terça-feira, 28 de maio de 2013

Erro espantoso no mensalão

Paulo Moreira Leite, 27/05/2013

 
Em reportagem que escrevi para Istoé desta semana, mostro que o julgamento do mensalão incluiu uma acusação falsa contra o publicitário Ramon Hollerbach, condenado a 29 anos de prisão - a segunda pena mais alta, depois de Marcos Valério, que ficou com 40.
A acusação errada foi feita pelo relator Joaquim Barbosa. Ele acusou Hollerbach de ter embolsado R$ 400 mil através de uma empresa que seria de sua propriedade. Anunciada de modo repentino, como um trunfo na manga, sem que o acusado nem seus advogados soubessem que ela seria feita, a revelação-bomba ajudou a aquecer o julgamento.
É compreensível. 
A noção de que um réu havia colocado tão grande volume de dinheiro no bolso envenenava toda alegação de inocência. 
“Como é que você vai acreditar na inocência de um sujeito que recebeu propina?”, pergunta Hollerbach.
O problema é que tratava-se de uma acusação falsa. Confira aqui o vídeo que comprova isso.
O laudo 2828, em que o presidente do STF se baseou para fazer a acusação, não estabelece a mais remota ligação entre Hollerbach e aquele depósito. O nome do publicitário sequer é mencionado neste trecho e a suposta empresa-fantasma, que seria de sua propriedade, é uma tradicional produtora de marketing do Rio de Janeiro, a RSC, abreviatura de Rio, Samba e Carnaval, com décadas de atuação na cidade. Fornecedora da DNA, com contrato assinado, participou de campanhas promocionais e, pelos serviços prestados, apresentou uma nota para receber R$ 670 mil. Mas a DNA achou caro. Pagou R$ 400 mil. Em março, no acórdão em que trouxe por escrito o voto que havia lido no tribunal, Joaquim Barbosa deixou claro que reconhecia o erro. Suprimiu as linhas em que se referia ao episódio. (Procurado pela revista para comentar o caso, Joaquim disse, através de um assessor, que nada teria a dizer.)
Do ponto de vista de Hollerbach, contudo, o estrago já foi feito. Embora as referências à RSC constassem de um laudo assinado em 2007, a acusação contra Hollerbach ficou ausente de todas as fases anteriores ao julgamento, quando o réu poderia prestar esclarecimentos e dar explicações. 
O erro até seria evitado – desde que, é claro, houvesse disposição para escutar o que a outra parte tinha para dizer.
Feita de surpresa, a denúncia ganhou grande impacto no tribunal, até porque, num primeiro momento, deixou a defesa desorientada.
“Cheguei a imaginar que meu cliente tivesse cometido o erro de me esconder um fato desse tamanho” recorda Hermes Guerrero, advogado de Ramon Hollerbach.
Apresentada na fase inicial do julgamento, quando os ministros testavam os próprios argumentos e convicções, aquela denúncia errada contribuiu para alinhar juízes experimentados com a acusação, pois mexia com convicções profundas e legítimas.
Marco Aurélio Mello fez questão de mencionar o depósito – que não houve, sabemos agora – para sustentar que o réu tinha “ciência” do que se passava, elemento subjetivo indispensável para sustentar a culpa de um acusado num crime dessa natureza.
Não basta, como se sabe, fazer a “coisa errada”. É preciso que o réu tenha consciência do que está fazendo.
E nada mais consciente do que dinheiro no banco, certo?
Minutos depois da acusação falsa, Hollerbach enviou um torpedo para seu advogado, avisando que fora vítima de uma mentira. Disse que não conhecia a empresa e não havia recebido aquele dinheiro.
Horas depois, um auxiliar da defesa, o advogado Estevam Ferreira de Melo, redigiu e distribuiu a cada ministro um memorial prestando todos os esclarecimentos sobre aquela denúncia.
Em seus votos, proferidos mais tarde, nenhum deles se referiu às informações do memorial.
Ironicamente, a descoberta de que a RSC existe e prestou serviços à DNA também ajuda a defesa a demonstrar outro ponto.
Contrariando a tese de que a agência apenas servia para desviar dinheiro para o bolso dos petistas, o caso é um elemento a mais para mostrar que a agência efetivamente prestava serviços para o Visanet e fez campanhas de verdade.
Não é fácil explicar por que uma denúncia de tamanho impacto foi apresentada sem um indispensável esforço de checagem.
Você pode avaliar como quiser a motivação íntima de cada um dos envolvidos. 
Muitas pessoas já criticaram Joaquim Barbosa por ter assumido uma postura de promotor e não de juiz. O episódio reforça essa visão – com o detalhe de que ele apresentou ao tribunal uma denúncia sem o devido fundamento. 
A impressão é que se acusava de qualquer maneira, sem a necessária preocupação de encontrar provas – postura estranha ao bom funcionamento da Justiça, ainda mais num tribunal, a mais alta corte do país, onde decisões devem basear-se no equilíbrio e num conhecimento pleno dos fatos. 
Do ponto de vista da retórica jurídica, é impossível negar que essa denúncia se encaixava perfeitamente no esforço para construir uma história crível.
Apontar para um publicitário que recebe R$ 400 mil numa espécie de empresa laranja ajuda a fazer o desenho de uma quadrilha formada por pessoas sem escrúpulos.
Tudo o que se ouvir depois sobre este cidadão se torna verossímil, certo?
A facilidade exibida por juízes tão experientes para aceitar a versão de Joaquim sem questionar faz parte desse ambiente. 
Embora o advogado Estevam tenha entregue um texto esclarecedor a cada um deles, nenhum lhe deu a devida atenção, o que sugere que em muitos casos havia uma convicção anterior, que permitia enxergar coisas que não podiam existir – como realidades jurídicas – sem um exame mais profundo.
Este é o problema.
Formou-se, ao longo dos anos, uma convicção prévia sobre o mensalão que impede pessoas bem informadas e de boa fé de examinar cada denúncia de forma isenta, num esforço para conhecer a verdade e debater os fatos – e não as teses nem convicções ideológicas.
Claro que parte dessa dificuldade tem origem na cobertura da maioria dos meios de comunicação, que não fez uma apuração isenta nem cuidadosa, transformando o trabalho de jornalistas numa competição por escândalos – agravada pela postura dos próprios acusados, que não foram capazes de fazer a defesa devida, na hora certa, com argumentos que hoje mostram muito mais consistência do que ontem e anteontem. 
Quem se der ao trabalho de ler os jornais de dezembro de 2005, seis meses depois que Roberto Jefferson fez sua denúncia, irá encontrar declarações de advogados, empresários e políticos de oposição debatendo, abertamente, a perspectiva de provocar um impeachment no governo Lula.
Na mesma época, 24 auditores encerravam uma investigação de 6 meses no Banco do Brasil, destinada a apurar a denúncia de que havia ocorrido desvio de dinheiro público através do contrato do Visanet com a agência DNA. Num documento de 31 páginas, que resume um esforço muito maior, os auditores concluem que os recursos do Visanet envolviam fundos privados, que sequer transitaram pelo banco. Está lá, num documento oficial, com clareza cristalina.
É um documento que, lido e examinado com cuidado, poderia ter mudado uma história inteira. Joga luzes num ponto ao mesmo tempo central e obscuro do debate. Confira abaixo:
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Três anos depois, ouvido na Justiça, o auditor chefe da instituição confirmou as conclusões e foi além. Disse que a auditoria havia encontrado problemas de controle e prestação de contas, mas nada que pudesse ser chamado de desvio.
É fácil imaginar o que aconteceu com este documento. Foi pouco lido e pouco divulgado.
Oito anos depois, suas verdades são tão espantosas que nem todos conseguem acreditar no que leem – uma situação oposta à da denúncia contra Ramon Hollerbach, quando se acreditou naquilo que não existia.
Curioso, não?

