumas cobranças, sim. E não faz qualquer menção à conta nas Ilhas Virgens. É um ziguezague. Procedimento típico de quem não sabe o que o “outro lado” possui de munição. A Globo torce para que o resto do processo não apareça. Sobram várias perguntas…

14 – O homem que está com o processo na mão estaria disposto a revelar todo o conteúdo? Por que não o fez até agora?

15 – O MPF (Ministério Público Federal) vai esclarecer por que não seguiu a investigar a Globo, conforme sugeriu o auditor Alberto Sodré Zile em sua “Representação Fiscal para Fins Penais”? Cabe aos blogueiros e ao Centro Barão de Itararé fazer essa pergunta diretamente ao MPF. Aliás, nessa quarta-feira, dia 10, às 11h, o Barão e outras entidades irão para a porta do MPF no Rio (rua Nilo Peçanha, 31 – centro), levando a singela pergunta: “MPF, por que você não investiga a fraude da Rede Globo?”. Gurgel pode dar a resposta…

16 – A Receita Federal alega que não pode dar mais detalhes sobre a investigação, já que esta estaria protegida por sigilo fiscal. Ok. Mas a Receita pode – e deve – esclarecer o que foi feito dos processos. E por que eles constam como “em trânsito” na página “COMPROT” do Ministério da Fazenda.

17 - Por último, seria bom esclarecer se houve, de fato, algum acordo entre Lula e Globo em 2006. E por que ele teria sido rompido depois – com a evidente tomada de posição da emissora carioca em favor de Serra na eleição de 2010?

Marcos Valério e o filho de Barbosa



Helena Sthephanowitz, Na Rede Brasil Atual, 08/07/2013.


O grupo Tom Brasil contratou Felipe Barbosa, filho do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, para assessor de Imprensa na casa de shows Vivo Rio, em 2010. Até poucos dias atrás, antes de ele ir trabalhar na TV Globo com Luciano Huck, Felipe ainda era funcionário da Tom Brasil.

Nada demais, não fosse um forte inconveniente: a Tom Brasil é investigada no inquérito 2474/STF, derivado do chamado “mensalão”, e o relator é seu pai Joaquim Barbosa. Este inquérito, aberto para investigar fontes de financiamento do chamado “mensalão”, identificou pagamento da DNA propaganda, de Marcos Valério, para a Casa Tom Brasil, com recursos da Visanet, no valor de R$ 2,5 milhões. E quem autorizou este pagamento foi Cláudio de Castro Vasconcelos, gerente-executivo de Propaganda e Marketing do Banco do Brasil, desde o governo FHC. Estranhamente não foi denunciado na AP-470 (chamado “mensalão”) junto com Henrique Pizzolato.

Outra curiosidade é que um dos sócios do grupo Tom Brasil, Gladston Tedesco, foi indiciado na Operação Satiagraha, sob a acusação de evasão de divisas como cotista do Opportunity Fund no exterior, situação vedada a residentes no Brasil. Ele negou ao jornal Folha de S. Paulo que tenha feito aplicações no referido fundo.Tedesco foi diretor da Eletropaulo quando era estatal em governos tucanos, e respondeu (ou responde) a processo por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público.

Pode ser só que o mundo seja pequeno, e tudo não passe de coincidência, ou seja lobismo de empresários que cortejam o poder, embora o ministro Joaquim Barbosa deveria ter se atentado para essa coincidência inconveniente, dada a sua dedicação ao inquérito.Entretanto, não custa lembrar que se o ministro, em vez de juiz, fosse um quadro de partido político, o quanto essa relação poderia lhe causar complicações para provar sua inocência, caso enfrentasse um juiz como ele, que tratou fatos dúbios como se fossem certezas absolutas na Ação Penal 470. Também é bom lembrar que o ministro Joaquim Barbosa já declarou que não tem pressa para julgar o mensalão tucano, no qual Marcos Valério é acusado de repassar grandes somas em dinheiro para a campanha eleitoral dos tucanos Eduardo Azeredo e Aécio Neves.

