sábado, 6 de outubro de 2012

AP 470 - domínio do fato

Cortado, salgado, espetado nas ruas, o PT opõe ao "domínio do fato" a força dos fatos.

Saul Lebon, no blog Carta Maior, 6/10/12

A idéia,como explica o governador Tarso Genro em artigo nesta página, é reduzir o partido da esquerda a um delito. E o governo de sua extração a um peculato político.

Tudo isso pré-configurado a partir de estaqueamento jurídico adotado à revelia dos autos correspondentes à Ação Penal 470. Não se afronta o Estado de Direito nessa arquitetura de cimento puramente ideológico, explica o governador.

O Estado de Direito confere aos seus supostos guardiães de última instância a prerrogativa de fazer política de toga. Assim como parte da imprensa o faz .

À falta de similares convencionais que hoje só respiram através de pulmões midiáticos, ela assumiu o vácuo do partido da direta. Nenhuma ilegalidade aqui também.Exceto vender militância como jornalismo e creditar ao oposto de esquerda - assumido, no caso de Carta Maior e de muitos - o carimbo de 'partidários' e ' ideológicos'.

A arquitetura de judicialização da política ,ou de politização das togas, expressa em si a criminalização dos partidos de fora do arco conservador ; 'os estrangeiros', na versão mineira de Aécio Neves para o pedestre 'meter o bico aqui', de Serra.

O domínio da ilação togada resumiu o julgamento da Ação Penal 470 a um monólogo com pouquíssimos espaços para improvisos. Foram ocupados, neste caso, por um daqueles juízes de Berlim ('ainda há juízes em Berlim', disse o camponês oprimido ao mensageiro do algoz), aferrado aos autos, às provas, ao sentido estrito do bordão segundo o qual todos são inocentes perante a lei, até prova em contrário. Em vão.

O grand finale foi lapidado à exaustão com base em afinações imperturbáveis à inexistência de provas. O ensaio de orquestra para ajustar esse diapasão remonta a 2005. A estreia, adiada pela reeleição acachapante de Lula, em 2006, requisitou a costura da mídia para cada nota abafada pelas vitórias sucessivas do país diante de uma crise mundial, que desacreditou o programa adversário.

Nesta semana de eleições, o envelope portado por Joaquim Barbosa referente à fatia do núcleo político do PT trazia grafado em letra graúda a senha oferecida às lentes sôfregas:'Last Act'. Chegara a hora. Daquilo que já estava decidido e sacramentado, independente dos autos.

O maestro obsequioso ofereceu-se ao desfrute conservador e está sendo desfrutado em banquete de muitos talheres.

A capa de 'Veja' deste fim de semana eleitoral confere-lhe guirlandas presidenciais: 'o menino pobre que mudou o Brasil', diz a semanal.Enfim, 'um 'Lula' em que podemos confiar', poderia ter sido o subtítulo.

O 'domínio do fato' consagra legitimidade a esse campo de fluidez e intercambialidades que mimetiza o fenômeno intangível das organizações criminosas que pretende combater.

Comporta desde as ilações pertinente até as mais caricatas. A diferença entre elas e os palpites sobre o final da Copa do Mundo de 2014 -eles também baseados em suposições -- é que ao contrário do futebol, em que o jogo precisa acontecer e a bola materializar-se dentro da rede para confirmar ou desmentir torcidas, ilações políticas togadas tem poder de sentença.

A catarse legitimadora das arquibancadas para esse jogo sem bola, em que o apito decide o placar com base na visão política de quem o assopra, é assegurado pelo dispositivo midiático.

Descarnar o governo Lula de sua identidade social num solvente corrosivo de suspeição e desencanto é o estuário perseguido por esse vertedouro de pequenos maestros e grandes maquinações.

Mas persiste uma zona de indefinição.

O golpe contra o partido da esquerda não consagra automaticamente o programa oposto, contestado nas ruas de um mundo dinamitado pela implosão neoliberal. Não por acaso, o programa eleitoral de José Serra apegou-se a uma única ênfase: desfrutar os acordes irradiados do STF. Nenhuma outra idéia relevante foi apresentada para uma das maiores concentrações urbanas do mundo.

Até que ponto essa engrenagem emperrada em seus próprios termos terá êxito em impor a supremacia das ilações sobre as transformações -inconclusas, parciais, insuficientes - mas objetivas, acumuladas na vida da população brasileira nos últimos dez anos?(*)
Essa incógnita começa a ser respondida nas urnas deste domingo.

(*) A taxa de desemprego trazida do ciclo de presidência do PSDB era da ordem de 13%, em maio de 2013;oito anos de Lula e dois de Dilma reduziram esse legado para 5,8% (maio;IBGE); em SP, especificamente, o desemprego era da ordem de 14% em fevereiro de 2003; recuou para 6,5% agora; a proporção de trabalhadores com carteira assinada saltou de 45,5% para 53,5 entre final do ciclo tucano e junho último; durante oito anos de governo de FHC o salário mínimo teve uma correção de 29,9%; no ciclo Lula/Dilma o reajuste acumulado é de 63,3%; em junho de 2003 a proporção do crédito na economia era de 24;6% do PIB; agora equivale a 50,6% dele; a dívida líquida do setor público passava de 60% em 2002; em junho deste ano caiu para 35%; a taxa de juro real, acima da inflação, era de 14% ao final do governo FHC; hoje é de 1,7%; em 2003, 28,3% dos brasileiros viviam na pobreza; hoje são 10,9%: 40 milhões de pessoas mantidas na soleira da porta, do lado de fora do país, foram incorporadas à cidadania. A ver.

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