sábado, 11 de maio de 2013

Contradições de um julgamento político

Lincoln Secco maio/2013

J´Accuse! (“Eu acuso!”) Com uma carta aberta que encimava esse título o escritor francês Émile Zola rompeu uma cortina de falsas acusações e defendeu o capitão Dreyfuss no dia 13 de janeiro de 1898. Outras são as circunstâncias e os personagens. Ainda assim, exige-se alguma coragem intelectual para que um jornalista da grande imprensa assuma uma visão independente dos fatos atuais.
Paulo Moreira Leite deve ter sido chamado de louco por agir com honestidade diante do assim chamado mensalão. A própria palavra, que o autor não deixa de empregar no título de seu livro, A Outra História do Mensalão, já denuncia uma esmagadora vitória simbólica de parte da grande imprensa contra o Partido dos Trabalhadores.

O vocábulo “pegou” e se tornou inescapável. Assim como a ideia estapafúrdia de que se trata do “maior escândalo de corrupção da história”. Os títulos de dois livros claramente favoráveis à versão oposicionista dos acontecimentos são reveladores: Merval Pereira fez publicar Mensalão: o Dia a Dia do Mais Importante Julgamento da História Política do Brasil (Editora Record) e o historiador Marco Antonio Villa escreveu Mensalão: o Julgamento do Maior Caso de Corrupção da História Política Brasileira (Editora Leya).

Paulo Moreira Leite, ex-jornalista da revista Época, não embarcou nessa nau de bandeira tucana e lanterna na popa. Reunião de artigos escritos no calor da hora, com estilo direto, centrado no leitor e pleno de exemplos simples que facilitam a compreensão dos acontecimentos, seu livro não é nenhuma defesa do PT e dos acusados na Ação Penal 470, e sim uma investigação jornalística isenta que sugere indícios da grande orquestração em que o Supremo Tribunal Federal se baseou para decretar suas injustas sentenças.

Basicamente, segundo a apuração do autor, a compra de votos que o PT teria feito não foi comprovada com casos concretos; o desvio de recursos públicos não foi verificado pelas auditorias contábeis; os empréstimos do PT assinados por José Genoino foram considerados autênticos pela Polícia Federal; as centenas de páginas do inquérito da Polícia Federal não apontam José Dirceu como chefe de nada, muito menos de alguma quadrilha criminosa; as sentenças foram no mínimo exageradas; e os acusados tiveram reduzido seu direito à defesa. Argumentos semelhantes poderiam ser invocados a favor de Henrique Pizzolato, João Paulo Cunha e vários outros condenados.

Mesmo a ideia vendida pela maior parte da imprensa de que poderosos estariam sendo condenados pela primeira vez cai por terra. Em que os dirigentes petistas condenados eram poderosos se comparados com os reais donos do poder econômico no Brasil? O sigilo fiscal e bancário de José Dirceu foi quebrado várias vezes e nada se encontrou de irregular.

A tese central da compra de votos não resiste à simples lógica banal da política. Afinal, por que o PT precisaria comprar votos para a reforma da Previdência, por exemplo, se esta não constava de seu programa histórico e ainda tinha apoio de muitos deputados oposicionistas, como revela o autor?

A verdade é que o sucesso eleitoral de um partido de origens operária e socialista em 2002 causou pânico nas oposições. A moderação assumida na Carta ao Povo Brasileiro não acalmou os adversários políticos, antes os alarmou. Sofreram com a hipótese de não inviabilizar a sustentação social e eleitoral do governo. Em 2005, diante da perspectiva de reeleição de Lula, a oposição finalmente reencontrou seu leito histórico: a linguagem chula do moralismo preconceituoso. Assim, deu o primeiro passo na trilha das denúncias ampliadas convenientemente pelos seus aliados da grande imprensa. O golpe abalou a imagem do PT, mas não impediu suas sucessivas vitórias desde 2006.

O segundo passo da oposição foi buscar apoio no Supremo Tribunal Federal. O leitor desse livro compreenderá definitivamente que as acusações contra o PT foram uma reação termidoriana, como a qualificou Paulo Moreira Leite, feita fora das urnas por aqueles que foram derrotados pelo voto.

Quando um ex-ministro do STF denunciou um “projeto de poder de continuísmo” por parte do PT, talvez tivesse cometido um ato falho, pois oficialmente não era o partido que estava em julgamento. No entanto, estava! O corolário da fala do ministro é que a alternância no poder é necessária. Mas o PT só continua no poder porque é eleito. A Suécia não é uma ditadura por ser governada há decênios pela social-democracia. No presidencialismo a rotatividade deve ser da pessoa, para que ela não personalize demais o poder, mas não do partido.