PS O Cafezinho, do Miguel do Rosário: Barbosa manteve o inquérito 2424 em sigilo absoluto. Neste inquérito, constavam documentos que podiam inocentar vários réus da Ação Penal 470. Os documentos também envolviam, conforme denúncia da Rede Brasil Atual, o seu próprio filho, que trabalhou numa empresa investigada por receber R$ 2,5 milhões de Marcos Valério. Tudo muito estranho. Ainda iremos escrever um bocado sobre isto. Aguardem.

SONEGAÇÃO MILIONÁRIA: A quem interessa sumir com o processo da Globo?

Rodrigo Vianna no sítio VIOMUNDO, 09/07/2013
 
O silêncio dos (ex) jornalões diz tudo: o caso de sonegação da Globo tem um potencial muito mais explosivo do que as relações carnais entre o bicheiro Cachoeira e a redação da Veja. A Globo é acusada de sonegar 187 milhões de reais. Acusada por um auditor fiscal. Processo oficial na Receita Federal. A Globo recorreu e perdeu em instância administrativa. Com multa e juros, o valor a pagar passava dos 600 milhões de reais. Isso em 2006! Hoje, seria mais de um bilhão de reais! São vários mensalões…  

O caso foi trazido à tona pelo blog O Cafezinho, de Miguel do Rosário. Na sequência, blogueiros saíram atrás de mais detalhes. O Tijolaço mostrou as relações entre o caso global e as acusações contra Ricardo Teixeira e a FIFA. Este Escrevinhador contou no domingo que o processo da Globo por sonegação havia simplesmente desaparecido. Muitos internautas reagiram com incredulidade: lá vêm s blogueiros com teoria conspiratória… E não é que a conspiração era verdadeira? Na sequência, o VioMundo de Azenha trouxe a informação completa: uma funcionária da Receita foi processada e chegou a ser presa por retirar o processo de dentro do escritório da Receita Federal no Rio. A funcionária escapou da prisão graças a um Habeas Corpus no STF  (cujo relator foi ele mesmo: Gilmar Mendes).

O círculo vai-se fechando. Fica cada vez mais claro que o problema da Globo não é com o valor sonegado nem com a multa. Não. O problema é o conteúdo do processo. O incansável Amaury Ribeiro Jr revela que até doleiros utilizados por esquemas mafiosos no Rio estariam citados no processo.

Vinte anos atrás, durante o impeachment de Collor, a sequência de apuração foi outra: Pedro Collor falou à Veja, a Folha e o Estadão completaram a investigação, e o tiro de misericórdia veio com o motorista  Eriberto, na Istoé. Veja, Istoé, Folha e Estadão permanecem em silêncio agora, no caso Globo. A investigação passa por outro caminho: “O Cafezinho”, “Tijolaço”, “VioMundo”, “ConversaAfiada”, Stanley Burburinho e tantos outros nomes… 

Se o governo do PT tem medo de enfrentar a Globo, os blogueiros e ativistas sociais correm pra revirar as entranhas do monstro e expô-las em público. Restam várias perguntas. E a mais óbvia é a que qualquer detetive de filme B costuma fazer: a quem interessava o sumiço do processo da Globo? A funcionária que o surrupiou agiu sob encomenda. Quem pagou?

O processo, garante-me o “garganta profunda” que viu o papelório, é uma bomba atômica contra a Globo e seus donos. José Roberto Marinho não é o único citado. Os outros irmãos também estariam lá. A volumosa investigação apresentaria, com didatismo, o “modus operandi” das “Organizações” Globo. 

Mesmo sem uma linha publicada nos jornais e revistas (que costumam impor sua pauta ao país), o Ministério Público Federal sentiu-se pressionado e soltou uma nota sobre  o caso. Nota estranha, que finge explicar tudo mas não explica o principal: por que o MPF fez toda a investigação sobre o sumiço do processo da Globo em “sigilo”? Ninguém está pedindo que  o MPF quebre o sigilo fiscal da Globo, mas trata-se de uma institução que deve primar pela transparência, não pode agir no subterrâneo!
O MPF tinha obrigação de ter informado o país sobre o desaparecimento do processo (ocorrido há 6 anos). Não o fez. O MPF de Gurgel queria proteger a quem?  

