NUNCA FIZ PARTE NEM CHEFIEI QUADRILHA
Mais uma vez, a
decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal em me
condenar, agora por formação de quadrilha, mostra total desconsideração
às provas contidas nos autos e que atestam minha inocência. Nunca fiz
parte nem chefiei quadrilha.
Assim como ocorreu há duas semanas,
repete-se a condenação com base em indícios, uma vez que apenas o corréu
Roberto Jefferson sustenta a acusação contra mim em juízo. Todas as
suspeitas lançadas à época da CPI dos Correios foram rebatidas de
maneira robusta pela defesa, que fez registrar no processo centenas de
depoimentos que desmentem as ilações de Jefferson.
Como mostra
minha defesa, as reuniões na Casa Civil com representantes de bancos e
empresários são compatíveis com a função de ministro e em momento algum,
como atestam os testemunhos, foram o fórum para discutir empréstimos.
Todos os depoimentos confirmam a legalidade dos encontros e também são
uníssonos em comprovar que, até fevereiro de 2004, eu acumulava a função
de ministro da articulação política. Portanto, por dever do ofício, me
reunia com as lideranças parlamentares e partidárias para discutir
exclusivamente temas de importância do governo tanto na Câmara quanto no
Senado, além da relação com os estados e municípios.
Sem provas,
o que o Ministério Público fez e a maioria do Supremo acatou foi
recorrer às atribuições do cargo para me acusar e me condenar como
mentor do esquema financeiro. Fui condenado por ser ministro.
Fica
provado ainda que nunca tive qualquer relação com o senhor Marcos
Valério. As quebras de meus sigilos fiscal, bancário e telefônico
apontam que não há qualquer relação com o publicitário.
Teorias e
decisões que se curvam à sede por condenações, sem garantir a presunção
da inocência ou a análise mais rigorosa das provas produzidas pela
defesa, violam o Estado Democrático de Direito.
O que está em
jogo são as liberdades e garantias individuais. Temo que as premissas
usadas neste julgamento, criando uma nova jurisprudência na Suprema
Corte brasileira, sirvam de norte para a condenação de outros réus
inocentes país afora. A minha geração, que lutou pela democracia e foi
vítima dos tribunais de exceção, especialmente após o Ato Institucional
número 5, sabe o valor da luta travada para se erguer os pilares da
nossa atual democracia. Condenar sem provas não cabe em uma democracia
soberana.
Vou continuar minha luta para provar minha inocência,
mas sobretudo para assegurar que garantias tão valiosas ao Estado
Democrático de Direito não se percam em nosso país. Os autos falam por
si mesmo. Qualquer consulta às suas milhares de páginas, hoje ou amanhã,
irá comprovar a inocência que me foi negada neste julgamento.
São Paulo, 22 de outubro de 2012
José Dirceu
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