Doravante, a luta da oposição fluirá pela ilusão do conflito entre poderes. Por enquanto a grande imprensa acusa o velho Congresso Nacional, o mesmo que foi aplaudido ao cassar o mandato de José Dirceu, por ainda não ter cassado José Genoíno e João Paulo Cunha simplesmente por seguir o artigo 55 da Constituição, cuja redação é tão explícita que causa espanto que ministros do STF tenham solicitado ao Congresso o contrário do que diz a lei.

E a história não para. Mais recentemente, o Supremo Tribunal Eleitoral aprovou as contas do PT de 2003, sob reclamação da imprensa. É que, como diz Paulo Moreira Leite, a oposição e parte da imprensa se confundem.

Lincoln Secco é membro do Conselho de Redação de Teoria e Debate e autor de A História do PT (Ateliê, 2012)

Dois modelos em disputa no Brasil

Por Saul Leblon, no sítio Carta Maior (08/05/2013):

Não é mera figura retórica dizer que o conservadorismo quer trazer a crise mundial para dentro do Brasil.

Cada vez mais desinibidos, formuladores do pelotão mercadista não escondem a admiração pelo que se passa em uma Europa açoitada por 19 milhões de desempregados.

Ou nos EUA. No ritmo atual de geração de vagas, serão necessários dez anos para a economia norte-americana recuperar o patamar de emprego pré-crise.

Reconhecido pelo FMI como a nação que mais reduziu o desemprego em pleno colapso mundial, o Brasil avulta como a ovelha negra do padrão.

O pleno emprego vivido aqui impede que os ganhos de produtividade se façam pelo método tradicional de compressão dos holerites.

A ‘purga’ de desemprego e arrocho é a alternativa da ‘ciência’ conservadora para devolver ‘eficiência’ à indústria e moderação aos preços.

Em duas intervenções nas últimas horas, a Presidenta Dilma marcou posição ao afirmar:

a) ‘não faz parte dos nossos planos de governo promover desemprego’, alfinetou;

b) ‘temos que adicionar competitividade à produção, mas sem mexer em direitos, nem em salários’, retrucou em menção às desonerações concedidas às folhas de pagamento.

O problema é real.

Ao resistir à ‘destruição criativa’ promovida urbi et orbi pela maior crise do capitalismo desde 1929, o Brasil tornou-se de fato um paradoxo.

De um lado, carrega um trunfo social vibrante.

Enquanto a renda do trabalho e a dos mais pobres esfarela em boa parte do mundo, vive-se o inverso aqui.

Entre 1960 e 2000, a fatia do trabalho na renda nacional havia recuado de 56,6% para 40%.

Em 2009, inverteu a marcha, tendo alcançado então 43,6% do bolo.

Entre 2004 e 2010 essa participação cresceu 14,4%.

Em grande parte, segundo o Ipea, por conta do ganho real de poder de compra do salário mínimo, que cresceu 70% entre 2003 e 2012.

A síntese: entre 2001 e 2011, os 10% mais pobres da população tiveram um crescimento de renda acumulado de 91,2%.

A parcela mais rica ficou com um ganho acumulado da ordem de 17%.

Nesta 2ª feira, o governo Dilma anunciou uma mobilização geral de ministérios e prefeitos.

Para rastrear 700 mil famílias mais pobres, ainda não incluídas em programas sociais que tiraram mais de 22 milhões da miséria, só nos últimos dois anos. E mais de 40 milhões no ciclo Lula.

Nas economias ricas dá-se o inverso.

Desemprego, informalidade e empobrecimento promovem transferências maciças de renda e riqueza dos mais pobres para os mais ricos.

Com requintes.

A mais-valia absoluta está de volta.

São comuns políticas de corte salarial puro e simples. Ou de congelamento, associado à ampliação da jornada de trabalho.

Mais de 120 milhões de pessoas engrossam o contingente da pobreza hoje na Europa.

No total, 24% dos europeus não tem renda para sustentar necessidades básicas, entre as quais, alimentar-se.

Nos EUA, 47,5 milhões vivem com menos de 2 dólares por dia.

O número dobrou em pleno fastígio neoliberal nos últimos 15 anos.

Na crise, consolidou uma legião do tamanho de uma Argentina, que não consegue assegurar um prato de comida sem ajuda do Estado.

Não é difícil imaginar a irradiação dessa espiral regressiva nos salários, na fragilização dos sindicatos e na predação de direitos.

Os custos do fator trabalho recuam celeremente nos países ricos.

O investimento por homem/hora rende mais.

A produtividade das novas tecnologias injeta maior capacidade de concorrência às exportações manufatureiras.

O conjunto reposiciona os fluxos de comércio, as cadeias de produção e a renda no planeta.

25% do consumo atual de manufaturados no Brasil tem origem em mercadorias importadas.

O déficit comercial específico nessa área atingiu quase US$ 100 bi em 2012.

Em 2006 a conta era superavitária.

Como uma espécie de drone do capital, a crise faz o serviço por lá.

Em detrimento do trabalho e das nações em desenvolvimento.

Um ataque fulminante e invisível; eficaz e silencioso.

Desde 2008, o radar social do Estado brasileiro procura evitar que os mesmos artefatos invadam os céus do país com sua lógica.

Mas eles furaram o bloqueio pelo canal do comércio exterior.

Uma parte da distribuição de renda promovida desde 2003 vaza para os mercados ricos, gerando empregos e lucros por lá, através das importações.

A solução conservadora é ventilada diuturnamente na mídia que a ecoa: o Brasil precisa de um choque de juros e desemprego; abertura comercial ampla e livre cambismo para desmantelar a couraça social que o impede ser competitivo e eficiente.

As intervenções recentes da Presidenta Dilma reiteram um caminho inverso.

É possível interromper a sangria com redução de juros, incentivos, desonerações, educação, protecionismo e ajuste do câmbio, como tem sido feito.

É imprescindível a coordenação do Estado para sintonizar a repactuação de um novo ciclo sob a égide do interesse coletivo, ao contrário da receita ortodoxa que atribui a tarefa da 'eficiência' à purga livre mercadista.

É indispensável que tudo isso assuma a forma de um calendário público de resultados e contrapartidas, a serem cobrados dos setores beneficiados.

Mas, acima de tudo, e exatamente por isso, é preciso politizar a discussão dos dois modelos em disputa.

Dessa conscientização dependerá o voto progressista nas urnas em 2014.

sexta-feira, 10 de maio de 2013

Uma ressurreição assombra o STF

Paulo Moreira Leite, 10/05/2013

Como você poderá acompanhar neste vídeo, o que se debatia em 2012 era a data em que José Dirceu havia “fechado o pacote” de R$ 20 milhões com José Carlos Martinez, presidente do PTB.