O MPF se diz “consternado” com o vazamento de informações. Não se mostra “consternado” com a sonegação de 600 milhões. Nem com o fato de a funcionária da Receita ter sido punida sozinha, sem que se aferisse quem encomendou o sumiço do papelório. A quem interessava sumir com processo que mostrava contas da Globo em paraíso fiscal?

Os blogs sujos declaram, “consternados”, que não possuem redações com editores e apuradores, nem verba para viagem, nem tampouco recursos para deixar repórteres semanas a fio debruçados sobre o caso. Mas possuem uma rede informal (e infernal, para desgosto dos poderosos do Jardim Botânico) de apuradores. As informações fluem pelas redes, há milhares de “repórteres” informais ajudando a apurar essa história. São brasileiros que já não suportam a arrogância da Globos e de seus jabores, kamels e mervais amestrados. 

O povo gosta das novelas, reconhece a qualidade técnica da Globo, e sabe mesmo dar valor aos bons jornalistas que tentam cumprir seu papel na gigante da Comunicação brasileira. Mas o nosso povo está cansado de ser enganado e pautado pela Globo. Tudo isso sob o silêncio cúmplicede instituições como o MPF. 

A história – completa – virá à tona.  É questão de dias. O império midiático ficará nu.

sexta-feira, 14 de junho de 2013

PGR que livrou Dantas do mensalão ganhou contrato


  Luis Nassif, do Jornal GGN  10/06/2013

Do Jornal GGN – Em sua sabatina no Senado, o jurista Luiz Roberto Barroso considerou o julgamento do chamado mensalão “ponto fora da curva”. Barroso é considerado o maior constitucionalista brasileira, unanimidade, saudado tanto pela direita quanto pela esquerda. Sua opinião foi corroborada pelo Ministro Marco Aurélio de Mello, um dos julgadores mais implacáveis.

Externou o que todo o meio jurídico comenta à boca pequena desde aquela época: foi um julgamento de exceção. E não apenas pelo rigor inédito (para crimes de colarinho branco) das condenações, mas pela excepcional seletividade na escolha das provas, sonegando informações essenciais para a apuração completa do episódio.

Houve o pagamento de despesas de campanha dos novos aliados do PT. Utilizaram-se recursos de caixa dois para tal. Havia o intermediário das transações – o publicitário Marcos Valério e a agência DNA. Na outra ponta, os beneficiários. E, no começo do circuito, os financiadores.

Se poderia ter se obtido a condenação fazendo o certo, qual a razão para tantas irregularidades processuais anotadas? Não se tratou apenas dos atropelos à presunção da inocência e outros princípios clássicos do ordenamento jurídico brasileiro. Há também a suspeita de ocultação deliberada de provas.

1. Ignorou-se laudo comprovando a aplicação dos recursos da Visanet.

2. Esconderam-se evidências de que o contrato da DNA com a Visanet era anterior a 2003.

3. Desmembrou-se o processo para que outros diretores do Banco do Brasil – que compartilharam decisões com o diretor de marketing Antonio Pizolato e assumiram responsabilidades maiores – não entrassem na AP 470.

4. Ignoraram-se evidências nítidas de que a parte mais substancial dos fundos do DNA foi garantida pelas empresas de telefonia de Daniel Dantas.

O contrato de Antonio Fernando

Aparentemente, desde o começo, a prioridade dos Procuradores Gerais da República Antônio Fernando (que iniciou as investigações), de Roberto Gurgel (que deu prosseguimento) e do Ministro do STF Joaquim Barbosa (que relatou a ação) parece ter sido a de apagar os rastros do principal financiador do mensalão: o banqueiro Daniel Dantas.

Inexplicavelmente, ele foi excluído do processo e seu caso remetido para um tribunal de primeira instância.

Excluindo Dantas, não haveria como justificar o fluxo de pagamentos aos mensaleiros. Todos os absurdos posteriores decorrem dessa falha inicial, de tapar o buraco do financiamento, depois que Dantas foi excluído do inquérito.

Responsável pelas investigações, o procurador geral Antônio Fernando de Souza tomou duas decisões que beneficiaram diretamente Dantas. A primeira, a de ignorar um enorme conjunto de evidências e excluir Dantas do inquérito – posição mantida por seu sucessor, Roberto Gurgel e pelo relator Ministro Joaquim Barbosa. A segunda, a de incluir no inquérito o principal adversário de Dantas no governo: Luiz Gushiken. Aliás, com o concurso de Antonio Pizolatto – que acabou tornando-se vítima, depois de diversas decisões atrabiliárias dos PGRs.

Foi tal a falta de provas para incriminar Gushiken, que o PGR seguinte, Roberto Gurgel, acabou excluindo-o do inquérito.

Pouco depois de se aposentar, Antônio Fernando tornou-se sócio de um escritório de advocacia de Brasília – Antônio Fernando de Souza e Garcia de Souza Advogados -, que tem como principal contrato a administração da carteira de processos da Brasil Telecom, hoje Oi, um dos braços de Dantas no financiamento do mensalão. O contrato é o sonho de todo escritório de advocacia: recebimento de soma mensal vultosa para acompanhar os milhares de processos de acionistas e consumidores contra a companhia, que correm nos tribunais estaduais e federais.

Os sinais de Dantas

Qualquer jornalista que acompanhou os episódios, na época, sabia que a grande fonte de financiamento do chamado “valerioduto” eram as empresas de telefonia controladas por Dantas, a Brasil Telecom e a Telemig Celular. Reportagens da época comprovavam – com riqueza de detalhes – que a ida de Marcos Valério a Portugal, para negociar a Telemig com a Portugal Telecom, foi a mando de Dantas.

Dantas possuía parcela ínfima do capital das empresas Telemig, Amazônia Celular e Brasil Telecom. O valor de suas ações residia em um acordo “guarda-chuva”, firmado com fundos de pensão no governo FHC, que lhe assegurava o controle das companhias. Tentou manter o acordo fechando aliança com setores do PT – que foram cooptados, sim. Quando o acordo começou a ser derrubado na Justiça, ele se apressou em tentar vender o controle da Telemig, antes que sua participação virasse pó.
No livro “A Outra Historia do Mensalão”, Paulo Moreira Leite conta que a Polícia Federal apurou um conjunto de operações entre a Brasil Telecom e a DNA. A executiva Carla Cicco, presidente da BT, encomendou à DNA uma pesquisa de opinião no valor de R$ 3,7 milhões. Houve outro contrato, de R$ 50 milhões, a ser pago em três vezes. Era dinheiro direto no caixa da DNA – e não apenas uma comissão de agenciamento convencional, como foi no caso da Visanet..

Pagaram-se as duas primeiras. A terceira não foi paga devido às denúncias de Roberto Jefferson que deflagraram o mensalão.

Apesar de constar em inquérito da Polícia Federal – fato confirmado por policiais a Paulo Moreira Leite – jamais esse contrato de R$ 50 milhões fez parte da peça de acusação. Foi ignorado por Antônio Fernando, por seu sucessor Roberto Gurgel e pelo relator Ministro Joaquim Barbosa. Ignorando-o, livrou Dantas do inquérito. Livrando-o, permitiu-lhe negociar sua saída da Brasil Telecom, ao preço de alguns bilhões de reais.

AS GAMBIARRAS NO INQUÉRITO

Sem Dantas, como justificar os recursos que financiaram o mensalão? Apelou-se para essa nonsense de considerar que a totalidade da verba publicitária da Visanet (R$ 75 milhões) foi desviada. Havia comprovação de pagamento de mídia, especialmente a grandes veículos de comunicação, de eventos, mas tudo foi deixado de lado pelos PGRs e pelo relator Barbosa.

Em todos os sentidos, Gurgel foi um continuador da obra de Antonio Fernando. Pertencem ao mesmo grupo político – os “tuiuius” – que passou a controlar o Ministério Público Federal. Ambos mantiveram sob estrito controle todos os inquéritos envolvendo autoridades com foro privilegiado.

Nas duas gestões, compartilhavam as decisões com uma única subprocuradora – Cláudia Sampaio Marques, esposa de Gurgel. Dentre as acusações de engavetamento de inquéritos, há pelos menos dois episódios controvertidos, que jamais mereceram a atenção nem do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nem da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) – esta, também, dominada pelos “tuiuius”: os casos do ex-senador Demóstenes Torres e do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda.