A data correta, como se verá, era outubro de 2003. 

Mas os juízes, após diversas intervenções de Joaquim Barbosa, se convenceram que o encontro havia sido em dezembro de 2003. Não é uma questão de calendário. 

Em outubro de 2003, as leis que puniam a corrupção no país previam penas relativamente leves. A mínima era de 1 ano de prisão. A máxima, 8 anos. 

Mas, por uma iniciativa do governo Lula, em novembro daquele ano se consumou uma mudança no código penal. As penas foram agravadas. A pena mínima tornou-se de 2 anos. A máxima, 12 anos. 

Basta reparar que era um erro muito fácil de ser evitado.

Bastava um assessor do STF entrar no Google e conferir quando o ex-deputado Martinez havia morrido.

Não foi um fim banal, mas um desastre de avião. 

A data foi 4 de outubro de 2003. Está lá, na Wikipédia. Fiz isso há alguns minutos. 

Em 12 de novembro de 2012, no entanto, a ressurreição de Martinez fez seus efeitos.

Numa postura que trai alguma desconfiança, Marco Aurélio chegou a sublinhar: “é importantíssimo saber a data em que o pacote foi fechado”. 

Com a mesma dúvida, Gilmar Mendes questionou Joaquim:
- Portanto, a data em que Vossa Excelência o identifica é de?

- É posterior à lei, é dezembro de 2003.
Outro ministro, Celso de Mello, esclareceu, concordando com Joaquim, que Martinez faleceu “quando estava em vigor a leis mais gravosa”.

Foi assim, nesse ambiente, que vários réus foram condenados pelo crime de corrupção ativa. O advogado Rogério Tolentino chegou a dizer que os réus condenados por corrupção passiva receberam a data correta, enquanto os condenados por corrupção ativa, como Dirceu e Jose Genoíno, receberam a data errada. 

Dirceu foi condenado a 7 anos e 11 meses por corrupção ativa.

Faltou um mês para que fosse punido pela pena máxima – pelo critério antigo. Mas, pela nova legislação, foi uma punição menos grave.

O contexto das discussões entre os ministros mostra que eles votaram numa coisa quando a realidade era outra. 
Será que as penas teriam sido tão longas se eles tivessem consciência de que os parâmetros eram outros?

Essa é a pergunta.

Nenhum ser humano está livre de cometer lapsos e erros de todo tipo.

Quantas vezes isso já aconteceu aqui neste espaço? Quantas correções já publiquei em minhas reportagens? 

Perdi a conta.

Então não quero fingir que tenho muita lição a dar.
Mas estamos falando de um julgamento, apresentado como o mais importante da história do tribunal.

Estavam em jogo a liberdade e os direitos dos cidadãos, num país democrático. Os ministros questionaram, suspeitaram de um erro, mas ele foi cometido mesmo assim. Votaram a partir de um dado falso.

Essa é a questão que sobra aqui.

Os condenados terão suas penas reduzidas por causa desse erro? Ou vamos fingir que não aconteceu nada?  

quinta-feira, 9 de maio de 2013

Xaropada golpista de Roberto Damatta

Por Miguel do Rosário, no blog O Cafezinho:09/05/2013.

Se havia alguma dúvida sobre a aliança espúria entre o STF e a mídia, um texto publicado hoje no jornal da maior empresa de mídia no país esclareceu tudo.

“Joaquim Barbosa seria meu candidato definitivo à presidência da república e estou certo que ele venceria no primeiro turno”, afirmou hoje, em sua coluna semanal, o antropólogo Roberto Damatta.Repare bem a convicção! “Estou certo que ele venceria no primeiro turno”. No primeiro turno! O artigo revela bem a triste patologia golpista do conservadorismo brasileiro. Porque golpista? Admito que o termo golpista permite interpretações bem diversas. Para a direita, a esquerda é golpista. Para a esquerda, é a direita. No entanto, vejamos quem é o candidato que, segundo o colunista do Globo, “venceria no primeiro turno”. É um político? Pertence a partido? É ligado a alguma legenda? Expressa claramente suas opiniões políticas ou ideológicas? A resposta para todas as questões é: NÃO!

A asserção de Damatta flerta com uma gravíssima ilegalidade, ao sugerir que Barbosa, representante máximo do Judiciário, ambiciona controlar também o Executivo. Juízes estão proibidos, constitucionalmente, de fazer política partidária, de maneira que a declaração de voto em Barbosa, por parte de um antropólogo erudito, é, para dizer o mínimo, de um mau gosto atroz e desastrado.

O pior mesmo é o “eu tenho certeza”, que revela apenas a arrogância sem limites, à beira da esquizofrenia, de quem vê o jardim que descortina da janela da Casa Grande como se contemplasse o mundo inteiro.

Esses não são os únicos problemas do texto. Ele é um amontoado de – como diria Manoel de Barros – “ignoranças” sobre política, ideologia e história.

Concordo que não devemos tratar a dicotomia “direita” X “esquerda” com um viés maniqueísta. Suponho que há canalhas de esquerda e pessoas íntegras na direita. Alguns diriam que, se a pessoa é canalha, é porque, na verdade, não é de esquerda, e que se é de direita, também não pode ser tão legal assim. Não vou entrar nesse tipo de juízo.

Entretanto, quando se observa a dialética ideológica no mundo hoje, não estamos avaliando a integridade ou valor subjetivo de ninguém, mas apenas constatando a permanência de um conflito muito natural entre o trabalho e o capital, que atravessa a história da humanidade desde seus primórdios. Os termos “esquerda” e “direita” nasceram no âmbito da revolução francesa, mas as lutas sociais vêm de muito mais longe.

O renomado historiador francês León Homo, que escreveu um dos maiores clássicos sobre Roma antiga, “Les Institutions politiques romaines”, uma obra profundamente documentada e filiada aos critérios mais rígidos da tradição historiográfica europeia, não hesita em dividir as facções políticas da república romana em “esquerda” e “direita”. De fato, ao se estudar a realidade daqueles tempos, não é difícil constatar que a classe dos nobres, dos aristocratas, o partido dos “optimates”, representava a direita romana; plebeus, estrangeiros, trabalhadores, o partido dos “populares”, correspondiam à esquerda. Havia pessoas boas e más em ambos os lados. A esquerda vivia infestada de traidores, oportunistas, corruptos, espertalhões. A direita sofria com seus ambiciosos, ególatras, corruptos. Entretanto, mesmo com os problemas de cada lado, o partido popular, a esquerda romana, é que representava a maioria (outra característica da esquerda), e a sua evolução significou a modernização democrática da civilização romana. Não fossem as espetaculares vitórias plebeias, Roma jamais teria chegado onde chegou: seria consumida muito antes disso, de dentro. Foram as conquistas trabalhistas e políticas plebeias que injetaram orgulho e autoestima no povo romano. Foi assim na França napoleônica e foi assim nos Estados Unidos. Sem conquistas sociais, trabalhistas, políticas, por parte de sua classe trabalhadora, nenhum país consegue olhar a si mesmo com a dignidade necessária, não consegue ser um país de verdade, permanece apenas um casual aglomerado geográfico na periferia do mundo.

Damatta fala que a “esquerda tem sofrido de estadofilia, estadomania e estadolatria. Daí a sua alergia a tudo que chega da sociedade e de seus cidadãos”.

Pelo amor de Deus, quanta besteira! A esquerda quase sempre esteve afastada do poder, no Brasil. Suas forças se desenvolveram no chão, na terra, longe das benesses, das mordomias, do Estado e sua clientela. Quem sempre sofreu de estadomania é a direita brasileira, tradicionalmente dependente do Estado. Tanto é que, fora do Estado, não consegue mais ganhar eleições, porque jamais aprendeu a botar a mão na massa.

Agora, é evidente que a esquerda tem uma visão de Estado bem diferente. A esquerda é o partido, em suma, dos pobres. Sim, porque a direita brasileira, diferente de suas primas no primeiro mundo (que tem um discurso nacionalista e, em alguns casos, trabalhista), é fundamentalmente antipobre e antinacional. Os pobres precisam muito mais do Estado do que os ricos.

Mas Damatta é um grande hipócrita. O jornal para o qual ele escreve recebeu R$ 6 bilhões do governo federal apenas nos últimos 10 anos. Acabamos de saber que o STF pagou a passagem de repórter do Globo para acompanhá-lo à Costa Rica. Agora faça um exercício de imaginação e tente adivinhar quanto dinheiro as organizações Globo já ganharam do Estado nos últimos 50 anos? E a esquerda é que sofre de estadofilia?

Quando o Brasil convivia com juros estratosféricos, o Estado permitia que a direita rentista ganhasse bilhões de dólares por dia, sem trabalhar, sem fazer nada, mas é a esquerda, segundo Damatta, que sofre de “estadolatria”…

O antropólogo acusa a esquerda de querer um “Estado forte”, como se isso fosse algo errado. Na verdade, queremos um Estado justo para um país que pretende se desenvolver. Compare o tamanho do Estado brasileiro, em arrecadação fiscal per capita, em número de funcionários por 100 habitantes, com os países desenvolvidos, e verá que temos um Estado pequeno, insuficiente, pobre.

Sem contar que Damatta repete, qual papagaio terceiromundista, a grande mentira americana contra o tamanho do Estado: os EUA tem um Estado gigantesco, encarnado num aparato militar monstruoso. O Estado americano, com suas armas de destruição em massa, com seus aparelhos de repressão doméstica e externa, com seus serviços secretos e seus gastos trilionários com guerras, não é um “Estado forte”?

Pior, Damatta envereda para o golpismo quando usa a sua coluna do Globo para fazer proselitismo político com a imagem do presidente do STF, Joaquim Barbosa. Toda aquela história de separação de poderes, de Montesquieu, de democracia, vai pro ralo quando ele confere a um membro do judiciário o poder de governar o Brasil. Sim, é o que ele faz, simbolicamente, ao dizer que votaria em Barbosa e que este ganharia as eleições no primeiro turno. Damatta chancela a não-política, e sacrifica a democracia brasileira no altar sagrado de um STF submisso ao Globo. O círculo se fecha. O Globo desqualifica a política e o congresso; exalta e glorifica o STF, sobretudo os juízes que seguem a sua cartilha. E daí se empolga e quer ver o presidente do STF como presidente da República!

A promiscuidade do STF com a Globo atingiu as raias do insuportável. O ex-presidente do STF, Ayres Brito, não esperou um dia: assim que saiu do STF correu para assinar o prefácio do livro de Merval Pereira sobre o mensalão – não teve nem a decência de aguardar o processo terminar; participa regularmente dos programas da Globonews; e pleiteia, com ajuda global, uma cadeira na Academia Brasileira de Letras. Joaquim Barbosa foi o grande campeão do prêmio Faz Diferença, promovido pela Globo. Logo depois correu para os EUA para receber outro prêmio, de outra publicação direitista, a revista Time. Ele e o cozinheiro Atala. Quando Lula ganhou o prêmio e saiu na capa da Time, a mídia esnobou e procurou diminuir. Agora não. Barbosa viajou aos EUA para receber o prêmio da Time com passagens e hotel pagos pelo contribuinte.

Vejam só. Barbosa reclama (com razão) de juízes que produzem eventos em ressortes com patrocínio de empresas, mas ele faz pior. Esses eventos podem ser pouco éticos, mas pelo menos geram empregos no Brasil e tem patrocínio privado. Barbosa vai aos EUA, promover uma revista conservadora norte-americana, hospedar-se em hoteis estrangeiros, gerando empregos lá fora, com dinheiro público. E tudo para ganhar um prêmio que vai para subcelebridades e cozinheiros (com todo o respeito aos cozinheiros!).

Esse é o candidato à presidente da república no qual Damatta votaria. No artigo, o articulista faz uma tremenda confusão conceitual, sempre para justificar seu próprio conservadorismo. Além de, naturalmente, festejar a Ação Penal 470, sem sequer esconder a ideologia “justiceira” que lhe serviu de base. Os réus do mensalão não foram condenados porque cometeram os crimes dos quais foram acusados, mas porque a esquerda “revelou-se incapaz de honrar com os papeis sociais cabíveis na administração pública e dizer não aos seus projetos autoritários”. Que significa isso? A linguagem remete aos articulistas do tempo do império, mas o sentido é sinistramente claro. Não se culpam os réus, a culpa é da esquerda! Toda a tradição do direito moderno, de que a culpa de um crime é uma responsabilidade absolutamente individual, vai por água a abaixo, e a Damatta tenta criminalizar genericamente todo um espectro ideológico em função dos supostos crimes.