Tanto na parte conduzida por Antonio Fernando, quanto na de Gurgel, todas as decisões pareceram ter como objetivo esconder o banqueiro.

É o caso da “delação premiada” oferecida a Marcos Valério. O ponto central – proposto na negociação – seria imputar a Lula a iniciativa das negociações com a Portugal Telecom. Sendo bem sucedido, livraria Dantas das suspeitas de ter sido o verdadeiro articulador das negociações. A “delação premiada” não foi adiante porque, mesmo com toda sua discricionariedade, Gurgel não tinha condições de oferecer o que Valério queria: redução das penas em todas as condenações.

Quando iniciaram-se as investigações que culminaram na ação, Antônio Fernando foi criticado por colegas por não ter proposto a delação premiada a Marcos Valério. Acusaram-no de pretender blindar Lula. A explicação dada na época é que não se iria avançar a ponto de derrubar o presidente da República, pelas inevitáveis manifestações populares que a decisão acarretaria. Pode ser. Mas, na verdade, na época, sua decisão blindou Daniel Dantas, a quem Valério servia.

Agora, na proposta de “delação” aceita por Gurgel não entrava Dantas – a salvo dos processos – mas apenas Lula.

O inquérito dá margem a muitas interpretações, decisões, linhas de investigação. Mas como explicar que TODAS as decisões, todas as análises de provas tenham sido a favor do banqueiro?

OS MOTIVOS AINDA NÃO EXPLICADOS

Com o tempo aparecerão os motivos efetivos que levaram o Procurador Geral Roberto Gurgel e o relator Joaquim Barbosa a endossar a posição de Antonio Fernando e se tornarem também avalistas desse jogo.

Pode ter sido motivação política. Quando explodiu a Operação Satiagraha – que acusou Daniel Dantas de corrupção -, Fernando Henrique Cardoso comentou que tratava-se de uma “disputa pelo controle do Estado”.

De fato, Dantas não é apenas o banqueiro ambicioso, mas representa uma longa teia de interesses que passava pelo PT, sim, mas cujas ligações mais fortes são com o PSDB de Fernando Henrique e principalmente de José Serra.

Uma disputa pelo poder não poderia expor Dantas, porque aí se revelaria a extensão de seus métodos e deixaria claro que práticas como as do mensalão fazem parte dos (péssimos) usos e costumes da política brasileira. E, se comprometesse também o principal partido da oposição, como vencer a guerra pelo controle do Estado? Ou como justificar um julgamento de exceção.

Vem daí a impressionante blindagem proposta pela mídia e pela Justiça. É, também, o que pode explicar a postura de alguns Ministros do STF, endossando amplamente a mudança de conduta do órgão no julgamento. Outros se deixaram conduzir pelo espírito de manada. Nenhum deles engrandece o Supremo.

Poderia haver outros motivos? Talvez. Climas de guerra santa, como o que cercaram o episódio, abrem espaço para toda sorte de aventureirismo, porque geram a solidariedade na guerra, garantindo a blindagem dos principais personagens.

No caso de temas complexos – como os jurídicos – o formalismo e a complexidade dos temas facilitam o uso da discricionariedade. Qualquer suspeita a respeito do comportamento dos agentes pode ser debitada a uma suposta campanha difamatória dos “inimigos”. E com a mídia majoritariamente a favor, reduz a possibilidade de denúncias ou escândalos sobre as posições pró-Dantas.

É o que explica os contratos de Antonio Fernando com a Brasil Telecom jamais terem recebido a devida cobertura da mídia. Não foi denunciado pelo PT, para não expor ainda mais suas ligações com o banqueiro. Foi poupado pela mídia – que se alinhou pesadamente a Dantas. E foi blindado amplamente pela ala Serra dentro do PSDB.

Com a anulação completa dos freios e contrapesos, Antonio Fernando viu-se à vontade para negociar com a Brasil Telecom.