Vivemos tempos sombrios, em que poderosos atores políticos tentam a todo custo levar a luta para fora do ringue democrático, onde a disputa se vence pelo debate, na sociedade, no parlamento, nas urnas. Os velhos setores do golpismo querem travar a luta exclusivamente em seus órgãos de comunicação e no judiciário. E num gesto de comovente amor pela democracia montesquiana, querem fazer do presidente do STF o presidente da República!

Revisão do julgamento de Pizzolato tende a mudar os rumos da AP 470

Por Marco Antonio L.

Do Correio do Brasil

Por Redação - do Rio de Janeiro e Brasília

A revisão do julgamento da Ação Penal (AP) 470, vulgarmente chamado de ‘mensalão’, está prestes a promover uma série de novos fatos jurídicos, dentre os quais a alteração das sentenças prolatadas contra o bancário Henrique Pizzolato. A nova análise sobre o caso do então diretor de Marketing do Banco do Brasil, no entanto, tende a mudar integralmente o resultado do julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). Um artigo do jornalista Miguel do Rosário, editor do blog O Cafezinho e colaborador da Editoria de Política do Correio do Brasil, mostra que “Pizzolato foi enfiado à fórceps” na peça acusatória do Procurador Geral de Justiça, Roberto Gurgel, “porque havia necessidade imperiosa de amarrar a trama ficcional do ‘mensalão’ com ‘dinheiro público’.

Leia, a seguir, a íntegra do artigo.

A única coisa que encontraram para incriminar o PT, depois de várias CPIs, devassas, sigilos quebrados, foi o elo entre a Visanet, um grupo privado, no qual o Banco do Brasil é um entre centenas de acionistas, e a DNA propaganda, agência de Marcos Valério, na época a principal agência de publicidade em Minas Gerais, onde operava as campanhas de estatais mineiras e do governo do Estado. Um dos principais clientes de Marcos Valério, além disso, era (o banqueiro) Daniel Dantas, que controlava as contas bilionárias de fundos de pensão e telefônicas.
A Visanet celebrou contrato com a DNA para veicular propaganda de seus produtos, que são as maquininhas de cartões de crédito.
Para dar fundamento à denúncia do ‘mensalão’, que vinha sem pé nem cabeça, e dar satisfação à “opinião publicada”, ou seja, à sanha de vendetta de segmentos políticos poderosos, Gurgel e Barbosa pescaram Pizzolato lá de baixo, onde ele figurava pacatamente como um réu de segunda ou terceira categoria. Elevaram-no a um papel central no sinistro esquema que descreveram: ele forneceria o elo entre ‘mensalão’ e “uso de dinheiro público”, ou seja, haveria um pagamento de propina aos parlamentares com dinheiro do Banco do Brasil. E a presença de dinheiro público era a chave para destruir a tese de Caixa 2. Só que a teoria aceita pelo STF não está suportando o debate e está se desmanchando. Não houve dinheiro do BB e sim da Visanet, empresa privada sobre a qual Pizzolato não tinha ingerência, além de uma assinatura num documento, junto com outros quatro outros diretores do BB.
Estão aparecendo as provas, concretas e lógicas, que levam o crime para o outro lado: para o STF, que se curvou vergonhosamente ao espírito linchatório da mídia conservadora.
A defesa de Pizzolato, por esta razão, entrou com um embargo declaratório extremamente duro, inspirado pelo mais profundo sentimento de indignação contra uma arbitrariedade odiosa. Pizzolato se tornou objeto descartável no joguinho de sacrifícios humanos que mídia e STF promoveram para se auto pintarem como justiceiros políticos e obterem uma aprovação efêmera e demagógica.
Alguns pontos que desmascaram as mentiras do STF:
1. O dinheiro não era do Banco do Brasil, mas da Visanet. Era privado.
2. Os serviços foram prestados. Há registros de todas as campanhas publicitárias realizadas pela DNA, com o dinheiro privado da Visanet.
3. Pizzolato não assinou sozinho o documento. Outros diretores o fizeram. O fato de apenas citarem Pizzolato, por ser o único petista, revela má fé na investigação.
4. Os Bônus de Volume (BVs) pagos à DNA Propaganda são tradição no mercado publicitário brasileiro.
Voltamos inclusive à maior ironia de todas. O mensalão de Gurgel na verdade era o Bônus de Volume que aGlobo e outras gigantes da mídia pagaram às agências de Marcos Valério, assim como pagam a todas as agências. Bônus de Volume, é sempre bom explicar, já que a mídia sonegou a informação durante o julgamento, quando ela faria diferença no debate de ideias e no julgamento paralelo que se fazia na mídia, Bônus de Volume é um prêmio que os veículos de comunicação pagam às agências de publicidade pelas campanhas de marketing que estas fazem em seus jornais, canais de rádio, TV, revistas. Por exemplo, a Chevrolet tem conta na DNA Propaganda. A DNA escolhe a Globo para veicular a propaganda dos carros da Chevrolet. Então a Globo paga à DNA como forma de “agradecer” ou “fidelizar” a DNA. Como a Globo é gigante financeira, ela paga os BVs no início do ano para uma campanha que a agência apenas ao final do ano irá veicular nos meios de comunicação. Antes de receber seu pagamento, a Globo adianta a gorjeta para a agência, que é na verdade um intermediário entre a mídia e as grandes empresas. Essa é a principal estratégia da Globo para concentrar um percentual tão absurdamente elevado de todos os recursos publicitários circulantes no país, privados e públicos.
A informação, se fornecida, desmancharia a aura de crime e mistério que Barbosa criou ao mencionar as cifras movimentadas por Marcos Valério. E saberíamos que o valerioduto foi alimentado, principalmente, com BVs pagos pela Globo. 
A ficção de Gurgel e Barbosa, todavia, deixou inúmeros buracos. Talvez o aspecto mais difícil na defesa de Pizzolato seja escolher por qual ângulo atacar as arbitrariedades. Por todos os lados, a denúncia se esfuma a um leve toque.
Por exemplo, a denúncia tem uma falha estrutural: Pizzolato não assinou sozinho o documento de autorização para publicidade da Visanet (como o BB é sócio importante da Visanet, seus diretores de publicidade tem voz nas campanhas de marketing do grupo privado). Outros diretores – todos nomeados no governo FHC – também assinaram. Eles pinçaram apenas o petista. Por quê? Ora, a resposta é simples. Porque ele era petista! Pior ainda: sindicalista! Todo o preconceito ideológico exacerbado pela vitória de Lula, inclusive interno-corporativo, já que talvez a maior parte do alto funcionalismo público brasileiro, por questão de classe, seja conservador e pró-tucano, se voltou contra Pizzolato.
Pizzolato trabalhava no Banco do Brasil há uns 30 anos, onde ingressou via concurso ainda jovem, e onde jamais foi acusado de nada. Não importa: a ordem era “delenda PT” e ele acabou sendo vítima no mesmo tsunami.

terça-feira, 7 de maio de 2013

Explicações devidas no mensalão

     
Paulo Moreira Leite, 07/05/2013
 
"Cadeia para os mensaleiros!," gritam com impaciência tantos comentaristas políticos.
 
Sugerem que o breve  ritual jurídico que antecede os capítulos finais da ação penal 470 pode se transformar num exercício de impunidade, quando não passa de uma estreita brecha  para se tentar garantir – é apenas uma possibilidade, vamos combinar --  o sagrado direito de defesa.
Ao contrário do sujeito que sequestrou uma família  ou mesmo um homicida com vários cadáveres no currículo, os condenados do mensalão não terão direito a uma segunda sentença por outro tribunal.
 
Como se sabe desde o ano passado, as garantias dos condenados foram reduzidas de modo seletivo pelo próprio STF, que negou aos acusados do PT um direito que assegurou aos similares do PSDB – o desmembramento do processo. É uma decisão tão absurda que dificilmente será repetida.
 
No mensalão do DEM, ainda em fase preparatória, tem-se como certo que se fará o desmembramento. Os condenados do PT, assim, serão os únicos a ter uma única chance de defesa, o que torna sua situação especialmente grave.
 
Chegamos, então, ao momento da tragédia anunciada quando o plenário recusou o pedido de desmembramento.
 
Em busca de uma nova chance para serem ouvidos, cinco réus lutam para ter um segundo relator. 
 
Seria uma solicitação  legítima e razoável, em qualquer situação, a partir do princípio elementar de que a mente que condena não pode ser a mesma que avalia a condenação.  O tribunal também não cultiva a tradição de manter um relator que acumula a presidência da casa.
 
A solicitação torna-se ainda mais pertinente quando se recorda a atuação de Joaquim Barbosa durante a ação penal, claramente alinhada com a acusação, conforme assinalaram tantos observadores.
 
Pelo que se apura no ambiente jurídico de Brasília, a troca de relator será uma empreitada dificílima e quase impossível. Não está garantido, na verdade, que os condenados terão direito a um debate produtivo, onde poderão apresentar seus pontos e argumentos com clareza. 
 
Joaquim Barbosa já pediu a opinião do procurador geral da República, aquele que queria mandar prender os condenados antes da publicação do acórdão da sentença, o que é pouco estimulante. 
 
Pelo mesmo motivo, é fácil adivinhar que, se tudo der errado em Brasília, mais tarde os condenados poderão enfrentar problemas semelhantes  para serem ouvidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, na  Costa Rica. Em várias oportunidades, ministros do STF já condenaram essa iniciativa. Eles estão atuando para isso.  
 
Lembro que, por motivos óbvios, uma denúncia à Corte Interamericana era motivo de preocupação de governos arbitrários e ditaduras escancaradas. Claro que, naquele período, estava em jogo a decisão de tribunais militares, onde os direitos do Direito não podiam expressar-se. Ninguém esperava decisões com base em métodos democráticos. Era a violência, a covardia, o abuso.  
 
O que se queria naquele tempo era o silêncio, a submissão. A pena do então preso político na Justiça Militar José Genoíno foi agravada porque ele denunciou que havia sofrido torturas. 
 
Em vez agradecer tamanha coragem numa hora tão difícil, abrindo imediatamente uma investigação a respeito, o que seria próprio de juízes dignos de seu trabalho, puniram a vítima. 
 
Sob um regime democrático, a Justiça não pretende mudar a história nem redesenhar a paisagem do mundo – missão que cabe ao povo de cada país, seja pela sua mobilização, seja pelo voto popular, pela aprovação de leis no Congresso. 
 
À justiça cabe aplicar a lei. 
 
O professor Celso Bandeira de Mello, responsável pela indicação de Carlos Ayres Britto para o Supremo, costuma explicar que a justiça é, essencialmente, conservadora. Ela deve confirmar o que está pactuado entre os homens.
 
E é por isso que ela dá segurança ao cidadãos.
 
Para cumprir sua missão, ela permite recursos, revisões e novos recursos. 
 
Aprendemos que -- em última análise --  é preferível ter um culpado solto do que um inocente atrás das grades. Se você acha que isso é receita de pizza, como sugere a turma do linchamento, precisa ler Voltaire. 
 
Num mundo sem santos, a  ideia não se resume a lembrar que toda pessoa é inocente até que se prove o contrário. 
 
É dar todas as chances aos juízes – estes homens do Estado -- para evitar uma injustiça, uma derrota vergonhosa da civilização. 
 
No mensalão, não estamos falando de penas leves nem punições passageiras, mas de gente condenada a 40 anos, como Marcos Valério, a 25 anos, como o publicitário Cristiano Paz, de José Dirceu, condenado a dez anos.
 
Não consegui ler os embargos de todos eles. 
 
Mas li, por exemplo, o recurso de Henrique Pizzolato, que durante anos frequentou as páginas da imprensa como um dos vilões prioritários. 
 
Pizzolato é o diretor do Banco do Brasil que foi acusado de ter desviado R$ 73 milhões para as agências de Marcos Valério. Acabou condenado a 12 anos e 7 meses, além de R$ 1,3 milhão de multa. 
 
Está tudo 100% claro e confirmado em sua condenação? 
 
A leitura do embargo declaratório mostra que não. Nem de longe.
 
A principal observação do embargo de Pizzolato é lembrar que diversos documentos – que constam dos autos – não foram levados em consideração pelo tribunal. Eram provas que poderiam ajudar em sua defesa. Não precisavam ser aceitas. Mas poderiam ter sido consideradas, avaliadas e respondidas – ainda que fosse para rejeitá-las de forma integral. 
 