De seu lado, todas as últimas atitudes de Gurgel de alguma forma vão ao encontro dos interesses do banqueiro. Foi assim na tentativa de convencer Valério a envolver Lula nos negócios com a Portugal Telecom. E também na decisão recente de solicitar a quebra de sigilo do delegado Protógenes Queiroz – que conduziu a Satiagraha – e do empresário Luiz Roberto Demarco – bancado pela Telecom Itália para combater Dantas, mudando completamente em relação à sua posição anterior.

A quebra do sigilo será relevante para colocar os pingos nos iis, comprovar se houve de fato a compra de jornalistas e de policiais e, caso tenha ocorrido, revelar os nomes ou interromper de vez esse jogo de ameaças. Mas é evidente que o o resultado maior foi fortalecer as teses de Dantas junto ao STF, de que a Satiagraha não passou de um instrumento dos adversários comerciais. Foi um advogado de Dantas – o ex-Procurador Geral Aristisdes Junqueira – quem convenceu Gurgel a mudar de posição.

Com seu gesto, Gurgel coloca sob suspeitas os próprios procuradores que atuaram não apenas na Satiagraha como na Operação Chacal, que apurava envolvimento de Dantas com grampos ilegais.

Em seu parecer pela quebra do sigilo, Gurgel mencionou insistentemente um inquérito italiano que teria apurado irregularidades da Telecom Itália no Brasil. Na época da Satiagraha, dois procuradores da República – Anamara Osório (que tocava a ação da Operação Chacal na qual Dantas era acusado de espionagem) e Rodrigo De Grandis – diziam claramente que a tentativa de inserir o relatório italiano nos processos visava sua anulação. Referiam-se expressamente à tentativa do colunista de Veja, Diogo Mainardi, de levar o inquérito ao juiz do processo. Anamara acusou a defesa de Dantas de tentar ilegalmente incluir o CD do relatório no processo.

Dizia a nota do MPF de São Paulo:

“Para as procuradoras brasileiras, a denúncia na Itália é normal e só confirma o que já havia sido dito nos autos inúmeras vezes pelo MPF que, a despeito dos crimes cometidos no Brasil por Dantas e seus aliados e pela TIM, na Itália, “a investigação privada parecia ser comum entre todos, acusados e seus adversários comerciais”. Além disso, o MPF não pode se manifestar sobre uma investigação em outro país, por não poder investigar no exterior, e vice-versa.

Para o MPF, as alusões da defesa de que a prova estaria “contaminada” não passam de “meras insinuações”, pois a prova dos autos brasileiros foi colhida com autorização judicial para interceptações telefônicas e telemáticas, bem como, busca e apreensão. Tanto é assim que outro CD entregue à PF, em julho de 2004, por Angelo Jannone, ex-diretor da TIM, também foi excluído dos autos como prova após manifestação do MPF, atendendo pedido da defesa de Dantas”.

Agora, é o próprio PGR quem tenta colocar o inquérito no processo que corre no Supremo e, automaticamente, colocando sob suspeição seus próprios procuradores.E não se vê um movimento em defesa de seus membros por parte da ANMP.

Quando a Satiagraha foi anulada no STJ (Superior Tribunal de Justiça), o Ministério Público Federal recorreu, tanto em Brasília quanto em São Paulo. Na cúpula, porém, Dantas conseguiu o feito inédito de sensibilizar quatro dos mais expressivos nomes do Ministério Público Federal pós-constituinte: os ex-procuradores gerais Antonio Fernando e Aristides Junqueira (que ele contratou para atuar junto a Roberto Gurgel), o atual PGR e o ex-procurador e atual presidente do STF Joaquim Barbosa.
Levará algum tempo para que a poeira abaixe, a penumbra ceda e se conheçam, em toda sua extensão, as razões objetivas que levaram a esse alinhamento inédito em favor de Dantas.

terça-feira, 11 de junho de 2013

Visanet e o processo que anda devagar

Maria Inês Nassif, no Jornal GGN (11/06/13)


O inquérito que corre na 12ª Vara Criminal Federal de Brasília, e investiga a responsabilidade de Cláudio de Castro Vasconcelos no suposto desvio de dinheiro da Visanet para a DNA Propaganda, do empresário Marcos Valério, caminha devagar, sem grandes chances de se tornar efetivamente uma denúncia e, posteriormente, resultar num julgamento do ex-gerente de Propaganda do Banco do Brasil.


Segundo despacho da delegada de Polícia Fernanda Costa de Oliveira, enviado em 19 de abril do ano passado ao IPL nº 0555/2006-4, a conclusão do inquérito está comprometida. Diz a delegada:

“... a presente investigação, que soma seis anos sem atingir proximidade em sua conclusão, teve sua conclusão comprometida em razão da amplitude de seu objeto. Não houve como efetivar todas as ações sugeridas pelo nobre membro do MPF em sua requisição inicial, distanciando-se do desfecho da persecução penal”.

Se o inquérito contra Vasconcelos, que corre em segredo de Justiça na 12ª Vara Criminal Federal de Brasília, não chegar a lugar nenhum, Henrique Pizzolato, que foi diretor de Marketing entre 2003 e 2005, será o único condenado por uma acusação de desvio de dinheiro do BB que teve por base quatro notas técnicas de indicação de serviços de patrocínio e publicidade dos cartões Visa do banco, assinadas por ele, Vasconcelos e mais seis pessoas (o diretor de Marketing, Pizzolato; o gerente-executivo de Propaganda e Marketing, Vasconcelos; o diretor de Varejo e o gerente-executivo de Varejo. Além deles, assinaram as notas técnicas mais três pessoas, em substituição aos integrantes ausentes). Aliás, uma delas sequer teve a assinatura de Pizzolato, que estava de férias.

Para justificar a denúncia de que o chamado Mensalão foi um esquema do Partido dos Trabalhadores para comprar apoio de outros partidos no Congresso, para assuntos de interesse do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, partiu da tese de que o dinheiro do Fundo de Incentivo Visanet (FIV), que era usado pelo BB para promover a marca Ourocard e o uso dos cartões de débito Electron, financiou este esquema. Fazia as campanhas para o Banco do Brasil a agência de publicidade DNA, do empresário Marcos Valério, por força de uma licitação que datava do ano 2000.

A Comissão Parlamentar de Inquérito dos Correios, em março de 2006, concluiu o relatório pedindo o indiciamento de 126 pessoas pelo Mensalão, entre as quais quatro executivos do Banco do Brasil – Pizzolato, os outros três que assinaram solidariamente as quatro notas técnicas (não foram considerados os três substitutos, nem o funcionário do Banco do Brasil Léo Batista dos Santos, que era o gestor do Fundo Visanet no BB). A CPMI apontou para o indício de coautoria. O então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, incluiu apenas o nome do diretor de Marketing, Henrique Pizzolato, na denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra 40 dos 126 apontados pela CPMI, e excluiu os outros três executivos do BB, rejeitando a tese de coautoria. Vasconcelos foi acionado pela Justiça de primeira instância, que não andou muito desde agosto de 2006, quando foi apresentada pelo procurador Antonio Fernando de Souza. Em 29 de setembro, o juiz decretou segredo de Justiça a pedido do Ministério Público Federal. Os demais, não se sabe se foram denunciados.

Se fosse aceita a tese de coautoria, os quatro teriam que ser denunciados no STF – e, neste caso, existia um grande complicador para a tese de que o Fundo Visanet regara os cofres do Mensalão, pois três deles estavam no BB desde antes do início do governo petista, não tinham qualquer vínculo com o PT e foram nomeados para suas funções por presidentes do BB escolhidos no governo Fernando Henrique Cardoso. Ou teriam que, juntos, figurar num mesmo processo na primeira instância – mas se Pizzolato não fosse incluído no processo do STF, a denúncia do procurador-geral contra os 40 não iria a lugar nenhum. Souza desconheceu todas as outras possibilidades de aporte ao caixa dois do PT e ficou apenas com uma, a do dinheiro do Fundo Visanet, e imputou a uma única pessoa, Pizzolato, a responsabilidade pelo suposto desvio. Nessas circunstâncias, se tirasse o ex-diretor de Marketingo do BB, todo o inquérito do mensalão ruiria.