Um julgamento não pode ser um ambiente de reações optativas, ao sabor de preferências pessoais e gostos do momento – como um debate sobre escolas literárias.
 
Comecei a contar o número de vezes em que, conforme o recurso, o tribunal desconsiderou testemunhas e documentos, mas perdi a conta. Mais do que o registro numérico, vale a definição. O silêncio diante de contradições e episódios não explicados é um dado constante. 
 
Como observou Raimundo Pereira na revista Retrato do Brasil, são páginas e páginas que desmentem aquilo que se disse e se falou. 
 
Em vários momentos, os advogados de Pizzolato citam documentos oficiais e testemunhas críveis que podem dar sustentação a seus argumentos. Apresentam dados impressionantes e conclusivos, revelações chocantes e de impacto. O que aconteceu com isso? 
 
Nada. É o discurso único, unilateral e unidimensional. (Lembrando os anos 60, poderíamos recordar uma obra Herbert Marcuse, crítico da alienação na sociedade contemporânea, correto?)  
 
Claro que ninguém é obrigado a considerar que um determinado documento deve definir o rumo de um julgamento ou mesmo dar a base, isoladamente, para uma nova convicção. Você pode ler um  documento – ou ouvir uma testemunha --  e achar que é uma grande besteira ou mesmo uma falsificação marota. Isso acontece todo dia num tribunal. 
 
A questão é que, num julgamento, espera-se que os dois lados sejam pesados e avaliados. Mesmo quem despreza uma prova trazida pela defesa, ou pela acusação, deve dar explicações --  com lealdade -  em seu voto.
 
Não pode fingir que não ouviu. Se o documento é pura malandragem, isso precisa ser explicado e argumentado. 
 
Se a testemunha é uma fraude, deve ser desmascarada. Até porque pode haver um novo crime aí, concorda?  
 
Pizzolato é acusado de desviar dinheiro publico, do Banco do Brasil, em troca de “vantagem indevida”. Seria o condenado ideal: abriu o cofre e pegou sua parte. Muitos petistas acreditaram nisso, na época. 
 
O embargo mostra que a partir das provas disponíveis após sete  anos de investigação não há como sustentar uma coisa nem outra. Mostra que não há meio para sustentar que ocorreu desvio de dinheiro público. O Banco do Brasil, que teria sido a parte lesada, não acha isso. A Visa também não. 
 
Nenhuma dessas instituições solicitou a Pizzolato a devolução de recursos desviados – o que seria a obrigação de qualquer dirigente que se preze, sob o risco de ser acusado de cumplicidade numa ação na Justiça. 
 
Quanto à vantagem indevida, meus amigos, virou fumaça. A quebra de sigilo das  contas pessoais, a evolução do  patrimônio e dos investimentos de Pizzolato não apontaram para nenhuma irregularidade, nenhum centavo fora de lugar. Chato, né?
 
Para quem ficou indignado com o desmembramento do mensalão, que garantiu que os acusados do PSDB-MG fossem julgados em primeira instância -- sem falar, claro, de políticos com mandato -- com direito a uma segunda sentença em tribunal superior,  o embargo de Pizzolato apresenta  uma informação espantosa. Mostra que a opção seletiva, que prejudicava petistas e confortava homens de confiança do PSDB, começou antes. 
 
Entre diretores e gerentes do Banco do Brasil, acusados de envolvimento no esquema, a denúncia encontrou cinco nomes. Desse total, quatro estão sendo investigados -- em segredo -- pela Justiça comum. Entre eles, até o responsável pela prorrogação dos contratos da DNA, de Marcos Valério, com o governo Lula, definida antes mesmo que Pizzolato fosse empossado.
 
Outro dado. Em 2001, dois anos antes da posse de Lula no Planalto, a DNA começou a receber recursos da Visanet.
 
Ou seja: se você acredita que havia um esquema para favorecer Valério no Banco do Brasil, precisa admitir que ele não esperou Pizzolato para começar a funcionar. E deve perguntar por que o ultimo a chegar foi o único a sentar-se no banco dos réus do STF. Mistério? 
 
Estes diretores eram remanescentes do governo FHC, e foi naquela época que o mensalão PSDB-MG  desembarcou em Brasília, ainda em sua fase puramente tucana, procurando meios para pagar Valério pelas contas da campanha de Eduardo Azeredo, de 1998. O embargo deixa claro que dois deles, pelo menos, tinham uma responsabilidade funcional superior a Pizzolato. 
 
Eram homens de confiança do PSDB que foram mantidos na transição para Lula. Não foram importunados pelo STF, porém. 
 
Não há explicação razoável para um tratamento tão diferenciado, dizem os advogados de Pizzolato. A explicação jurídica é pueril: nenhum dos outros implicados era parlamentar nem ministro. Nenhum tinha direito ao “fórum privilegiado” do STF. Muito justo.
 
Mas se esta era a razão, falta explicar por que essa regra não beneficiou Pizzolato.
 
Outro dado espantoso. O desmembramento do mensalão mineiro foi uma decisão tomada em público.
 
O desmembramento dos acusados do Banco do Brasil – todos os nomes foram apontados em 2005 pela CPMI dos Correios – só foi divulgado no final de 2012, quando o julgamento se aproximava do final. Naquele momento, uma reportagem da Folha de S. Paulo contou o que acontecia. Até então, a investigação era mantida em segredo – desde 2006. 
 
Os advogados de Pizzolato só tiveram acesso ao conjunto dos documentos desse inquérito sigiloso em 19 de abril de 2013, uma semana antes do prazo final para entrar com o pedido de embargo. 
 
Naquele momento, Pizzolato já fora condenado a 12 anos de prisão. 
 
A defesa de Pizzolato consegue sustentar, com consistência, a visão de que, pelo seu lugar no Banco do Brasil, a denúncia padece de uma falha de princípio. Ele não poderia ser acusado  como autor de um crime – na pior das hipóteses, seria co-autor.
 
Mais grave. 
 
O principal elemento para acusar Pizzolato eram notas técnicas favoráveis à agência de Marcos Valério. Mas ele nunca assinou uma nota sozinho. E não assinou todas as notas. 
 
Um diretor que assinou todas elas, aliás, não foi lhe fazer companhia no STF. Por quê? Ninguém sabe, ninguém explica.
 
São fatos que dão o que pensar. Seria bom, para o país, que fossem devidamente analisados, explicados e respondidos , concorda?