O outro complicador era que os procedimentos contábeis que foram considerados irregulares na CPMI, e reiterados pela denúncia de Souza ao STF, datavam de 2001, dois anos antes de Pizzolato assumir a direção de Marketing. Quando a tese de coautoria foi derrubada, sobrou uma história segundo a qual um diretor que assumiu em fevereiro de 2003, quando a agência DNA já trabalhava para o BB, tornou-se o responsável por procedimentos ocorridos dois anos antes de sua posse, o que é impossível. Mas foi ela que prevaleceu no voto do relator do julgamento do Mensalão, Joaquim Barbosa, que foi majoritário.

Quem era Cláudio de Castro Vasconcelos

Vasconcelos era gerente-executivo de Propaganda e Marketing do BB desde 2001, nomeado pelo então presidente do BB Eduardo Guimarães. Continuou na função em 2003, quando o novo governo nomeou Cássio Casseb presidente da instituição. Pelo regulamento do banco, os gerentes-executivos da diretoria de marketing não se subordinavam ao diretor, mas diretamente ao presidente. O contrato com a agência DNA foi assinado depois de uma licitação, em 22 de março de 2000, pelo então diretor de Marketing, Renato Luiz Belineti Naegele. Como é praxe no Banco do Brasil, todavia, Naegele referendou uma decisão aprovada pelo Conselho Diretor (presidente e vice-presidentes) e pela área jurídica. A primeira prorrogação também foi assinada por Naegele, em 21 de março de 2001; a segunda, por Cláudio Vasconcelos, em 22 de março de 2002.

Em 17 de fevereiro de 2003, quando Pizzolato assumiu a diretoria de Marketing, o gerente-executivo de Propaganda, que ainda era Cláudio de Castro Vasconcelos, já havia pedido a terceira prorrogação do contrato com a DNA. A nota DIMAC Nº 2003/0401, que propõe a prorrogação dos contratos com as agências que operavam para o Banco do Brasil (além da DNA, mais duas trabalhavam para o BB), data de 4 de fevereiro daquele ano. Pizzolato solicitou, então, um parecer ao Departamento Jurídico do banco, que respondeu em 20 de fevereiro que a prorrogação não apenas era legal, como vantajosa para a instituição.

“Os contratos (...) preveem a possibilidade de o Banco optar pela prorrogação do ajuste por até três períodos, iguais e sucessivos de doze meses”. (...) “Nada obstante disso, a Nota da DIMAC registra que, sob o aspecto financeiro, ‘a prorrogação do contrato das agências permite ao Banco do Brasil manter as regras de remuneração estabelecidas na licitação, que são muito mais vantajosas para a Empresa do que aquelas praticadas pelo mercado e regulamentadas pelo Conselho Consultivo de Normas-Padrão – CENP, em maio de 2002’.” Apenas dois dias depois de receber o parecer favorável da consultoria jurídica do BB, Pizzolato assinou a terceira prorrogação (22/3/2003). No dia 23 de setembro houve uma nova licitação, prorrogada no ano seguinte – e os contratos delas decorrentes foram assinados por Henrique Pizzolato.

Em 2009, em audiência no Tribunal Regional da 2ª Região, Vasconcelos explicou a sistemática de aprovação das campanhas de veiculação de publicidade que eram pagas pelo Fundo de Incentivo Visanet com seus próprios recursos. “No Banco do Brasil não existem decisões individualizadas. Todas as decisões são por um comitê”. A nota técnica assinada em 22 de abril de 2002 envolveu a aprovação de pelo menos 20 pessoas. “Ela foi aprovada primeiro no comitê da diretoria de Marketing, depois no comitê de comunicação, de que fazem parte outros diretores da empresa e, por fim, no conselho diretor do banco, onde participam o presidente e os vice-presidentes do banco”, afirmou. Repetiu o mesmo argumento para as três outras notas técnicas.

No mesmo depoimento, afirma que Pizzolato não tinha poderes para, sozinho, aprovar campanhas do tamanho das propostas pelas quatro notas técnicas. E reiterou que a Diretoria de Marketing não efetuava nenhum pagamento. “No Banco do Brasil também existe a segregação. Quem contrata não paga”.